Página 194 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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observadas as formalidades legais.P. R. I. - ADV: SILMARA VALI BALBINO VIRGINI (OAB 90427/SP)
Processo 1003219-45.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - Seguro - Sidney Anghinoni - Hdi Seguros S.A. - (Nota de
Cartório: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação). - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/
SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ROBERTO ZANDONÁ JUNIOR (OAB 211859/SP)
Processo 1003236-18.2016.8.26.0022 - Procedimento Comum - Obrigações - Jose Pereira dos Santos Chaves - Patricia
Moreno - Tendo em vista o silêncio das partes quanto a eventual descumprimento do acordo, nos termos do artigo 924, inciso
II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, movida por Jose Pereira dos Santos Chaves contra
Patricia Moreno.Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P. R. I. - ADV: SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA
(OAB 214403/SP), DANIEL MORENO SOARES DA SILVA (OAB 302743/SP)
Processo 1003245-43.2017.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.G.S.S.J. - - J.A.S.J. - J.O.J. - VISTOS.
Tendo em vista o teor da petição de fls. 32, dando quitação do débito perseguido nos autos, contando com a anuência do Ministério
Público (fls. 35), nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de
execução de alimentos movida por HELOÁ GRABIELLY DA SILVA SACCOMANI DE JESUS e JOÃO ARTHUR SACCOMANI DE
JESUS contra JOÃO OLIVEIRA DE JESUS.Arquivem-se, observadas as formalidades legais restando autorizada a destruição
dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ..P. R. I. - ADV: JOSE ANTONIO
PAVANI (OAB 72302/SP)
Processo 1003259-27.2017.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.S.L. - M.F.L. - VISTOS.Trata-se
de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, movida por F.G.S.L. contra M.F.L., tendo como objeto a fixação de alimentos no valor
pretendido de 33% dos rendimentos líquidos do requerido, em favor do menor F.G.S.L..Distribuída a presente ação, e antes de
realizada a audiência de tentativa de conciliação, as partes noticiaram a reconciliação entre a genitora do autor e o requerido,
perdendo o objeto estes autos.Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a
presente ação, já que com o retorno da convivência sob o mesmo teto entre os genitores do autor, o objeto deste feito foi suprido
com a harmonia do casal e a manutenção das necessidades do menor.Fixo os honorários advocatícios devidos ao patrono
da autora em 100%(cem por cento), fixados com base na tabela OAB-PGE. Expeça-se a necessária certidão.Arquivem-se,
observadas as formalidades legais.P. R. I. - ADV: CIRO JULIANO PINTO FERREIRA (OAB 236748/SP)
Processo 1003267-04.2017.8.26.0022 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.D.B. - - J.D.B. - Y.D. - VISTOS.
Fls. 100: Nomeio o advogado INDICADO PARA ATUAR COMO CURADOR ESPECIAL DA INTERDITANDA, retroagindo-se os efeitos da nomeação
à data da indicação.Intime-se-o a apresentar defesa no prazo legal.INTIME-SE. - ADV: SERGIO RUBENS DE ARAUJO
VASCONCELLOS (OAB 13105/SP), DANIEL MECHI BRUNHARA DE OLIVEIRA (OAB 249702/SP)
Processo 1003317-30.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - J.R.M.O. - D.E.R. - Certidão
negativa do Oficial de Justiça juntada aos autos. Manifeste-se o interessado. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB
246867/SP)
Processo 1003344-13.2017.8.26.0022 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Zélia
Panegassi Cera e outros - Maria Cecilia Alonge Panegassi - - Francisco de Assis Panegassi - Vista à parte. Manifeste-se, em
15 dias, sobre a contestação. - ADV: JUCELEYDE DE CAMPOS CORRÊA (OAB 71138/SP), ARNALDO LUIS LIXANDRAO (OAB
86501/SP)
Processo 1003403-98.2017.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gian Carlo Sorraz - - Caio
Roberto Cardoso Sorras - Expeça-se certidão de honorários, conforme já determinado (fl.15).Após, arquivem-se os autos,
observadas as cautelas legais. (Nota de Cartório: A certidão de honorários encontra-se expedida às fls. 26. Decorridos 30 dias
desta publicação os autos serão arquivados) - ADV: LUCIANA TERRIBILE MARCHI MARCELLINO (OAB 229501/SP)
Processo 1003407-72.2016.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Aline Aparecida Rota Guilardo - Julgo boa a prestação de contas apresentada, conforme manifestação ministerial de fls.
85.Expeça-se certidão de honorários, conforme já fixado às fl. 41.Os autos já se encontram sentenciados.Arquivem-se os
presentes autos, observadas as cautelas legais. (Nota de Cartório: Ciência à Dra. Elisete de que a certidão de honorários está
disponível para impressão). - ADV: ELISETE DE CAMPOS CARLOTTI (OAB 195188/SP)
Processo 1003425-93.2016.8.26.0022 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Natalia
Thais Basso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL - (Nota
de Cartório: Fls. 207: Informe a Fazenda do Estado o número da conta, agência e banco no qual deverá ser depositado o
saldo remanescente do bloqueio, uma vez que, no detalhamento de ordem judicial do sistema Bacenjud não constam estas
informações. Tão logo fornecidos estes dados, será expedido ofício ao Banco do Brasil para a transferência). - ADV: WLADIMIR
NOVAES (OAB 104440/SP), CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR (OAB 155295/SP), JULIANA PETERLINI
TRUZZI (OAB 279585/SP), LIGIA BARONI RIBEIRO (OAB 322477/SP)
Processo 1003451-57.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Espólio de Aparecido
Luiz Brandão - Pa & Wh Empreend. e Partic. Imobiliarias Ltda E/ou - - Elisabete Sartorato Daroz - - Paiol Grande Locação de
Veículos Ltda - - Fernando Antônio Ceresa Moraes - - Paulo Francisco Daroz - - J.f Administração e Participações S/A - - José
Luiz Daroz - - Daniel Ivan Daroz - - Rigor Alimentos Ltda - VISTOS.1- Fls. 12.711: Torne-se sem efeito a juntada da petição e
documentos de fls 445/12.708.2- Melhor compulsando os autos verifico que o autor não trouxe aos autos a certidão de óbito de
APARECIDO LUIZ BRANDãO, tampouco comprovou haver inventário em andamento onde teria sido nomeado inventariante.Assim, a
fim de aferir a regularidade na outorga da procuração, intime-se o autor a trazer aos autos em 15 dias cópia da certidão de óbito
e decisão que nomeou a viúva inventariante.INTIME-SE. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP)
Processo 1003550-61.2016.8.26.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Osvaldo
Benedito Regiani - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - (nota: exequente requerer, no prazo legal, o que de direito em
termos de prosseguimento, uma vez que foi certificado o decurso “in albis” do prazo de vinte dias, concedido ao INSS para
apresentação do cálculo dos valores em atraso devidos). - ADV: EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP), CLAUDIA
APARECIDA DARIOLLI (OAB 235767/SP), PAULO EDUARDO BORDINI (OAB 282686/SP)
Processo 1003584-02.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Jmaj Distribuidora
de Veículos Ltda (lombardi) - João Severino Neto - - Janaina de Oliveira Severino - (nota: parte autora manifestar-se, no
prazo legal, sobre as cartas citatórias devolvidas sob a alegação “Desconhecido”, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento). - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
Processo 1003626-51.2017.8.26.0022 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Noisa Vieira - - João Antônio Vieira Desnecessária a expedição de alvará para alienação de bem que não se encontra em nome da de cujus.A inventariante deverá
entender-se com o outro sucessor a melhor forma de partilhar o fruto de sua venda, já que o bem tornou-se estranho ao monte
mor.Comprove a parte autora, documentalmente, e em 10 dias, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, juntando
comprovante de rendimentos seus ou do cônjuge, em caso de dependência econômica, ou qualquer outro elemento idôneo que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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