Página 1707 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

1707

MECIANO DOS SANTOS (OAB 302491/SP)
Processo 1000164-27.2018.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.O.Q.M. - Vista dos autos ao autor para
manifestação sobre as petições de fls. 29/41 e fl.43. - ADV: MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MAURÍCIO
FERNANDES BARBOSA (OAB 231517/SP)
Processo 1000191-10.2018.8.26.0095 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.B.C. - Aguarde-se a citação e a
audiência já designada.Int. - ADV: LUCIANA DE AGUIAR (OAB 213923/SP)
Processo 1000193-77.2018.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.H.S. - - M.E.S. - Pesquisas de endereço
via BacenJud, InfoJud e RenaJud realizadas, com resultados positivos. Vista à parte autora. - ADV: MARCOS ANTONIO
CAMPANATI (OAB 97700/SP)
Processo 1000214-53.2018.8.26.0095 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.S. - Vistos. Defiro os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. Recebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial. Anote-se.HOMOLOGO, por sentença, o acordo
a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea
b do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito.Fixo os honorários advocatícios
do procurador nomeado em 100% da tabela anexa ao convênio OAB/Defensoria. Expeça-se certidão.Certifique-se desde já o
trânsito em julgado.Oportunamente, arquivem-se. P. R. I. - ADV: JOSEANE LUISA FERRARI AIELLO (OAB 384446/SP)
Processo 1000266-49.2018.8.26.0095 - Procedimento Comum - Guarda - J.R.M.A. - Ciência às partes quanto ao laudo
social juntado. - ADV: CARLOS ANTONIO BUENO RAYMUNDO (OAB 302980/SP)
Processo 1000291-67.2015.8.26.0095 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.R. e outro - A.A.R. - - L.A.M.R. Vista aos exequentes sobre a petição de fl. 515. - ADV: PRISCILA CAMILLO NUNES (OAB 224461/SP), ALESSANDRA REGINA
VASSELO (OAB 124300/SP), RENE JOSE BLUMER (OAB 93804/SP)
Processo 1000339-21.2018.8.26.0095 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.J.O. - - F.A.R.O. - Vistos.Por conter erro
material, declaro a sentença de fls. 23/24 para que fique constando que servirá como mandado de averbação ao Cartório
de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São Pedro e não como constou, mantendo-se-a nos seus demais
termos.P.R.I.C. - ADV: FABIANA RODER TORRECILHA (OAB 202955/SP)
Processo 1000403-65.2017.8.26.0095 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.S. - - E.M.S.S. - E.P.S. - Aos
autores para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a contestação. (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUIZ CARLOS BORGES
(OAB 94040/SP), GEISIANE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 49927/BA)
Processo 1000404-16.2018.8.26.0095 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.S. - - M.A.G. - Posto isso, HOMOLOGO
por sentença e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo de fls. 1/3, extinguindo o processo com resolução do mérito,
nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, e com base no parágrafo 6º do artigo 226 da
Constituição da República Federativa do Brasil, decreto o divórcio do casal J.S.S. e M.A.G.A requerente continuará a usar o
nome de solteira, M.A.G.Por fim, considerando ser o pedido consensual, o que significa que não haverá recurso, certifique-se
o trânsito em julgado.Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
desta Comarca de Brotas, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, sob nº
7612, fls. 210, do Livro nº B-41, a necessária averbação. Como as partes são beneficiárias da justiça gratuita, encaminhe-se.
Ao(s) advogado(s), que atuou(aram) pela assistência judiciária, fixo os honorários no teto da tabela do convênio Defensoria/
OAB. Expeça-se certidão.Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: PRISCILA CAMILLO NUNES (OAB 224461/SP)
Processo 1000451-87.2018.8.26.0095 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.R.G.G.S. - Vistos.Fls. 12: Defiro os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se no cadastro.Diante da comprovação de paternidade (fls. 15/16) e considerado que os deveres de guarda
e alimentos decorrem do poder familiar, fixo os alimentos provisórios em favor das crianças em 30% dos rendimentos líquidos,
incluído o 13º salário e adicional de férias, a serem descontados diretamente da folha de pagamento ou depositados na conta
bancária eventualmente indicada. Em caso de desemprego o valor será de 1/2 (meio) do salário-mínimo nacional. Fixo a guarda
provisória de P.G.S. E C.G.S. em favor da parte autora.Sobre o pedido de separação de corpos e proibição de aproximação, não
desejando mais a parte autora com o réu manter relação conjugal e relatando a existência de fatos que possivelmente possam
ensejar a caracterização de violência doméstica, é o caso de deferir o pleito para lhe preservar a integridade física e emocional.
Por estes motivos, DEFIRO parcialmente o pedido. O réu deverá deixar a residência familiar em 48 horas, autorizado a levar
consigo os pertences de uso pessoal e para uso de seu trabalho ou profissão. O pedido para manter distância da autora necessita
de comprovação mais segura dos fatos o que não há no momento.Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2018, às
15:00. A audiência será realizada neste Forum, no endereço constante do cabeçalho da presente.Cite-se e intime-se a parte ré
por mandado. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334,
§3º, do CPC) mediante publicação na imprensa.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e
transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois
por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte
autora apresentar resposta à reconvenção). Então, será ouvido o Ministério Público e os autos virão à conclusão.Celebrado
acordo, será ouvido o Ministério Público.Não encontrado o réu, a audiência será cancelada e a Serventia providenciará ciência
à autora do prazo de trinta dias para indicação de endereço ou requerimento de diligências, observadas o recolhimento prévio
das custas pertinentes ausente isenção.Int.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado e ofício. Fica autorizado
o concurso de reforço policial caso seja absolutamente necessário para cumprimento do mandado. - ADV: CLAUDIA CRISTINA
CANOLA (OAB 349615/SP), DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA (OAB 297141/SP)
Processo 1000469-11.2018.8.26.0095 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S.S.F. - Vistos.Nos termos do §
2º do artigo 1.197 das NSCGJ, promovaa autora a reapresentação do documento de fl. 8.Com a juntada, voltem-me conclusos.
Int. - ADV: PHILIPE BARBATO MARINHO (OAB 372354/SP)
Processo 1000639-17.2017.8.26.0095 - Interdição - Tutela e Curatela - R.M.F. - L.A.M.F. - Reitere-se o ofício esclarecendo
que a interditanda deverá comparecer no local e na data a ser agendada pelo perito. Int. - ADV: MARCO ANTONIO PINCELLI DA
SILVA (OAB 187619/SP), PHILIPE BARBATO MARINHO (OAB 372354/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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