Página 1638 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

1638

Indenização por Dano Material - Lucimara Jordana Ortiz - Ciência da certidão de fls. 38. À parte autora para apresentar minuta
DO EDITAL PARA INTIMAçãO DO REQUERIDO (fls. 35, item 03). - ADV: DANIEL AUGUSTO RAYMUNDO RONDINA (OAB 288176/SP),
MARCOS AURELIO DE SOUZA COLLANGE (OAB 337306/SP)
Processo 0009989-05.2015.8.26.0099 (processo principal 1005489-10.2014.8.26.0099) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios - ERNESTO PARISI FILHO - HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos de direito, a
composição amigável de pags. 121/123 e 128, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, alínea b) do Novo
Código de Processo Civil. Suspendo a execução de sentença pelo prazo de 6 meses, nos termos do artigo 922 “caput” do Código
de Processo Civil até ulterior comunicação da Credora acerca do integral cumprimento do acordo judicial para restabelecimento
do curso da execução no caso de inadimplemento ou a possibilidade da extinção definitiva da ação na hipótese de integral
cumprimento Homologo a desistência ao prazo para recurso, diante do caráter consensual, nos termos do art. 1000 e parágrafo
único do CPC, certificando-se. As custas judiciais serão cobradas ao final com a extinção da ação. Aguardem-se os autos no
Arquivo provisório eventual provocação. - ADV: GERSON LISBÔA JUNIOR (OAB 262065/SP), RONALDO ORTIZ SALEMA (OAB
193475/SP), MAURO JOSÉ ZECCHIN DE MORAIS (OAB 166432/SP), CLAUDIO AUGUSTO DA PENHA STELLA (OAB 69534/
SP)
Processo 1000099-54.2017.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Nos
termos do Artigo 2º da Portaria 01/2015 deste Juízo, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de cinco dias,
requerendo o quê de direito, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando-se provocação. - ADV: MARIA ELISA PERRONE
DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1000129-55.2018.8.26.0099 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Asf - *Manifestese o requerente, no prazo legal, sobre a decorrência do prazo para oferecimento de defesa - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA
SILVA (OAB 318481/SP)
Processo 1000164-49.2017.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jairo de
Souza - - Maura da Silva Souza - Fazenda Santa Rosa - Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 02/2016, deste Juízo, intimo a
parte contrária para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal, independente de determinação judicial. Na sequência,
os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CÉLIO JOSÉ BARBIERI JUNIOR (OAB
243413/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP)
Processo 1000306-87.2016.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - *Manifeste-se o interessado, no prazo de cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena
de extinção. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000441-31.2018.8.26.0099 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Fabio Guilherme Moraes Santos - FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - Vistos, Os
embargos foram propostos pelo Curador Especial que não tem poderes especiais para transigir, razão pela qual deixo de
designar audiência de conciliação. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo
comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam
pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem
como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a
cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos
jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada
até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que
não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais,
além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. - ADV: GABRIELA DE
MORAES MONTAGNANA (OAB 240034/SP), GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP), LUCIANA
DE TOLEDO LEME (OAB 226168/SP)
Processo 1000827-61.2018.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Conheço
dos embargos de fls. 49/52 e julgo-os improcedentes porque visam à discussão do mérito e de eventual erro de julgamento da
sentença, o que não pode ser veiculada nesta via. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1001357-02.2017.8.26.0099 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos
- Nair Aparecida Fideles da Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: HENRIQUE
FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP)
Processo 1001375-91.2015.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Medeiros & Medeiros Materiais
Elétricos e Hidráulicos Ltda. - Cumpra-se pag. 106/107, expedindo-se mandado para penhora do faturamento da executada em
atenção á pags. 106/107. Defiro o requerimento de pag. 125, procedendo-se a nomeação do representante legal do executado,
João Faustino de Nobrega, como administrador, que também deverá ser intimado para apresentar o relatório do ativo e passivo
mensal e efetuar o depósito judicial mensal de 5% sobre o faturamento, sob pena de desobediência. Intime-se. - ADV: JULIO
CESAR TEIXEIRA FORTES (OAB 215969/SP)
Processo 1001544-73.2018.8.26.0099 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Jose Alberto Miranda Cravo Roxo
- Indefiro a tutela antecipada porque não neste momento indícios de irregularidades no contrato, pois há o valor da parcela
e forma de atualizá-la, não havendo de plano evidência a permitir a concessão da tutela.Além deste pontos, não há neste
momento os requisitos para a consignação e ela não surte efeito como tutela provisória porque em caso de improcedência, não
há o afastamento da mora e suas consequências.Cite-se. - ADV: ANDREA LUCIA MUSSOLINO (OAB 237289/SP)
Processo 1001545-58.2018.8.26.0099 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tadeu Alvarisa Lima - - Leila
Alvarisa Lima - Oficie-se ao Sr. Oficial dão SPPREV e ao INSS para informarem saldo de previdência e benefício previdenciário
em favor de Nilza Camara Alvarisa Lima, brasileira, aposentada, viúva, CPF N. 937.249.188-87, RG: 1.546.739-9 SP, falecida em
29.06.2017. Aos requerentes para comprovarem nos autos o protocolo dos ofícios, no prazo de cinco dias. Prazo para resposta
: dez dias sob pena de desobediência. Com a resposta ou decurso de prazo certificado nos autos, intimem-se aos exequentes
para manifestação e cl. para decisão. (Aos requerentes para comprovarem nos autos o protocolo dos ofícios, no prazo de cinco
dias). - ADV: LUCIANA DE TOLEDO LEME (OAB 226168/SP)
Processo 1001636-51.2018.8.26.0099 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Briza Romano - - Vilma
Briza Romano - Esclareça, a requerente o seu pedido, uma vez que o depósito judicial está vinculado à 3ª Vara Judicial (pag.
11), onde deverá ser levantado, o valor em referência através de MLJ. - ADV: PATRICIA DO NASCIMENTO (OAB 311148/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário