Página 39 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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de prisão civil até que a exequente apresente novo cálculo do valor devido, relativo ao período anterior ao seu casamento,
deduzidos os pagamentos já efetuados pelo executado.Intime-se. - ADV: WALDEMAR MENDONCA DE SIQUEIRA (OAB 73510/
SP), ARI CARLOS DE AGUIAR REHDER (OAB 187674/SP), PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA (OAB 309259/SP),
ANNA PAULA MENDONÇA DE SIQUEIRA (OAB 375571/SP)
Processo 0004093-05.2010.8.26.0083 (003.01.2010.004093) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Inez Paduelli Sebastião Paduelli - Maria Goreti Manzini Romano e Joao Batista Veríssimo Romano - Ivanilda Fava - - Edno Aparecido Vieira
- Vistos.Fls. 267: Nos termos do parecer ministerial de fls. 269, defiro, expedindo-se mandado de levantamento em favor da
incapaz, da quantia de fls. 255, e alvará, autorizando-a a alienar sua fração no imóvel.Após, satisfeita eventuais custas, arquivese, com as cautelas legais.P.I.C. - ADV: JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP), ODAIR GARZELLA (OAB 178723/
SP), CARLA CRISTINA DALCIN PIRES (OAB 272609/SP), JACQUELINE APARECIDA DE GODOY (OAB 297247/SP)
Processo 0004552-65.2014.8.26.0083 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.C.S. - F.S. - CERTIDÃO
DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO JUNTO AO SITE DO TRIBUNAL (De acordo com “Convênio DPE/OAB,
clausula 4ª (...) O advogado conveniado deve pautar sua atuação atentando aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência,
economicidade e celeridade processual, e observando os seguintes deveres, dentre outros previstos no presente convênio: (...)
XXI - conferir o regular preenchimento da certidão de honorários expedida pelo juízo no ato de sua retirada na vara judicial, nos
termos desse convênio, verificando especialmente se o código da causa se refere a sua efetiva atuação, se o número de registro
da indicação confere com o lançado na certidão, bem como os atos praticados, sob pena de ter seu pagamento suspenso ou
devolver ao erário o valor eventualmente recebido a maior”). - ADV: RAMON SPINOSA SILVA (OAB 201480/SP)
Processo 0004612-38.2014.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - JOAO RICARDO IVERS
- FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA - Vistos.Fls. 48/50: a averbação da penhora nos termos do artigo 799, IX, CPC, é
incumbência do exequente, observando-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão nos termos do artigo 828, CPC.Fls. 79/80: Primeiramente, antes de se determinar
a citação por edital, há que tentar a localização do executado através dos bancos de dados e cadastros dos Órgãos Oficiais e
Empresas Públicas e/ou Privadas.Assim, expeça-se ALVARÁ, autorizando o requerente a requerer as informações junto a cada
um dos órgãos de informação, os quais responderão diretamente ao Juízo. A consulta deverá ser efetivada, pelo menos, em
mais de um órgão ou empresa, devendo para tanto o requerente providenciará a extração de tantas cópias autenticadas do
alvará, inclusive deste despacho. Expeça-se alvará com prazo de 90 (noventa) dias. O requerente deverá comprovar em trinta
dias o protocolo ou entrega do alvará.Quanto ao pedido de averbação da penhora, esclareça seu pedido, tendo em vista que
não houve penhora nos autos.Int. - ADV: WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP)
Processo 0004612-38.2014.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - JOAO RICARDO IVERS FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA - Alvará para Busca de Endereço nos Cadastros disponível para impressão junto ao sítio
eletrônico do Tribunal. - ADV: WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP)
Processo 0004960-56.2014.8.26.0083 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.A.M.F. - - L.M.F. S.A.C.F. - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO JUNTO AO SITE DO TRIBUNAL (De acordo com
“Convênio DPE/OAB, clausula 4ª (...) O advogado conveniado deve pautar sua atuação atentando aos princípios da legalidade,
moralidade, eficiência, economicidade e celeridade processual, e observando os seguintes deveres, dentre outros previstos
no presente convênio: (...)XXI - conferir o regular preenchimento da certidão de honorários expedida pelo juízo no ato de sua
retirada na vara judicial, nos termos desse convênio, verificando especialmente se o código da causa se refere a sua efetiva
atuação, se o número de registro da indicação confere com o lançado na certidão, bem como os atos praticados, sob pena de ter
seu pagamento suspenso ou devolver ao erário o valor eventualmente recebido a maior”). - ADV: JERONYMO JOÃO BAPTISTA
COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP)
Processo 2050012-42.1994.8.26.0083 (apensado ao processo 0000744-43.2000.8.26.0083) - Separação Consensual Dissolução - C.C.P.S. - - M.S.S.S. - Vista dos autos, ao interessado (Dr. Ari Carlos de Aguiar Rehder), para cientificá-lo do
desarquivamento do processo e de que, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item
128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: ARI CARLOS DE AGUIAR REHDER (OAB 187674/SP)
Processo 3000843-05.2013.8.26.0083 - Alvará Judicial - Inventário e Partilha - V.F.P. - J.L.F.P. - - T.F.B. - - A.F. - - J.F.F.
- - L.F.S. - - I.F.R. - - N.F.N. - - M.A.F.S. - - O.F. - - J.C.B. - - M.A.A.M. - - I.A.F. - - A.D.D.S. - - M.R. - - M.A.N. - - S.A.S. - A.A.S.F. - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO JUNTO AO SITE DO TRIBUNAL (De acordo com
“Convênio DPE/OAB, clausula 4ª (...) O advogado conveniado deve pautar sua atuação atentando aos princípios da legalidade,
moralidade, eficiência, economicidade e celeridade processual, e observando os seguintes deveres, dentre outros previstos
no presente convênio: (...)XXI - conferir o regular preenchimento da certidão de honorários expedida pelo juízo no ato de sua
retirada na vara judicial, nos termos desse convênio, verificando especialmente se o código da causa se refere a sua efetiva
atuação, se o número de registro da indicação confere com o lançado na certidão, bem como os atos praticados, sob pena de
ter seu pagamento suspenso ou devolver ao erário o valor eventualmente recebido a maior”). - ADV: LIGIA HELENA M BETITO
DE SOUZA (OAB 107464/SP)
Processo 3001017-14.2013.8.26.0083 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - ALBERTA SANTANA
MARQUES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Alvarás de Levantamento disponíveis para impressão junto
ao sítio eletrônico do Tribunal. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), FRANCISCO DE ASSIS
GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 3001236-27.2013.8.26.0083 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.J.V.S. - C.P.S. - C.C.S.B.
- CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO JUNTO AO SITE DO TRIBUNAL (De acordo com “Convênio
DPE/OAB, clausula 4ª (...) O advogado conveniado deve pautar sua atuação atentando aos princípios da legalidade, moralidade,
eficiência, economicidade e celeridade processual, e observando os seguintes deveres, dentre outros previstos no presente
convênio: (...)XXI - conferir o regular preenchimento da certidão de honorários expedida pelo juízo no ato de sua retirada na
vara judicial, nos termos desse convênio, verificando especialmente se o código da causa se refere a sua efetiva atuação,
se o número de registro da indicação confere com o lançado na certidão, bem como os atos praticados, sob pena de ter
seu pagamento suspenso ou devolver ao erário o valor eventualmente recebido a maior”). - ADV: VALTER RAMOS DA CRUZ
JUNIOR (OAB 229320/SP), PAULO EDUARDO SILVA (OAB 55051/SP)
Processo 3002259-08.2013.8.26.0083 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - M.P.E.S.P. - G.A.O. - L.M.S. - - D.A.R. - - C.A.M.M. - - A.M.S.V. - - E.R.S. - - E.M.M. - - V.E. - - R.C.C.T.E. - - M.A. - - J.L.R.P. - - A.A.F.P. - - J.D.M.S. - A.C.M.S. - - M.V.M. - - W.V.M. - Vistos.Fls. 2152: ciente quanto à regularização da procuração do requerido C..Ciência, às partes,
quanto à resposta do ofício da P.M.A., fls. 2161/2387, para que requeiram o que de direito, no prazo de quinze dias.Int. - ADV:
ANDRÉ SAITO CASAGRANDE (OAB 345212/SP), JÉSSICA TOBIAS ANDRADE (OAB 359462/SP), MARCOS RODRIGUES DA
SILVA (OAB 147147/SP), JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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