Página 188 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Olivio Babler - Prefeitura Municipal de Amparo - Ante a concordância da Fazenda Pública (fls. 138), HOMOLOGO, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pela parte credora (fls 127/131), prosseguindo-se a
execução pelo valor total de R$ 1.106,71, atualizado até 20/10/2017, referente ao principal..Intime-se o autor a providenciar o
PETICIONAMENTO DO INCIDENTE PROCESSUAL PARA REQUISIçãO DE PAGAMENTO DE PRECATóRIO/requisitório, conforme COMUNICADO SPI
64/2015 - Sistema Digital de Precatórios e RPV, observando-se as regras disciplinadas na Portaria n. 9.095/2014 e os limites
definidos pela Leire Estadual n. 11.377/03.Sem condenação em honorários de sucumbência (art. 85, §7º, do novo CPC). - ADV:
RENATO ARTIN SARKISSIAN (OAB 312146/SP), LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO (OAB 265388/SP), EDISON LUIS
ALVES (OAB 313417/SP), MARCELO BERNARDES RODRIGUES (OAB 220676/SP)
Processo 1001318-76.2016.8.26.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário
- Denilson Fernandes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (nota: exequente manifestar-se, no prazo legal,
sobre a petição e cálculos apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito). - ADV: FRANCINE CORREA DA SILVA
BUENO (OAB 318611/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP), VLADIMILSON BENTO DA
SILVA (OAB 123463/SP)
Processo 1001347-92.2017.8.26.0022 - Interdição - Tutela e Curatela - M.E.J. - M.A.O. - VISTOS.Fls. 91: Anote-se o nome
da patrona junto ao sistema informatizado para que retire a certidão de honorários já foi a fls 43.Fls. 104: Nova vista às partes
e ao Ministério Público.Após, tornem-me conclusos para sentenciamento.INTIME-SE. - ADV: JOSE EDMIR RODRIGUES DE
CARVALHO (OAB 84926/SP), JULIANA PETERLINI TRUZZI (OAB 279585/SP), ISABEL SCHLITTLER ABREU (OAB 327362/
SP)
Processo 1001354-55.2015.8.26.0022 - Procedimento Comum - Telefonia - Cervejaria Ashby Ltda - Claro S/A - Os autos
retornaram do Tribunal - diga a parte interessada sobre prosseguimento, dando cumprimento ao V. Acórdão/ Decisão, requerendo
o que de direito. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), GUSTAVO GINO REBES MORINI (OAB
144121MG)
Processo 1001372-08.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Antonio de Andrade Prefeitura Municipal de Amparo - - Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - (Nota de Cartório:Ciência à Dra. Fabiana
de que a certidão de honorários foi expedida e encontra-se disponível para impressão). - ADV: FABIANA CAMILA VIEIRA DOS
SANTOS (OAB 383014/SP), MARCELO BERNARDES RODRIGUES (OAB 220676/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS
NETO (OAB 237457/SP), LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO (OAB 265388/SP)
Processo 1001427-27.2015.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Sthefany
Toledo Machado - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - VISTOS.1- Oficie-se ao INSS, com cópia da r.Sentença e
manifestação de fls 216/223, 224/225, para que comprove a este juízo, em 10 dias, a implantação do benefício concedido
judicialmente.2- Providencie a serventia o necessário para anotar, junto ao sistema informatizado, o trânsito em julgado na
fase de conhecimento e a consequente Evolução de Classes para que conste a fase de Execução de Sentença.3- Ante a
concordância da exequente (fl.27) com os cálculos apresentados pelo instituto-executado (fls. 22/23), HOMOLOGO, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado às fls.22/23, prosseguindo-se a execução pelo valor
total de R$28.805,77 atualizados até dezembro/2017, sendo R$26.187,07 referente ao principal e juros e R$2.618,70 referente
aos honorários advocatícios.Após a confecção do precatório/RPV e antes da assinatura digital deste Juízo para pagamento,
dê-se integral cumprimento ao artigo 10, Capítulo I, Título I, da Resolução 168, de 05/12/2011, do Conselho da Justiça Federal
intimando-se as partes do teor do ofício requisitório/RPV.Sem condenação em honorários de sucumbência (art 85,§7º, NCPC).
INTIME-SE. - ADV: MARIA INES POZZEBON TACCO (OAB 74737/SP)
Processo 1001474-64.2016.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Diamante
Comercio de Tintas Ltda - Ms Bueno de Souza Funilaria e Pintura Me (Marcão Funilaria e Pintura) - (Nota de Cartório: diga
a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça). - ADV: ANDREA REGINA CARPINO (OAB 158169/SP), ANA CAROLINA
HINOJOSA DE S C DE OLIVEIRA (OAB 165548/SP)
Processo 1001486-44.2017.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.S. - D.M.L. - VISTOS.1Resultada infrutífera a conciliação ante a ausência do réu, devidamente intimado, designo audiência de instrução, debates
e julgamento para o dia 18/04/2018 às 14:00 horas, ocasião em que o requerido poderá oferecer contestação em audiência
, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à prolação da sentença. 2- Intimem-se as partes
para comparecerem acompanhadas de seus patronos e de suas testemunhas, independentemente de depósito prévio de
rol e cientificados, o requerido, que sua ausência importará em confissão e revelia, e o requerente que sua ausência em
arquivamento dos autos.A parte autora fica intimada na pessoa de seu advogado.Intime-se o réu, pessoalmente e considerando
que o despacho inicial determinou a sua citação desacompanhada da petição inicial ou senha do processo, forneça-se ao réu,
nesta oportunidade, cópia da petição inicial e senha de acesso.Cientifique-se o(a) requerido(a) que sua ausência importará em
confissão e revelia, e o(a) requerente que sua ausência em arquivamento dos autos.3- Sabe-se que o não comparecimento
injustificado, à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8°, CPC).In casu,
embora tenha o autor sido regularmente citado e intimado, inclusive acerca das consequências quanto a potencial ausência (fls.
21), não tendo comparecido à audiência (fls. 26), entendo que para a aplicação da sanção deva ser-lhe dada a oportunidade
de justificar os motivos de seu não comparecimento.Assim, intime-se-o também a justificar em 5 dias o motivo da ausência à
audiência designada para o dia 13/11/2017, comprovando-se documentalmente, pena de ser-lhe aplicada multa processual de
até 2% do valor atribuído à causa.INTIME-SE. (nota: parte autora, comprovar a distribuição da carta precatória expedida) - ADV:
CARLOS ALBERTO VELLOZO DE BURGOS (OAB 142309/SP)
Processo 1001584-97.2015.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - VISTOS.Tendo em vista o teor da petição de fl. 117, nos termos do artigo 924, inciso II, do
Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, em sua fase de execução, movida por OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra JOSE DE OLIVEIRA.Determino a liberação da restrição inserida sobre o cadastro
do veículo, via sistema Renajud (fls. 118), providenciando-se o necessário.Custas remanescentes serão suportadas pelo(a)(s)
executado(a)(s), devendo a serventia, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, aponta-las e intima-lo(a)(s)
para o devido recolhimento em 60 dias, pena de inscrição em dívida ativa.Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as
cautelas legais.P. R. I. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001592-40.2016.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.P. - J.B.N.P. - Certidão de
Honorários expedida, disponível para impressão no site do TJSP, devendo os autos serem arquivados no prazo de 30 dias. ADV: RICARDO GUEDES GARISTO (OAB 290829/SP), RENATA PRATELLI ZANINI TUROLLA (OAB 355401/SP)
Processo 1001601-65.2017.8.26.0022 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Luiz Antônio Pupo Delgado - Wilmar Alves do Carmo - - Antonio Pettine Navarra - VISTOS.Fls. 86/87: Nomeio o advogado
indicado para atuar como curador especial do réu Wilmar, preso e recolhido junto ao sistema prisional, retroagindo-se os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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