Página 1578 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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do juízo de admissibilidade. - ADV: VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA (OAB 306552/SP)
Processo 1002581-26.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Vilma de Campos Ferreira
Moraes - Vistos.Esclareça a parte o seu pedido de fls. 43, haja vista que o requerido ainda não foi citado.Int. - ADV: SERGIO
HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP), JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/SP)
Processo 1002603-21.2016.8.26.0082 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - José Anchieta Gomes da Silva - Vistos.
Para que não se tenha futura alegação de nulidade, determino que tornem os autos ao perito para que preste os esclarecimentos
solicitados às fls. 131.Após, os esclarecimentos, libere-se os honorários, nos termos da decisão de fls. 135.Intime-se. - ADV:
MARIA OTACIANA CASTRO ESCAURIZA E SOUZA (OAB 104490/SP)
Processo 1002615-35.2016.8.26.0082 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Suzan Heik dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Liberem-se os honorários do perito nomeado a fls. 163 e, após, tornem conclusos
para sentença.Int. - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA (OAB 306552/
SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP)
Processo 1002633-22.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Adriele Aparecida dos
Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos
do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 98, § 3º. CPC.
Transitada em julgado e não havendo custas processuais em aberto, proceda a extinção e arquivem-se os autos. P. R. I.C. ADV: VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA (OAB 306552/SP)
Processo 1002770-04.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Hospitais e Outras Unidades de Saúde - Décio Francisco
Patrão - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ e outro - Vistos. Acolho a certidão supra e arbitro os honorários do defensora
dativa da autora no valor máximo permitido em tabela do convênio DPE-OAB/SP. No mais, certifique-se o trânsito em julgado
e expeça-se a competente certidão.Int. - ADV: ALINE CUNHA (OAB 318489/SP), WALDIR BATISTA BARRA JUNIOR (OAB
382441/SP)
Processo 1002846-28.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Sandra Gomes Gutierrez
Bresio - Em face do exposto, pelas razões apontadas na fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela
autora para condenar o réu ao pagamento de salário maternidade a partir da data do nascimento das filhas, durante 120 dias,
extinguindo o processo com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Incidem sobre as parcelas vencidas e
vincendas os juros de mora segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com
a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, bem como correção monetária de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor
Amplo Especial (IPCA-E), conforme RE/ 870947, tema 810 do STF.Por fim, CONDENO o réu a efetuar o pagamento das custas
e despesas processuais de que não for isento, bem como em honorários advocatícios, arbitrando os honorários no valor
equivalente a 10% sobre a condenação referente aos atrasados, na forma do art. 85, § 3°, inc. I, do CPC/2015 c/c Súmula 111
STJ. Oficie-se ao INSS para a imediata implantação do beneficio.Transitado em julgado e não havendo custas processuais em
aberto, proceda-se a extinção e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA (OAB 306552/SP)
Processo 1002861-31.2016.8.26.0082 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Roseli Lettieri de Souza dos
Reis - Vistos.Recebo os Embargos de fls. 127/128 como simples petição e em que pese esse juízo não se baseie apenas no
laudo mas também em todas as provas juntadas aos autos para fins de emitir decisão, para que não haja futura alegação de
nulidade, determino que seja intimado o perito a prestar os esclarecimentos solicitados às fls. 116/120.Assim, fica suspensa
a ordem de liberação dos honorários, que será novamente apreciada após os esclarecimentos prestados.Intime-se. - ADV:
FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)
Processo 1002862-79.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Clizeide de Fátima Oliveira - 3.
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: a) condenar o INSS a conceder à autora o benefício previdenciário de
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, desde a data do requerimento administrativo (21.09.2016); b) condenar o INSS
ao pagamento das parcelas vencidas, com a incidência de correção monetária e juros de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei n.º
9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09).Diante da sucumbência, condeno o INSS a pagar honorários advocatícios,
fixados em 10% do valor da condenação, observando-se o teor da súmula 211 do STJ, ficando, contudo, isento das custas e
despesas processuais, conforme dispõe o art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.621/93.Tendo em vista a verossimilhança das alegações e a
necessidade da autora, ANTECIPO os efeitos da tutela, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil. Intime-se o
réu para que implante o benefício acima indicado, no prazo de 30 (trinta) dias. P.R.I.C.Boituva, 19 de fevereiro de 2018. - ADV:
RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP), SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP)
Processo 1002862-79.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Clizeide de Fátima Oliveira - nos termos
do inciso XXVIII, do artigo 196 das NGSCGJ, fica a parte requerente intimada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Com
a apresentação, providencie a serventia a remessa dos autos à superior Instância para exercício do juízo de admissibilidade. ADV: RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP), SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP)
Processo 1002878-67.2016.8.26.0082 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Josias do Valle - Prefeitura
Municipal de Iperó - nos termos do inciso XXVIII, do artigo 196 das NGSCGJ, fica a parte requerida intimada para, no prazo
legal, apresentar contrarrazões. Com a apresentação, providencie a serventia a remessa dos autos à superior Instância para
exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: WALDIR BATISTA BARRA JUNIOR (OAB 382441/SP), ÍTALO ROSENDO (OAB
357251/SP)
Processo 1002951-39.2016.8.26.0082 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Neusa Aprecida Antunes
Machado - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos
termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 98, § 3º. CPC.
Transitada em julgado e não havendo custas processuais em aberto, proceda-se a extinção e arquivem-se os autos. P. R. I.C. ADV: KARLA JULIANA CARVALHO DE SOUSA (OAB 372066/SP)
Processo 1003019-52.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Genailda Silva Ribeiro dos
Santos - Vistos em Saneador.Processo formalmente em ordem, não há preliminares a apreciar e sem nulidades a suprir ou a
reparar.Transparecem legitimidade e interesse.Outrossim, o feito não comporta julgamento antecipado da lide, pois depende
da produção de prova pericial.Com efeito, a prova do fato depende de conhecimento especial técnico para que se averiguar
se o(a) autor(a) em decorrência da enfermidade que alega sofrer é portador de incapacidade laborativa a autorIZAR BENEFíCIO
previdenciário que pleiteia.Para tanto, nomeio o Perito Dr. João de Souza Meirelles Júnior, CPF nº 313.038.206-25 estimando
seus honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais). Cadastre-se junto ao sistema de nomeações. Faculto às partes a indicação
de assistente e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Os assistentes oferecerão os seus pareceres no prazo comum
de 15 (quinze) dias, depois de intimadas as partes da apresentação do laudo (CPC, art. 477, §1º).Apresentados os quesitos e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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