Página 248 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Telefonica Brasil S/A - Diante do exposto, entendo que restou cumprida pela ré a obrigação de exibição documental.Porquanto a
exibição de documentos tem caráter satisfativo, já se encontra. Assim, por já se encontra com o trânsito em julgado devidamente
certificado (fl. 114), arquivem-se.INT. - ADV: ERON FRANCISCO DOURADO (OAB 214298/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN
(OAB 107064/SP)
Processo 1003883-07.2016.8.26.0024 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Sueli Timoteo do Nascimento
Silva - Telefonica Brasil S/A - Diante do exposto, entendo que restou cumprida pela ré a obrigação de exibição documental.
Porquanto a exibição de documentos tem caráter satisfativo, já se encontra. Assim, por já se encontra com o trânsito em
julgado devidamente certificado (fl. 115), arquivem-se.INT. - ADV: ERON FRANCISCO DOURADO (OAB 214298/SP), CARLOS
EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1004732-42.2017.8.26.0024 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Big Mart Centro de Compras Ltda Franciely Santos Lima - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a parte requerida a pagar à
parte autora a quantia de R$ 1.508,68, que deverá ser corrigida monetariamente, desde a data do ajuizamento da demanda,
com juros de mora de 1 % ao mês, contados de forma simples, a partir da citação.Sucumbente, arcará a parte requerida com
o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% da condenação.P.I.C. - ADV:
VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB 279698/SP)
Processo 1005326-90.2016.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO DA ALTA NOROESTE DE SÃO PAULO - SICREDI ALTA NOROESTE SP
- MANOEL VICTOR LOPES - - EDVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA - Teor do ato: I) HOMOLOGO a avaliação do bem penhorado
em R$ 35.162,93. Intime-se o executado acerca.II) Intime-se o exequente para, querendo, nos termos do artigo 876 do código
de Processo Civil, indicar se pretende a adjudicação do bem, ocasião em que, nos termos do § 4º do aludido artigo, deverá
depositar de imediato nos autos a diferença, porquanto o valor de seu crédito é inferior ao do bem. Acaso manifeste interesse
na adjudicação, intime-se o executado para se manifestar em relação ao pedido.III) Outrossim, não optando pela adjudicação,
deverá o exequente indicar por qual modalidade de alienação, presente no artigo 879 e seguintes do Código de Processo
Civil, irá optar.INT. - ADV: KARLA SIMÕES MALVEZZI (OAB 326248/SP), ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/
SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB
382471/SP), CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DÉBORA TIBÚRCIO VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEWTON CASTANHEIRA PEDROZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0198/2018
Processo 0003277-59.2017.8.26.0024 (processo principal 1006547-11.2016.8.26.0024) - Cumprimento de sentença Relações de Parentesco - D.C.S.S. - L.C.C. - Diante da informação de que a obrigação vem sendo cumprida (fl. 37), JULGO
EXTINTO o processo, com esteio no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado,
expeça-se certidão de honorários e arquive-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: MARIANE BRITO BARBOSA (OAB
323739/SP)
Processo 0009163-39.2017.8.26.0024 (processo principal 0000188-53.2002.8.26.0024) - Cumprimento de sentença A.S.L.M.R.S.S. - J.P.L.F. - Vistos.I) Fls. 27/31: Recebo a emenda a inicial. Anote-se. Retifique-se o valor da causa.II) Na forma
do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.
517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se.
- ADV: JORGE FRANCISCO MAXIMO (OAB 117855/SP), MAYARA DA SILVA MÁXIMO (OAB 368290/SP)
Processo 1000010-28.2018.8.26.0024 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de
Nome - T.M.U. - Dito isto, CONCEDO à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar que a sua condição de pobreza a
torna incapaz de arcar com as custas processuais, juntando, por exemplo, holerite, declaração de imposto de renda, extratos
bancários de conta(s) corrente/poupança, entre outros documentos, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se. ADV: APARECIDO AZEVEDO GORDO (OAB 84277/SP)
Processo 1000667-67.2018.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.F.S. - G.F.S. - I) Concedo a
parte autora os benefícios da assistência Judiciária. Anote-se.II) À míngua de maiores elementos de prova, INDEFIRO, por
ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. III) Designo audiência para o dia 11/05/2018 às 10:30h. A audiência será
realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania - CEJUSC, localizado na Rua Treze de Maio nº 1182, neste
Município.IV) Cite-se e intime-se a parte Ré.O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização
da audiência.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se a parte autora, por meio do procurador, pelo órgão
da imprensa oficial do Estado. Ao procurador caberá comunicar seu cliente a respeito da data aprazada, ciente que este Juízo
não promoverá a intimação da parte autora. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar
e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até
dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. V) Via digitalmente assinada do despacho servirá como
mandado.Intime-se e cumpra-se. - ADV: BETREIL CHAGAS FILHO (OAB 294010/SP)
Processo 1001084-20.2018.8.26.0024 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - T.J.A. - Z.A.A. - Vistos. 1. DEFIRO
os benefícios da assistência judiciária, bem como, prioridade na tramitação processual (Estatuto do Idoso), tarjando-se os autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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