Página 28 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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(grifamos), bem como o previsto no artigo 99, 2º do CPC “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos
elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido,
determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.”COMPROVE, o requerido, a hipossuficiência
alegada, no prazo de 10 dez dias, trazendo aos autos cópia declaração de imposto de renda dos últimos dois anos ou, caso
não declare renda, comprovante de rendas mensal/anual ou, ainda, extratos bancários dos últimos três meses.Intime-se. - ADV:
KÁTIA APARECIDA POZAN MIZAEL (OAB 218099/SP), RONALDO MOLLES (OAB 303805/SP)
Processo 1000113-52.2018.8.26.0083 - Interdição - Tutela e Curatela - A.C.P.P.S. - D.F.S. - Vistos.O documento de fl.41 não
comprova, por si só, a hipossuficiência alegada. Cumpra, a requerente, de forma integral, o despacho de fl.36, no prazo de 05
(cinco) dias.Intime-se. - ADV: RONALDO MOLLES (OAB 303805/SP), DIRCEU VINÍCIUS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB
404046/SP)
Processo 1000131-44.2016.8.26.0083 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.L.M.Z. - - A.M.Z. - Vistos.Cumpra-se o
determinado em fl.68, expedindo-se mandado de levantamento judicial em favor de E.L.D.M.Z., acerca dos valores depositados
a título de alimentos.Após, arquivem-se os autos processuais.Intime-se. - ADV: JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA
(OAB 364508/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)
Processo 1000148-46.2017.8.26.0083 - Procedimento Comum - Guarda - R.M.S. - R.F.A. - I.A.S. - - Y.A.S. - CERTIDÃO
DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO JUNTO AO SITE DO TRIBUNAL (De acordo com “Convênio DPE/OAB,
clausula 4ª (...) O advogado conveniado deve pautar sua atuação atentando aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência,
economicidade e celeridade processual, e observando os seguintes deveres, dentre outros previstos no presente convênio: (...)
XXI - conferir o regular preenchimento da certidão de honorários expedida pelo juízo no ato de sua retirada na vara judicial, nos
termos desse convênio, verificando especialmente se o código da causa se refere a sua efetiva atuação, se o número de registro
da indicação confere com o lançado na certidão, bem como os atos praticados, sob pena de ter seu pagamento suspenso ou
devolver ao erário o valor eventualmente recebido a maior”). - ADV: ARMANDO VASCO DE JESUS HORTA (OAB 121089/SP)
Processo 1000171-55.2018.8.26.0083 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.O.S. W.G.M.S. - Vistos.Fls. 47/52: Ciência às partes.Tendo em vista o não conhecimento do agravo, no prazo de 05 (cinco) dias,
cumpra-se o despacho de fl.42.Intime-se. - ADV: THIAGO PINTO MIGUEL (OAB 322586/SP)
Processo 1000186-24.2018.8.26.0083 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.S.L. - G.S.L. - - S.I.L. - C.F.S. - Vistos.Designo audiência de conciliação para o dia 28 de maio, p.f., às 16h15min, que será realizada
no Setor de Conciliação do Fórum de Aguaí - SP., localizado na R. Joaquim Paula Cruz, 900.Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO
BULGARELI (OAB 208882/SP), SERGIO HENRIQUE SILVA BRAIDO (OAB 104848/SP)
Processo 1000189-76.2018.8.26.0083 - Procedimento Comum - Guarda - I.L.M. - - F.L.M.C. - L.C.M. - Vistos.Fls.28/31:
manifestem-se as partesIntime-se. - ADV: LUCIANE MORAES PAULA (OAB 215044/SP)
Processo 1000225-55.2017.8.26.0083 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.S.A. - R.R.A. - CERTIDÃO
DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO JUNTO AO SITE DO TRIBUNAL (De acordo com “Convênio DPE/OAB,
clausula 4ª (...) O advogado conveniado deve pautar sua atuação atentando aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência,
economicidade e celeridade processual, e observando os seguintes deveres, dentre outros previstos no presente convênio: (...)
XXI - conferir o regular preenchimento da certidão de honorários expedida pelo juízo no ato de sua retirada na vara judicial, nos
termos desse convênio, verificando especialmente se o código da causa se refere a sua efetiva atuação, se o número de registro
da indicação confere com o lançado na certidão, bem como os atos praticados, sob pena de ter seu pagamento suspenso ou
devolver ao erário o valor eventualmente recebido a maior”). - ADV: IVANA CRISTINA MARTUCCI FREITAS (OAB 157087/SP)
Processo 1000251-53.2017.8.26.0083 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.V.E.G. S.S.G. - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO JUNTO AO SITE DO TRIBUNAL (De acordo com
“Convênio DPE/OAB, clausula 4ª (...) O advogado conveniado deve pautar sua atuação atentando aos princípios da legalidade,
moralidade, eficiência, economicidade e celeridade processual, e observando os seguintes deveres, dentre outros previstos
no presente convênio: (...)XXI - conferir o regular preenchimento da certidão de honorários expedida pelo juízo no ato de sua
retirada na vara judicial, nos termos desse convênio, verificando especialmente se o código da causa se refere a sua efetiva
atuação, se o número de registro da indicação confere com o lançado na certidão, bem como os atos praticados, sob pena de ter
seu pagamento suspenso ou devolver ao erário o valor eventualmente recebido a maior”). - ADV: ANTONIO LUCIANO GARZAO
(OAB 149151/SP)
Processo 1000328-62.2017.8.26.0083 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.D.L.F. - P.M.F.
- Fls. 97/102: Manifeste-se o exequente sobre carta precatória cumprida negativa. - ADV: RODRIGO JOSÉ VENANCIO DE
OLIVEIRA (OAB 350207/SP)
Processo 1000386-31.2018.8.26.0083 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.J.A.S. - - C.H.D.S. - Vistos.Considerando que
a presunção de pobreza reveste-se de natureza relativa e não absoluta, o que, por via reflexa, revela a possibilidade da não
concessão ou da revogação da gratuidade de Justiça se nos autos restar provado que as partes requerentes não se subsumem
ao espírito da lei garantidora de tal benefício, bem como que o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que “o
Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifamos), bem como
o previsto no artigo 99, 2º do CPC “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem
a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a
comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.”COMPROVEM os autores a hipossuficiência alegada, no prazo
de 10 dez dias, trazendo aos autos cópia declaração de imposto de renda dos últimos dois anos ou, caso não declare renda,
comprovante de rendas mensal/anual ou, ainda, extratos bancários dos últimos três meses.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
JANUARIO PEREIRA (OAB 327476/SP)
Processo 1000389-83.2018.8.26.0083 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.M.M.S. - - F.C.S. - Vistos.Defiro os benefícios
da gratuidade processual. Anote-se.Proceda, o requerente, juntada de sua representação processual.Intime-se. - ADV: ODAIR
GARZELLA (OAB 178723/SP)
Processo 1000419-89.2016.8.26.0083 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.D.S.G. - D.R.G. Vistos.Primeiramente, manifeste-se, o exequente ,acerca dos endereços de fls.72/73.Intime-se. - ADV: LUCIANE MORAES
PAULA (OAB 215044/SP)
Processo 1000433-05.2018.8.26.0083 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.C.D.B.
- P.J.F.B. - Vistos.Encaminhem-se os presentes autos ao distribuidor, a fim de que os mesmos sejam remetidos ao fluxo de
família.Intime-se. - ADV: ROSÂNGELA SIMÕES TRENTIN (OAB 385512/SP)
Processo 1000435-72.2018.8.26.0083 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gilberto Silva Vilela - - Mario
Luiz Vilela - Vistos.I.Considerando que a presunção de pobreza reveste-se de natureza relativa e não absoluta, o que, por via
reflexa, revela a possibilidade da não concessão ou da revogação da gratuidade de Justiça se nos autos restar provado que as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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