Página 237 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Alimentos - M.M.M. - - S.S.M. - M.M.S. - Intimação da parte autora para imprimir a carta precatória emitida às fls. 38/39, bem
como comprovar sua distribuição (peticionamento eletrônico obrigatório - Comunicado n. 1951/2017), no prazo de dez dias
úteis. - ADV: MUNIQUE DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 364572/SP), MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA (OAB
45682/SP)
Processo 1000644-24.2018.8.26.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lourdes de Freitas Santos - João Carlos de Jesus Junior - - Franciele Aparecida Santos de Jesus - Pelo exposto, DEFIRO o pedido de alvará, autorizando
a requerente LOURDES DE FREITAS SANTOS a proceder aos saques dos valores referentes ao FGTS mantidos junto à Caixa
ECONôMICA FEDERAL, do crédito trabalhista de R$ 9.812,46 junto a JBS S/A e de eventual resíduo de aposentadoria por invalidez
junto ao INSS, titularizados em vida pelo “de cujus” João Carlos de Jesus (Cédula de Identidade nº 18.888.900-0 - SSP/SP e
CPF nº 082.954.058-02).Serve o presente, por cópia digitada, como ALVARÁ a ser apresentado pela autora às autoridades
competentes.Intime-se a requerente a providenciar a impressão pela pelo site do Tribunal de Justiça.Arquive-se em definitivo. P.
R. I. - ADV: LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP)
Processo 1000690-13.2018.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M. - G.L.M. - - J.L.M.C. - Vistos.
Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por
MEIO DA INTERNET PELO SITE (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Defiro a gratuidade da justiça ao autor.
Citem-se as rés para audiência de conciliação e mediação no Cejusc, localizado à Rua Treze de Maio, 1182, Centro, telefone
3721-1364, e-mail: [email protected] no dia 11/05/2018 às 14:30h, nos termos do art. 334 do NCPC. O prazo para
contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vendado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Fica o autor intimado na pessoa de seu advogado da data da audiência. Observem as partes que o não comparecimento
injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% do valor
da causa. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados na audiência. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MATHEUS WELLINGTON DE PAULA ROSA OLIVEIRA
(OAB 307391/SP)
Processo 1000971-66.2018.8.26.0024 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.R.P. - - T.S.P. - Pelas razões acima expostas,
HOMOLOGO o acordo celebrado, decretando o divórcio das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na
petição inicial (fls. 01/09), o que faço com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal de 1988, com a redação que
lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº. 66, de 13 de julho de 2010, considerando-se cessados os deveres de coabitação,
fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, inciso III, “b” do CPC.A varoa Tatiani Silva Públio voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, Tatiani
Aranha Silva.Diante da manifesta falta de interesse recursal, a sentença servirá como certidão de trânsito em julgado.Cópia
dessa sentença servirá como ofício, instruído com cópias da petição inicial, bem como mandado de averbação junto ao Ofício do
Registro Civil de Pessoas Naturais de Andradina/SP.Arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB
214125/SP)
Processo 1001215-29.2017.8.26.0024 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - L.S.S.N. - - V.J.S. - Vistos.
Fls. 78/79: Ciência ao autor ACERCA DO DOCUMENTO JUNTADO, para que sobre ele se manifeste.No silêncio, no prazo de 15 dias
úteis, os autos serão arquivados.Aguarde-se no PRAZO.Intimem-se. - ADV: THAIS SAYURI ONO INOUE (OAB 297476/SP)
Processo 1001256-93.2017.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida dos Santos Gonzaga - Suzilaine
Pereira dos Santos - - José Luiz Francisco dos Santos - Azenaide Francisco dos Santos - Maria Inês Coll - - Antônia Coll do
Nascimento - Vistos.Fls. 125/126: Conforme certidão de fls. 124, verifica-se que o formal já foi retirado.No mais, decidi, nesta
data, no processo em comento.Arquive-se definitivamente.Intimem-se. - ADV: BETREIL CHAGAS FILHO (OAB 294010/SP),
HELENA DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 149994/SP)
Processo 1001878-75.2017.8.26.0024 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.P.J. - O.T.J. - Pelas razões acima expostas,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o divórcio das partes, o que faço com fundamento no artigo 226, § 6º, da
Constituição Federal de 1988, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº. 66, de 13 de julho de 2010,
considerando-se cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. Sendo assim, JULGO
EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.A cônjuge Silvana voltará a usar o
seu nome de solteira, qual seja, Silvana Alves Pereira.Condeno a parte vencida ao pagamento de custas, despesas processuais
e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil de 2015).Expeça-se certidão de
honorários à advogada nomeada à autora pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.Cópia dessa sentença
servirá como ofício, bem como mandado de averbação junto ao Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais de Água Clara,
na Comarca de Ribas do Rio Pard, Estado do Mato Grosso do Sul, consignando que a autora é beneficiária da gratuidade da
justiça.P.R.I. - ADV: ARIANE GOMES FONTES (OAB 387477/SP)
Processo 1002192-21.2017.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - L.L.P.S. - - L.A.P.S. - L.M.F.S. - Vistos.Recebo os “embargos à execução” de fls. 81/102 como impugnação ao
cumprimento de sentença, conforme decisão de fls. 77.Manifeste a impugnada sobre o alegado, no prazo de 15 dias úteis.
Aguarde-se no prazo.Intimem-se. - ADV: MIRIAM TOMOKO SAITO (OAB 203113/SP)
Processo 1002482-36.2017.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.N.V.R.S.
- - L.V.R. - A.E.A.R.S. - Vistos. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão já
expedido nos autos.Intimem-se. - ADV: THAIS SAYURI ONO INOUE (OAB 297476/SP), MUNIQUE DA SILVA MOREIRA DOS
SANTOS (OAB 364572/SP)
Processo 1002487-58.2017.8.26.0024 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - D.V.G.V. - C.F.G.V. - A.G.V. - Vistos. Fls. 97: Defiro. Providencie a Serventia o necessário.Após, ao arquivo.Intimem-se. - ADV: VIVIANE RODRIGUES
ALEXANDRE (OAB 190518/SP), EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE (OAB 232615/SP), JOÃO BAPTISTA CATALANI NETO
(OAB 332639/SP), JÉSSICA XAVIER ALEXANDRE (OAB 362224/SP), VALDENIR CAVICHIONI (OAB 110544/SP)
Processo 1003386-90.2016.8.26.0024 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.B.S. - G.F.S.
- Vistos.Trata-se de Pedido de penhora de saldo de FGTS vez que não localizados outros bens para garantir a execução dos
alimentos, que deve ser deferido.Isso porque, entre a preservação do patrimônio do devedor de prestação alimentar e a proteção
do direito à subsistência do alimentando, deve prevalecer este último.Ademais, oportuno se consignar que é competente a
Justiça Estadual para apreciar pedido de levantamento de quantia relativa ao FGTS (cf. Súmulas 267 e 161, ambas do STJ).Ante
o exposto, expeça-se mandado para penhora do FGTS, para garantia da dívida, junto à Caixa ECONôMICA FEDERAL, intimando-se
o Sr. Gerente, ato contínuo, para que remeta o respectivo valor para conta judicial, junto ao Banco do Brasil desta Comarca, sob
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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