Página 288 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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decisão. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA PINTO
MARTINS DE AZEVEDO (OAB 352838/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA
(OAB 281422/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB
255146/SP)
Processo 1005163-13.2016.8.26.0024/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ROSELI PEREIRA
DE SOUZA - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Não obstante a decisão de fls. 110-113, o presente feito já se encontra suspenso,
conforme determinado a fls. 101. Cumpra-se.Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PEDRO
RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1005186-22.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Juros de Mora - Legais / Contratuais
- Centro Educacional de Andradina Ltda - Me - Fernando Aparecido Marangoni - - Thayane Furtado Sacramento Marangoni Promova o autor o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 509, § 2º, do CPC, devendo apresentar o valor do crédito,
instruindo seu pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo. - ADV: VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB 279698/
SP)
Processo 1005201-88.2017.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ivete Aparecida de Oliveira
Spazzapan - Cicero Ventura dos Santos - Ivete APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN - Vistos.I) Oficie-se à Receita Federal,
requisitando as duas últimas declarações de imposto de renda do devedor.II) Indefiro o pedido de pesquisa através do sistema
Renajud, tendo em vita que a pesquisa pode ser efetuada diretamente pela parte interessada junto ao Detran, tendo em vista
que os arquivos daquele órgão não são sigilosos.Sem prejuízo, voltem conclusos para bloqueio on line.Int. - ADV: IVETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN (OAB 341280/SP)
Processo 1005224-68.2016.8.26.0024/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - WANDERLEI
JOSE DA CRUZ - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Não obstante a decisão de fls. 110-113, o presente feito já se encontra suspenso,
conforme determinado a fls. 104. Cumpra-se.Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), PEDRO RODOLPHO
GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1005226-04.2017.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José de Oliveira - Reinaldo
Pires de Farias - Manifeste-se o exequente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 32. - ADV: DANILO DA SILVA (OAB
263846/SP)
Processo 1005287-59.2017.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Daiana Cristina Primo - Daiane
Elias Ferraz - Vistos.a exequente, estando devidamente intimada, não indicou bens de propriedade do devedor, suscetíveis
de penhora, até a presente data.Ante o exposto, extingo o presente feito com fundamento no artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95.
Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. - ADV: JÉSSICA ANDRÉA PEREIRA GARRIDO (OAB 379590/SP)
Processo 1005436-55.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celio
Alvarenga de Souza - Tim Celular S/A - Ante o exposto, julgo o pedido procedente, para, nos termos da fundamentação,
determinar, à ré, que restabeleça a prestação dos serviços de acesso à internet, por meio de telefonia móvel, de modo ilimitado,
tal como contratado entre as partes, no prazo de quinze dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de incidir em
multa diária, ora fixada em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que se mostra
suficiente a tornar, o autor, indene, não se justificando, pois, possa atingir patamar superior. Oficie-se, à ré, para ciência e
cumprimento da decisão. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. - ADV:
MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), PEDRO RODOLPHO
GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO (OAB 352838/SP), GUILHERME
CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP)
Processo 1005437-40.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flavio
Nishimura Paulino - Tim Celular S/A - Vistos.Havendo divergência, entre as partes, quanto a se tratar, a contratação existente, de
modalidade pré ou pós-paga, sustentando, o autor, tratar-se desta última, deve, o mesmo, trazer, aos autos, faturas respeitantes
ao plano que afirma existente, no prazo de cinco dias.Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), MARIANA
BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP), GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP), PEDRO RODOLPHO
GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP)
Processo 1005471-15.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Luiz
da Silva Santos - Tim Celular S/A - Vistos.Havendo divergência, entre as partes, quanto a se tratar, a contratação existente, de
modalidade pré ou pós-paga, sustentando, o autor, tratar-se desta última, deve, o mesmo, trazer, aos autos, faturas respeitantes
ao plano que afirma existente, no prazo de cinco dias.Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), CAIO LUCIO
MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), MARIANA BARROS
MENDONÇA (OAB 281422/SP)
Processo 1005600-54.2016.8.26.0024/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EDMILSON
SPONTONE ROCCA - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Não obstante a decisão de fls. 112-115, o presente feito já se encontra
suspenso, conforme determinado a fls. 103. Cumpra-se.Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP),
PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1005745-76.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Mga Eventos Ltda Me - Lucimar
de Alecio de Oliveira Fernandes - Vistos.FLS. 49: Defiro, através do sistema BacenJud.Providencie, a serventia, o necessário.
Int. - ADV: LUIS AUGUSTO PEREIRA (OAB 38855/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO AUGUSTO GONÇALVES SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIME RICARDO VASQUES DE FREITAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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