Página 411 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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924, inc. II, do Código de Processo Civil. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP)
Processo 0002432-24.2017.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Telefônica Brasil S/A Vistos,Ante o acordo celebrado pelas partes (fl. 56), homologo-o por sentença para que tenha eficácia de título executivo
judicial, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento do feito. P.I.
- ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0002519-14.2016.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Brinks
Segurança e Transporte de Valores Ltda - Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo para condenar a
requerida ao pagamento de indenização de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), acrescidos de correção monetária, de acordo
com a Tabela Prática do E. TJSP e a contar do evento danoso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; e assim o
faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0003167-91.2016.8.26.0025 (processo principal 0005035-75.2014.8.26.0025) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Anga Veículos Ltda ME - “intimação da parte exequente a fim de que se manifeste nos autos quanto às
pesquisas de fls.32/34, bem como em termos de prosseguimento” - ADV: CARLA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 268774/SP)
Processo 0003254-47.2016.8.26.0025 (processo principal 1000056-19.2015.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Jorge Vieira da Cruz - Vistos.Fls.69: defiro. Anote-se.Intime-se. - ADV: DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/
SP)
Processo 0003307-28.2016.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valter Nogueira Blézins Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL I - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES
os pedidos deduzidos em juízo para declarar a inexistência de mora aos débitos decorrentes do contrato nº 250307400000272647
e condenar a Requerida ao ressarcimento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária, de acordo com a
tabela prática do E. TJSP, a contar da publicação desta sentença, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar do
evento danoso (05/12/2016), nos termos da Súmula nº. 54 do STJ , e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO
MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), JOSE MARCIO BASILE (OAB 32625/SP), ANA CAROLINA PUCCI BASILE VILKAS
(OAB 190148/SP)
Processo 0003626-30.2015.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Robson Ribeiro
da Silva - Cooperativa de Laticínios Angatubense - - Geraldo Rodrigues Ventura - - MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - Posto
isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo para condenar solidariamente os requeridos ao
pagamento de indenização de R$ 5.081,00 (cinco mil e oitenta e um reais), acrescidos de correção monetária, de acordo com
a Tabela Prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (17/11/2015), e ao ressarcimento de R$
9.000,00 (nove mil reais), acrescidos de correção monetária, de acordo com a tabela prática do E. TJSP, a contar da publicação
desta sentença, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula nº. 54 do
STJ; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: PAULO
AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), BRUNO RICIERI AMERICO SANTI (OAB 303322/SP), DANILO
AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), TÂNIA DO AMARAL BATISTA BLÉZINS (OAB 304643/SP)
Processo 1000006-85.2018.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Carlos Lopes - Oi Móvel S/A - Vistos, Recebo os Embargos de Declaração de fls. 83/84, pois tempestivos e os Acolho no Mérito.
Em análise a sentença verifico que houve um erro material no relatório.Assim, nos termos do artigo 494 ,I, CPC , declaro a
sentença para constar, “Tendo em vista a ausência do autor na audiência de conciliação, conforme consta do termo de folha 78,
julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95” , e não como constou.Int. - ADV:
BRUNELLA MARCIA DE FREITAS (OAB 360881/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 1000054-15.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Benedito Rochel
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.O cumprimento da sentença deve ser efetuado por peticionamento
eletrônico e instruído com as principais peças dos autos, e será cadastrado como incidente processual, porém terá seu número
próprio conforme o disposto no artigo 1.286 das NSCGJ e comunicado CG/1789/2017. Aguardem-se os presentes autos em
cartório por 30 dias para consulta e importação de cópias, arquivando-se em seguida, com anotação de cod. 61615- arquivamento
definitivo. Int. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000089-72.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Rosa Monteiro
- Banco do Brasil S/A - Vistos.Por ora, certifique a Z. Serventia a tempestividade do recurso interposto. - ADV: RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000089-72.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Rosa Monteiro
- Banco do Brasil S/A - Vistos.Certidão de fls. 267: diante a intempestividade do recurso interposto pelo Executado, cumprase a Z. Serventia integralmente a sentença de fls. 197/206, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o necessário.Int.
- ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1000144-52.2018.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Empório Store - Carolina
Neder Lisboa - Me - “Expedição de mandado de citação.” - ADV: SILVIA ABRAHÃO DE ALMEIDA MELLO (OAB 372468/SP)
Processo 1000153-82.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nair Rodrigues da
Conceição - Banco do Brasil S/A - Vistos.Providência a Z. Serventia a pesquisa quanto do agravo de instrumento interposto
pela exequente.Int. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000192-79.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Roberto
Russano - Banco do Brasil S/A - Vista dos autos ao Recorrido para apresentação de suas contrarrazões recursais. - ADV: VANDA
CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000235-79.2017.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Dorcas
Sampaio Rodrigues - Banco Santander - Vistos.Fls. 96/97: Diante da apresentação do acordo entre as partes, e o lapso temporal
entre o pedido e a conclusão, deverá a requerente informar se houve integral cumprimento do acordo, no prazo de 05(cinco)
dias.Sem prejuízo, proceda a Z. Serventia a certificação do trânsito em julgado da sentença de fls. 82/84.Decorrido, o prazo
acima e mantida a inércia, tornem os autos conclusos para homologação do acordo. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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