Página 1581 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Processo 1004237-18.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Maria José Sônego - Vistos. Defiro
os benefícios da assistência judiciária somente para fins processuais. Anote-se. Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do
CPC/2015, deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que o INSS não está autorizado a autocompor. Cite-se, ficando
o réu advertido do prazo de 30 (trinta) dias úteis, para apresentar a contestação, que fluirão da juntada da carta precatória aos
autos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), VANDREI
NAPPO DE OLIVEIRA (OAB 306552/SP)
Processo 1004242-40.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Helcio Goncalves de
Pontes - 1 - Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP), ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP)
Processo 1004375-82.2017.8.26.0082 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Blx Transportes Ltda. Me
- Vistos.Melhor revendo os autos, verifico que a Fazenda do Estado de São Paulo ainda não foi cientificada nos termos da
decisão de fls. 36.Assim sendo, expeça-se precatória à Fazenda para ciência e regular andamento do feito.Intime-se. - ADV:
JOAO ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 312696/SP)
Processo 1004454-61.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Eduardo Rodrigues de Novaes
- Vistos.Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Aguarde-se a vinda aos autos das certidões de objeto
e pé dos autos referidos na decisão de fls. 14.Com a juntada, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIANA FERRAZ
NACARATO (OAB 288329/SP)
Processo 1005119-77.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Wesley Vieira Pires - Vistos.
Defiro os benefícios da assistência judiciária somente para fins processuais. Anote-se. A tutela de urgência será concedida quando
houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos
termos do artigo 300, do CPC/2015. Na hipótese, os documentos médicos apresentados ainda não são aptos a convencer, num
juízo de verossimilhança, que há incapacidade laboral, a justificar o pagamento do benefício, já que produzido unilateralmente
pelo(a) autor(a). Tendo em vista que também houve perícia médica por parte do requerido, para esclarecer a controvérsia,
necessária a realização de perícia a ser determinada pelo Juízo.Assim, inexistindo elementos que evidenciem a probabilidade
do direito, indefiro a tutela provisória.Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC/2015, deixo de designar audiência de
conciliação, uma vez que o INSS não está autorizado a autocompor. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 30 (trinta) dias
úteis, para apresentar a contestação, que fluirão da juntada da carta precatória aos autos. A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340,
do CPC. - ADV: ERIKA FERNANDA AMARO ANTONIETTI DE LIMA (OAB 238054/SP)

Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BOITUVA EM 23/03/2018
PROCESSO :0001825-97.2018.8.26.0082
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 927/2018 - Boituva
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: C.O.S.
ADVOGADO : 391874/SP - Bianca Moraes Gonçalves
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001824-15.2018.8.26.0082
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 930/2018 - Boituva
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: G.A.S.
ADVOGADO : 344889/SP - Aline Ribeiro dos Santos
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1500158-02.2018.8.26.0082
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 170/2018 - PIRI
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: MARTA AUGUSTO CASSEMIRO DOS SANTOS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001791-25.2018.8.26.0082
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 559/2017 - Boituva
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.
VARA:2ª VARA
PROCESSO

:0001792-10.2018.8.26.0082
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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