Página 1565 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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olvide que o indeferimento da medida pode resultar na futura ineficácia de eventual sentença de procedência, visto o direito
material em jogo.Diante do exposto DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA e determino que as partes
requeridas providenciem, no prazo de quinze dias, o agendamento do procedimento necessitado pelo autor (filtro de veia cava),
sob pena de multa diária a ser fixada. Citem-se e intimem-se as partes Rés para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias
úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: TABATA LARISSA MOREIRA ZABADAL (OAB 298630/SP)
Processo 1000981-33.2018.8.26.0082 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Ariane Almeida Siqueira Vespasiano
- Vistos.Defiro à autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Tarjem-se.ARIANE ALMEIDA SIQUEIRA VESPASIANO,
ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido liminar de tutela de urgência em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA
e ESTADO DE SÃO PAULO.Alega a autora ser portadora de miastenia grave (doença autoimune), necessitando fazer uso diário
do medicamento piridostigmina 60mg. Contudo, não possui condições financeiras para a aquisição mensal do medicamento
prescrito, sendo que já solicitou ao Município, mas não obteve êxito no recebimento.Requer a concessão de tutela de urgência de
natureza antecipada para compelir a parte requerida a fornecer o medicamento.Juntou documento (fls. 09/16).A verossimilhança
das alegações decorre da documentação encartada aos autos que demonstra que a autora necessita do medicamento indicado.
Nem se olvide que o indeferimento da medida pode resultar na futura ineficácia de eventual sentença de procedência, visto o
direito material em jogo.Diante do exposto DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA e determino que
a requerida forneça à autora o medicamento indicado na inicial, na quantidade e frequência indicada pelo médico, sob pena de
multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Cite-se e intime-se a parte Ré
para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: GABRIELA
BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP)
Processo 1001494-35.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Pagamento - Siemens Ltda - Vistos.A parte autora recolheu
custas iniciais no valor de R$ 14.213,19 (10% do valor dado à causa, que é de R$ 142.131,93). Entretanto, o valor correto a
ser recolhido era de R$ 1.421,31 (1% do valor dado à causa). Desta feita, expeça-se certidão, a ser encaminhada através do
site da Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de que a autora SIEMENS LTDA, CNPJ 44.013.159/0001-16, com endereço a
Avenida Mutinga, 3800, Pirituba, CEP 05110-902, São Paulo - SP, seja ressarcida do valor recolhido equivocadamente, qual
seja: R$ 12.791,88. Tais valores foram recolhidos através da GARE 170590259695723, no dia 14/06/2017, Código. 230-6.
Para encaminhamento da certidão, a parte deverá acessar o link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/
Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).Aspx. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA REMIGIO DE
OLIVEIRA (OAB 335855/SP)
Processo 1001922-51.2016.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado, em favor do exequente.Quanto à solicitação de penhora
dos veículos, observo que o veículo Uno Mille encontra-se com restrição financeira junto ao próprio banco exequente. Já o
veículo Hyundai encontra-se com restrições (financeira e administrativa).Desta feita, manifeste-se o exequente, recolhendo,
se o caso, as custas necessárias para bloqueio dos veículos junto ao sistema Renajud.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE YUJI
HIRATA (OAB 163411/SP)
Processo 1002025-24.2017.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - André Pierre Boutique Ltda - Vistos.
Decorrido o prazo concedido, providencie o exequente o recolhimento das custas para pesquisa de bens e valores.No silêncio,
tornem-me para suspensão da execução.Intime-se. - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
Processo 1002094-56.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - U.C.N. - Ante o exposto, e
mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, e o faço para A) Reconhecer
e dissolver a união estável existente entre UERCULES CORREA NETO e PATRÍCIA EUFRÁSIO PEREIRA, vivenciada no período
compreendido entre 04/06/2010 e janeiro de 2017.B) PARTILHAR na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma
das partes são o automóvel marca Volkswagem, modelo Fox, ano 2011, cor prata, placa FFF 4954, avaliado em R$ 21.512,00,
em nome da requerida e cujo documento foi juntado à fl. 90 e os direitos que as partes possuem sobre o imóvel de matrícula nº
5.579 do ORI de Boituva-SP, cuja cópia da matrícula foi juntada à fl. 84 e do termo de cessão e transferência de terreno às fls.
13/15, bem como as dívidas do imóvel.Arbitro os honorários do patrono da autora no valor máximo permitido. Com o trânsito em
julgado, expeça-se certidão.P.I.C.Boituva, 23 de março de 2018. - ADV: MANOEL FRANCISCO JUNIOR (OAB 248227/SP)
Processo 1002225-31.2017.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Certidão fl. 75: A pesquisa de endereço junto ao sistema BACENJUD já havia sido efetuada à fl. 55.Considerando que
a executada ainda não foi citada, defiro o arresto de bens junto ao sistema BACENJUD.Sem prejuízo, diga o exequente o que
pretende com relação à citação da executada.Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1002314-88.2016.8.26.0082 - Embargos de Terceiro - Posse - Marilei Sopran - Espolio de Ivan Ferraz - Vistos.
Tendo em vista que houve a quitação do débito discutido nos autos executivos do qual decorrem os presentes embargos,
bem como o arquivamento do feito originário da ordem judicial embargada nesta ação, e ainda o silêncio das partes sobre
o despacho de pg. 179, verifica-se a falta de interesse processual superveniente por perda do objeto e, por consequência,
JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC. P.R.I.C. e, oportunamente,
arquivem-se. - ADV: FELIPE FERNANDES RIBEIRO (OAB 262375/SP), FERNANDO MOLINARI FASIABEN (OAB 263020/SP),
MARIA ANTONIA CHAGAS GARCIA (OAB 318008/SP)
Processo 1002531-97.2017.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - S R Sartori Junior Me - Fkf Comercio de
Embalagens Eireli Me - Vistos.Recolhidas as diligências necessárias, expeça-se mandado de constatação, na forma requerida a
fl. 102.Intime-se. - ADV: RICARDO DANIEL MENEGHELLO (OAB 314884/SP), ALEXANDRE DE BONFIM (OAB 317472/SP)
Processo 1002610-13.2016.8.26.0082 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Luiz Paulo Falchi Lopes - Sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.114, manifeste-se o requerente. - ADV: JOSE PAULO
LOPES (OAB 60541/SP)
Processo 1002645-36.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Jaqueline Andreza de Mello
Camargo - União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas - Uniesp - - Banco do Brasil S/A e outros - Vistos.Anotese o nome do advogado e publique-se novamente a sentença proferida às fls. 352/355, bem como o ato ordinatório de fl. 392.
Intime-se.(sentença de fls. 352/355: “Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos do artigo 487,
I, do CPC.Outrossim, JULGO EXTINTO o feito em relação ao réu BANCO DO BRASIL S/A, ante a ilegitimidade passiva, nos
termos do art. 485, VI, do CPC.Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais
e aos honorários do advogado da ré que arbitro em 10% do valor da causa. Suspendo, todavia, a exigibilidade da sucumbência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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