Página 38 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Eurico Ribeiro de Souza - Posto isso, com fundamento no
artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a medida liminar de busca
e apreensão efetivada e consolidando a propriedade e a posse exclusiva do veículo mencionado na inicial nas mãos do autor.
Fica o autor autorizado a realizar a venda extrajudicial do veículo, devendo restituir à ré eventual saldo, na forma do artigo
66, § 4º, da Lei n.º 4.728, de 14 de julho de 1965.Sucumbente, arcará o demandado com as custas e despesas processuais,
além de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, observado os
benefícios da Assistência Judiciária, que fica aqui deferida.Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao
Curador Especial nomeado nos autos.Após, cumpridas as exigências legais e cautelas de praxe, arquivem-se os autosP.I. ADV: ODAIR GARZELLA (OAB 178723/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0002825-76.2011.8.26.0083 (003.01.2011.002825) - Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - José Rubens Valdambrini Gnann - - Rubens Rosa Gnann - Manifeste-se, o exequente, sobre o auto de leilão
negativo (fl. 173), no prazo de 15 dias. - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), SERGIO HENRIQUE SILVA BRAIDO
(OAB 104848/SP)
Processo 0002901-03.2011.8.26.0083 (003.01.2011.002901) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Diego
Gomes Machado - Francisco Germano - Natalina de Jesus Borges - - Ronaldo Alan Kardek Borges - - Maria Aparecida Goretti
Borges - - Osvaldo Rehder na pessoa de seu sucessor Benedito da Silva Pancieri - Vistos.Solicito à entidade de classe abaixo
mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as funções de
Curador(a) Especial em favor dos herdeiros da confrontante Natalina de Jesus Borges, falecida em 04/10/1979, quais sejam:
José Antonio, Ronaldo, Maria Aparecida, Rita de Cássia e Conceição, pelo seguinte motivo:(X ) herdeiros da confrontante
citados por Edital.( ) ré(u) citada(o) por hora-certa.( ) ré(u) presa(o).Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO.Intime-se. - ADV: ELZIO LADISLAU BARTOK (OAB 26265/SP)
Processo 0002929-34.2012.8.26.0083 (003.01.2012.002929) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário Ministério Público do Estado de São Paulo - João Bosco Drummond Andrade - - Abrahão ELIAS NETO - Vistos.Tendo em vista que,
até a presente data, não houve depósito dos honorários periciais pela parte demandada, manifestem-se, no prazo de cinco dias,
os requeridos.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos com vista ao Ministério Público.Int. - ADV: ABRAHÃO
ELIAS NETO (OAB 55164/MG), ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 115754/MG), WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB
81511/MG)
Processo 0003117-66.2008.8.26.0083 (003.01.2008.003117) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Geny Elizabeth Macknight - Banco Itau Sa - Vistos.Ante a satisfação da obrigação (fl. 215), JULGO
EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado,
recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos.P.I. - ADV: AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP), PETRUCIO
OMENA FERRO (OAB 55263/SP), PLINIO HENRIQUE GASPARINI CAMPOS (OAB 133896/SP)
Processo 0003620-87.2008.8.26.0083 (003.01.2008.003620) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose
Benedito Maximo Amancio - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Alvará de Levantamento disponível para impressão. ADV: ARI CARLOS DE AGUIAR REHDER (OAB 187674/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0003796-56.2014.8.26.0083 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.C.D.B. - P.J.F.B. CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO JUNTO AO SITE DO TRIBUNAL (De acordo com “Convênio
DPE/OAB, clausula 4ª (...) O advogado conveniado deve pautar sua atuação atentando aos princípios da legalidade, moralidade,
eficiência, economicidade e celeridade processual, e observando os seguintes deveres, dentre outros previstos no presente
convênio: (...)XXI - conferir o regular preenchimento da certidão de honorários expedida pelo juízo no ato de sua retirada na
vara judicial, nos termos desse convênio, verificando especialmente se o código da causa se refere a sua efetiva atuação,
se o número de registro da indicação confere com o lançado na certidão, bem como os atos praticados, sob pena de ter seu
pagamento suspenso ou devolver ao erário o valor eventualmente recebido a maior”). - ADV: DANIEL DONIZETI RODRIGUES
(OAB 300765/SP), RAMON SPINOSA SILVA (OAB 201480/SP)
Processo 0003962-59.2012.8.26.0083 (003.01.2012.003962) - Procedimento Comum - Guarda - A.D.B.C. - M.A.F.S. L.C.S.C. - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO JUNTO AO SITE DO TRIBUNAL (De acordo com
“Convênio DPE/OAB, clausula 4ª (...) O advogado conveniado deve pautar sua atuação atentando aos princípios da legalidade,
moralidade, eficiência, economicidade e celeridade processual, e observando os seguintes deveres, dentre outros previstos
no presente convênio: (...)XXI - conferir o regular preenchimento da certidão de honorários expedida pelo juízo no ato de sua
retirada na vara judicial, nos termos desse convênio, verificando especialmente se o código da causa se refere a sua efetiva
atuação, se o número de registro da indicação confere com o lançado na certidão, bem como os atos praticados, sob pena
de ter seu pagamento suspenso ou devolver ao erário o valor eventualmente recebido a maior”). - ADV: MARCELO FELIX DE
ANDRADE (OAB 240852/SP), VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA (OAB 285494/SP)
Processo 0003982-55.2009.8.26.0083 (003.01.2009.003982) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Joao Antonio Soares Andrade - Vistos.O procurador foi intimado através do D.J.E. (fl.
85) e, a parte interessada pessoalmente (fl. 93), a providenciar o regular andamento do feito, tendo os mesmos deixado que
se escoasse o prazo assinalado, sem providência (fls. 87 e 94).Por consequência, com fundamento no art. 485, inciso III, do
Código de Processo Civil, julgo extinta presente ação.Custas na forma da lei.P.I., certificado o trânsito em julgado , arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0004007-63.2012.8.26.0083 (003.01.2012.004007) - Procedimento Comum - Guarda - M.R.G. - C.L. - - P.R.S. R.S.L. - Vistos.Fls. 171/172: expeça-se nova certidão de honorários, com a devida correção.Oportunamente, retornem os autos
ao arquivo.Int. - ADV: GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES (OAB 300787/SP)
Processo 0004007-63.2012.8.26.0083 (003.01.2012.004007) - Procedimento Comum - Guarda - M.R.G. - C.L. - - P.R.S.
- R.S.L. - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO JUNTO AO SITE DO TRIBUNAL (De acordo com
“Convênio DPE/OAB, clausula 4ª (...) O advogado conveniado deve pautar sua atuação atentando aos princípios da legalidade,
moralidade, eficiência, economicidade e celeridade processual, e observando os seguintes deveres, dentre outros previstos
no presente convênio: (...)XXI - conferir o regular preenchimento da certidão de honorários expedida pelo juízo no ato de sua
retirada na vara judicial, nos termos desse convênio, verificando especialmente se o código da causa se refere a sua efetiva
atuação, se o número de registro da indicação confere com o lançado na certidão, bem como os atos praticados, sob pena de ter
seu pagamento suspenso ou devolver ao erário o valor eventualmente recebido a maior”). - ADV: GISELE DE FATIMA ZANETTE
SARRO SOARES (OAB 300787/SP)
Processo 0004055-90.2010.8.26.0083 (003.01.2010.004055) - Execução de Alimentos - Alimentos - V.M.C.C.M. - A.J.M. Diante do exposto, acolho em parte a justificativa apresentada, para o fim de, reconsiderando em parte a decisão de fls. 130,
exonerar o executado dos alimentos devidos a partir de 28/02/2014, data do casamento da exequente.Fica suspensa a ordem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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