Página 190 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls 1/5 e 53 dos presentes autos de
ARROLAMENTO dos bens deixados por Luiz Narciso, em conformidade com o artigo 664, §5º do novo Código de Processo Civil.
Em conseqüência, confiro aos contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados erro, omissão e eventuais direitos de
terceiros.Transitada em julgado, expeça-se a competente FORMAL DE PARTILHA.No mais, considerando a dinâmica do novo
CPC, aliada à desnecessidade de manifestação prévia da Procuradoria do Estado (Ofício PR5-G nº 549/2017), independentemente
do trânsito em julgado, OFICIE-SE à Coletoria Estadual, situada em Bragança Paulista-SP, na Rua Coronel João Leme, 560
(fone: 11-3243-3400; e-mail: [email protected]), encaminhando cópias do pedido inicial, declaração de ITCMD,
guias recolhidas e esta sentença, além de senha de acesso, caso o pedido tenha processado pelo formato DIGITAL.Arquivemse, observadas as formalidades legais.P. R. I. - ADV: ROBERTA CARMONA (OAB 132897/SP)
Processo 1002041-95.2016.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Vanderlei Mardegan - Alexandre
Aparecido Rodrigues - - Dora de Godoy - VISTOS.Tendo em vista a inércia do autor em providenciar o regular andamento do
feito, embora devidamente intimado e alertado das consequencias de sua inércia (fls.105), com fulcro no artigo 485, III, do Novo
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença movida por Vanderlei Mardegan
contra Alexandre Aparecido Rodrigues e Dora de Godoy.Arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P. R.
I. - ADV: JOSE ANTONIO PAVANI (OAB 72302/SP)
Processo 1002058-97.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - Revisão - M.F.C. - L.V.C. - (Nota de Cartório: Manifeste-se a
parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória cumprida negativa). - ADV: GIULIANO GRANDO (OAB
187545/SP)
Processo 1002069-63.2016.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz
Asf - Laís Urbano - Expeça-se ofício ao SERASA/SCPC solicitando a inscrição da executada junto ao cadastro de inadimplentes.
Suspendo o presente feito nos termos do artigo 921, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.Arquivem-se os presentes
autos.INTIME-SE. : (nota: ciência de que foi expedido o ofício, encontrandose referido documento à disposição para impressão
pelo interessado que deverá comprovar sua entrega ou postagem em dez dias). - ADV: VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA
LIMA (OAB 280387/SP)
Processo 1002074-85.2016.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.C.R. - J.C.A.R. - Fixo os honorários
advocatícios parciais devidos aos patronos das partes em 70% (setenta por cento), fixados com base na tabela OAB-PGE.
Expeçam-se as certidões.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme determinação de fls. 89. (Nota de
Cartório: Ciência à Dra Marilena de que a certidão de honorários foi expedida e encontra-se disponível para impressão. Dra.
Lígia juntar aos autos o ofício da OAB contendo o número da indicação). - ADV: MARILENA FRANCA (OAB 131473/SP), LIGIA
BARONI RIBEIRO (OAB 322477/SP)
Processo 1002088-35.2017.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Z.O.A.B. - G.F.B. - Certidão de Honorários e
Mandado de Averbação de Divórcio expedidos, devendo os autos serem arquivados no prazo de 30 dias. - ADV: LUCIANA
FERREIRA CHIARATTI YOUNG (OAB 150155/SP)
Processo 1002098-16.2016.8.26.0022 - Inventário - Inventário e Partilha - Rogério Donizete Moro - Eneida Pereira Moro Comprove o autor, em cinco dias, que houve a alienação do bem , objeto do alvará de fls. 64, bem como, comprove que recolheu
os impostos, observando o prazo legal para seu recolhimento. - ADV: CARLOS ANTONIO GALAZZI (OAB 42676/SP)
Processo 1002115-52.2016.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Márcio Pinafi
Palhares - Magda Noemi da Silva - Vista à parte fls 11-112 manifestando-se no prazo legal. - ADV: JOSE ANTONIO PAVANI
(OAB 72302/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP)
Processo 1002117-22.2016.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Emerson Viaro Art. de Madeira
- Me - Emerson Claudio Urban Importação e Exportação Me - (Nota de Cartório: Certidão de fls. 118: Requeira o exequente
o que de direito em termos de prosseguimento do feito). - ADV: NILSON GILBERTO GALLO (OAB 113950/SP), AMILTON
FERNANDES (OAB 115491/SP), DANIELA DE GODOI MOREIRA VILLALVA (OAB 346474/SP)
Processo 1002135-09.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.M. - M.I.G.M. - VISTOS.
Fls. 34/35: Oficie-se nos termos contidos na decisão de fls 31.INTIME-SE. - ADV: CARLOS ANTONIO GALAZZI (OAB 42676/
SP)
Processo 1002166-63.2016.8.26.0022 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.L.P.L. - - R.C.L.F.
- - R.P.L. - R.C.L. - Tendo em vista o teor da petição de fl. 161, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, movida por Ana Luisa Pires Lazaro, Robinson do Carmo Lazaro Filho e Raphael Pires
Lazaro contra Robinson do Carmo Lazaro.Oficie-se à empregadora do requerido para a realização dos descontos em folha de
pagamento, observando o acordo fls. 12, e o pedido de fls. 161, independentemente do trânsito em julgado.Arquivem-se os
autos, observadas as cautelas legais.P. R. I. (Nota: parte autora, esclareça nos autos quanto a porcentagem do desconto (fls.
12) para expedição do ofício). - ADV: RENATA PRATELLI ZANINI TUROLLA (OAB 355401/SP), MARCELO PINTO DE MORAES
(OAB 254660/SP), ELAINE CRISTINA FRANCESCONI (OAB 162824/SP)
Processo 1002173-21.2017.8.26.0022 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.S. - S.M.S. - Vista à parte. Manifeste-se, em 15
dias, sobre contestação. - ADV: ELAINE CRISTINA FRANCESCONI (OAB 162824/SP), MARIA FERNANDA ROSSI BRUGNHARA
(OAB 275746/SP)
Processo 1002179-28.2017.8.26.0022 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Condomínio
Casa Grande - Helio Arias - Francisco de Assis Godoy Moreira Young - Laudo Pericial juntado às fls. 151/200 dos autos.
Manifestem-se as partes. - ADV: VICTORIANO FRIAS CEZAR (OAB 93575/SP), LUIZ GABRIEL MERCURIO DE SOUZA MELO
(OAB 376771/SP)
Processo 1002190-57.2017.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.B. - D.O.P.S. - Providencie
a parte autora o necessário para incluir Sandressa Aparecida de Barros no polo ativo da demanda, considerando o seu real
interesse na regularização da guarda do autor. - ADV: ELENICE MARIA MARCHIORI (OAB 111476/SP)
Processo 1002214-22.2016.8.26.0022 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Regina Torricelli - - Maria José
Torricelli Brumelli - - Jose Fernando Torricelli - - João Batista Torricelli - - Vera Lúcia Costa Torricelli e outro - Trata-se de pedido
de usucapião movido por Maria Regina Torricelli e outros, com o intuito de obter o título de propriedade do imóvel localizado no
Distrito de Mostardas, município de Monte Alegre do Sul.Instados a emendarem a inicial, os autores permaneceram inertes (fls.
65, 69).Tendo em vista a inércia do autor em providenciar o regular andamento do feito, embora devidamente intimado e alertado
das consequencias de sua inércia (fls. 65, 69), com fulcro no artigo 485, I e IV, do Novo Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTA a presente ação de Usucapião, movida por Maria Regina Torricelli, Maria José Torricelli Brumelli, Jose Fernando
Torricelli, João Batista Torricelli, Vera Lúcia Costa Torricelli e Helio Brunelli.Condeno a parte autora ao pagamento das custas
e despesas processuais, além dos honorários advocatícios de seu patrono, nos termos do artigo 485, §2º, do Novo Código
de Processo Civil, observando que inexiste citação válida da parte requerida.Arquivem-se os presentes autos, observadas as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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