Página 1705 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Processo 1001372-80.2017.8.26.0095 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Aparecida de Fátima Calisbino
Passeri - BANCO PAN S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC,
em consequência do que CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes
arbitrados em 10% do valor da causa, atualizado, observada a Justiça Gratuita. Publique-se. Intimem-se. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), TAMAE LYN KINA MARTELI BOLQUE (OAB 158969/SP)
Processo 1001377-05.2017.8.26.0095 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Margarida Pires Calisbino BANCO PAN S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC, em
consequência do que CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes
arbitrados em 10% do valor da causa, atualizado, observada a Justiça Gratuita. Publique-se. Intimem-se. - ADV: TAMAE LYN
KINA MARTELI BOLQUE (OAB 158969/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001496-97.2016.8.26.0095 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário - Reginaldo Rissato - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 157/160: manifeste-se a requerida sobre o acordo tendo em vista
que não há assinatura do seu representante legal no documento. Prazo 05 (cinco) dias. Após conclusos. - ADV: FERNANDO
RODRIGUEZ FERNANDEZ (OAB 155897/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001538-49.2016.8.26.0095/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Fernando Cesar do Nascimento - Vistos,
Tendo em vista que o imóvel foi alienado à Caixa Econômica Federal, defiro apenas a penhora dos direitos de aquisição do
imóvel descrito na matrícula nº 15.768 do Cartório de Registro de Imóveis de Brotas (fls. 27/28), em nome da executada.Fica
nomeada a atual possuidora do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência,
pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca
da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de
credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo
qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o
necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o
endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente
para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação
do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios
publicitários, servindo a média como referência.Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico
a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá
manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Em caso de
inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. (Autos aguardando que a parte autora efetue o recolhimento de
R$77,10 (referente a custas de diligência para intimação por meio de oficial de justiça) ou de R$27,45 (referente a custas para
intimação postal), sem prejuízo das custas para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is)
cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.)
- ADV: MARIA FERNANDA DOTTO (OAB 283414/SP)
Processo 1001577-46.2016.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Humberto
Américo dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Tendo em vista o bloqueio efetivado (fls. 65/68), intime-se o Banco
requerido, para querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), NAYARA RAMOS DE SANTIS (OAB 313922/SP), ADRIANA MARIA FERMINO DA COSTA (OAB
109726/SP)
Processo 1001774-64.2017.8.26.0095 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Rosa Floriano de Menezes BANCO PAN S.A. - À autora para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), TAMAE LYN KINA MARTELI BOLQUE (OAB 158969/SP)
Processo 1001975-90.2016.8.26.0095 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Cédula de Crédito Bancário Industria e Comercio Power Matic Ltda - Lecca Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Ante o exposto, julgo
improcedentes os pedidos, assim como a ação cautelar em apenso, nos termos do artigo 487, I, do CPC, ficando revogada a
decisão que concedeu a tutela de urgência (fls. 33 dos autos em apenso). Fica prejudicada a análise da denunciação da lide,
tendo em vista a improcedência da ação principal. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais e
nas verbas sucumbenciais, arbitrados os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa. Oficie-se ao cartório extrajudicial
comunicando a revogação da decisão que havia suspendido o protesto dos títulos. P.R.I. - ADV: DOMINGOS SANCHES (OAB
52598/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), NEWTON BOECHAT JUNIOR (OAB 350179/SP)
Processo 1002040-85.2016.8.26.0095 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Cédula de Crédito Bancário Industria e Comercio Power Matic Ltda - Brasfor Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - Ante o exposto,
julgo improcedentes os pedidos, assim como a ação cautelar em apenso, nos termos do artigo 487, I, do CPC, ficando revogada
a decisão que concedeu a tutela de urgência (fls. 80/81 e 34 dos autos em apenso). Condeno a parte autora ao pagamento
de custas e despesas processuais e nas verbas sucumbenciais, arbitrados os honorários em 10% sobre o valor atualizado da
causa. Oficie-se ao cartório extrajudicial comunicando a revogação da decisão que havia suspendido o protesto dos títulos.
P.R.I. - ADV: NEWTON BOECHAT JUNIOR (OAB 350179/SP), ADRIANA DE AZEVEDO PEIXOTO (OAB 27573/RS)
Processo 1002110-68.2017.8.26.0095 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Kely Edneia Carneiro Abreu
- - Diogo Sousa de Abreu - Vistos.Considerando os rendimentos mensais dos autores, suficientes para o pagamento das custas
e despesas processuais, indefiro a Justiça Gratuita.Aguarde-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem o pagamento, voltem-me conclusos para cancelamento da distribuição.Int. - ADV: MARCOS ROGERIO
TIROLLO (OAB 205316/SP)
Processo 1002179-37.2016.8.26.0095 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Industria e Comercio Power Matic Ltda
- Banco Topázio S/A - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o requerido apresentasse apelação. Vista dos autos ao
requerido para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões à apelação de fls. 165/174. - ADV: NEWTON BOECHAT JUNIOR
(OAB 350179/SP), EDUARDO DI GIORGIO BECK (OAB 44311/RS), MARIO KESSLER DA SILVA NETO (OAB 43187/RS)
Processo 1002252-09.2016.8.26.0095 - Protesto - Liminar - Industria e Comercio Power Matic Ltda - Banco Intermedium
S/A - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos
(fls. 293/294).Com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação,
com julgamento do mérito.Em caso de não cumprimento do acordo, deverá o credor valer-se do incidente próprio da execução
do título judicial. Certifique-se desde já o transito em julgado.Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. - ADV:
NEWTON BOECHAT JUNIOR (OAB 350179/SP), JOÃO ROAS DA SILVA (OAB 98981/MG)
Processo 1002323-11.2016.8.26.0095 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Auto Posto Petroleiros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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