Página 1749 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

1749

Processo 1000267-28.2018.8.26.0097 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adriana
Aparecida da Silva - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se o(a) Instituto Nacional do Seguro Social-inss na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que
dispõe o Comunicado n. 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015), se for o caso.Int. - ADV: ANDREZZA CRISTINA
GONÇALVES BARBOSA (OAB 332948/SP)
Processo 1000286-34.2018.8.26.0097 - Procedimento Comum - Serviços Profissionais - I.R. - Vistos.Determino ao(à)
requerente Ivete Ribeiro, a recategorização dos documentos na pasta do processo digital, no prazo de 5 dias, sob as penas da
Lei.Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfInt. - ADV: ROSILENE
FARQUETTI GUERREIRO (OAB 378690/SP)
Processo 1000481-53.2017.8.26.0097 - Procedimento Comum - Saúde Mental - Antonia Bento Rosa - Fica o apelado
devidamente intimado a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: CARLOS ALBERTO GOULART
GUERBACH (OAB 85068/SP), EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000569-91.2017.8.26.0097 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Raul Barbosa de Souza Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se tem interesse na conciliação. Int. - ADV: CINTHIA
CRISTINA DA SILVA FLORINDO (OAB 356338/SP)
Processo 1000767-31.2017.8.26.0097 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - I.M.F. - FLS. 39/42: SOBRE
LAUDO PERICIAL, MANIFESTE-SE O REQUERENTE. - ADV: DANIELA REGINA CEICENTO DE OLIVEIRA (OAB 345404/SP)
Processo 1000857-39.2017.8.26.0097 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Severino Jose da Silva
- FLS.37/40: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O LAUDO PERICIAL. - ADV: ADRIANA DA SILVA PEREIRA (OAB
283300/SP)
Processo 1000899-25.2016.8.26.0097 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ana Paula Goulart - Trata-se de
ação de concessão de auxílio-reclusão, ajuizada por Ana Paula Goulart em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais, as condições da ação, não havendo preliminares
e tampouco irregularidades a suprir, dou o feito por saneado.Instadas as partes a especificarem as provas a produzir, manifestouse apenas a autora (fl. 52), pugnando pela produção de prova testemunhal a fim de comprovar a união estável entre ela e o
segurado.Defiro a realização de prova testemunhal, vez que necessária para o deslinde da demanda.Designe-se audiência de
instrução e julgamento.Intimem-se as partes para que compareçam à audiência e para que apresentem o rol de testemunhas,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, observando-se as que já foram
arroladas.Int. - ADV: RUBENS ANTONIO NETO (OAB 352030/SP)
Processo 1000899-25.2016.8.26.0097 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ana Paula Goulart - Ante o
exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima
mencionadas, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil.Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os
quais fixo em R$ 300,00, em atenção ao disposto no art. 20, § 4º, do CPC. Saliento que tais valores somente serão exigíveis na
hipótese do art. 12, da Lei nº 1060/50.Transitado em julgado, ao arquivo com as anotações de praxe. Publicada em audiência.
Registre-se e cumpra-se. - ADV: RUBENS ANTONIO NETO (OAB 352030/SP)
Processo 1000899-25.2016.8.26.0097 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ana Paula Goulart - Recebo os
embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento. Com efeito, a sentença embargada não analisou
o pedido de gratuidade de justiça.Assim, declaro a sentença para, presentes os requisitos legais, deferir à autora os benefícios
DA JUSTIçA GRATUITA, ficando suspensa a exigibilidade das custas e honorários advocatícios. Anote-se. No mais, permanece a
sentença tal como prolatada. Intime-se. - ADV: RUBENS ANTONIO NETO (OAB 352030/SP)
Processo 1001059-16.2017.8.26.0097 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Gilvana dos Santos Souza Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se tem interesse na conciliação. Int. - ADV: ELIANE
REGINA MARTINS FERRARI (OAB 135924/SP)
Processo 1001470-59.2017.8.26.0097 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Eneida Alves dos Santos
- FLS. 26/29: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE O LAUDO. - ADV: THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB 244252/SP),
SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP)
Processo 1001472-63.2016.8.26.0097 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Aparecida
Florencio Martins - Vistos.Fls. 55/57. Oficie-se ao perito para que traga aos autos o Laudo da Perícia designado para o dia
14/08/2017, com URGÊNCIA, sob as penas da lei.Int. - ADV: TIAGO ALEXANDRE VASCONCELOS (OAB 367035/SP)
Processo 1001643-83.2017.8.26.0097 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria
Aparecida Dias dos Santos - Vistos.Cuida-se de cumprimento de sentença formulado por MARIA APARECIDA DIAS DOS
SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Juntou documentos.Devidamente intimado o INSS
expressamente concordou com o cálculo apresentado pela credora (fls. 52).Dessa forma, diante da ausência de impugnação,
homologo o cálculo de fls. 43/44 para que surta seus legais e jurídicos efeitos de direito.Ato incompatível com o direito de
recorrer, nos termos do art. 503, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitado em julgado a sentença neste ato.
Apresente a credora a regularidade do CPF, em 05 dias, devendo ainda, apresentar o demonstrativo relativo ao RRA conforme
dispõe 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, bem como as informações constantes dos itens “54, 55, 56, 57, 58 e 59”, do
ofício requisitório.Feito isso, expeça-se oficio requisitório.Int. - ADV: JORDEMO ZANELI JUNIOR (OAB 90882/SP)
Processo 1001689-72.2017.8.26.0097 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - José Zeferino Tonchis - Vistos.Fls.
42/43. SUSPENDO O FEITO até o Julgamento do Recurso Especial, devendo o requerente informar nos presentes autos o
desfecho do mencionado Resp.Int. - ADV: SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO (OAB 334291/SP)
Processo 1001715-07.2016.8.26.0097 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ivone Fernandes Alves Costa
- Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se tem interesse na conciliação. Int. - ADV: ELIANE
REGINA MARTINS FERRARI (OAB 135924/SP)
Processo 1001824-21.2016.8.26.0097 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Edineia Cristina Nogueira da
Silva - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se tem interesse na conciliação. Int. - ADV:
ELIANE REGINA MARTINS FERRARI (OAB 135924/SP)
Processo 1001869-25.2016.8.26.0097 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TURIÚBA - Coferpol Indústria e Comércio de Tubos e Aço Ltda - Diante do exposto, analisando o mérito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário