Página 1514 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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por ocasião da requisição, a Resolução nº 541, de 18/01/2007, e o Provimento CG nº 42/2013 do Tribunal de Justiça de São
Paulo. O laudo deverá ser apresentado dentre os 90 (noventa) dias posteriores à sua realização, com respostas aos quesitos
eventualmente formulados pelas partes e pelo Juízo.Quesitos médicos do requerido, depositados em Juízo em 15.05.2014:1. Qual
é a atividade laborativa que o(a) periciado(a) informa ter habitualmente exercido antes da ocorrência da suposta incapacidade
para o trabalho?2. Levando-se em conta a tabela abaixo (extraída da Norma Regulamentar n.º 15 da Portaria n.º 3.214/78 do
Ministério do Trabalho e Emprego), a função laborativa habitual do periciando é considerada leve, moderada ou pesada?TIPO
DE ATIVIDADEKcal/hSENTADO EM REPOUSO100TRABALHO LEVESentado, movimentos moderados com braços e tronco
(ex.: datilografia).Sentado, movimentos moderados com braços e pernas (ex.: dirigir).De pé, trabalho leve, em máquina ou
bancada, principalmente com os braços.125150150TRABALHO MODERADOSentado, movimentos vigorosos com braços e
pernas.De pé, trabalho leve em máquina ou bancada, com alguma movimentação.De pé, trabalho moderado em máquina ou
bancada, com algumamovimentação.Em movimento, trabalho moderado de levantar ou empurrar.180175220300TRABALHO
PESADOTrabalho intermitente de levantar, empurrar ou arrastar pesos (ex.: remoção com pá).Trabalho fatigante4405503. O
periciado está incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? A eventual incapacidade para o trabalho está
relacionada a algum (a) acidente ou doença ADVINDA DA ATIVIDADE LABORAL DA PARTE INTERESSADA?4. Ainda se afirmativa a resposta
ao quesito anterior, a incapacidade para o trabalho é absoluta ou relativa, isto é, há incapacidade para qualquer atividade
laborativa, ou somente para a atividade habitual do (a) autor(a)? Se relativa, qual a limitação?5. A incapacidade é definitiva ou
temporária? Se temporária, qual o tempo de convalescença? Se a incapacidade atual for definitiva, mas somente para atividade
habitual do autor, é o autor suscetível de reabilitação física ou mental para exercício de outra atividade laborativa?6. Quais são
as causas (doenças ou lesões) que resultam na incapacidade laboral do(a) autor(a)?7. As doenças ou lesões são inerentes
a grupo etário?8. A(s) patologia(s) constatada(s) no exame pericial encontra-se em fase evolutiva ou estabilizada?9. Qual é
a data do início da(s) doença(s) (DID) ou lesão que tornaram o periciando incapaz para o trabalho?10. Após a data de início
da doença (DID) ou lesão sobreveio progressão ou agravamento dessa doença ou lesão que tenha levado o periciado a se
tornar incapaz para o trabalho?11. Em caso positivo, a partir de que data?12. Quais foram os exames que foram apresentados
pelo(a) periciado(a) para a realização do laudo pericial? Qual é a data da realização de cada um dos exames?13. Qual é a
data de início da incapacidade (DII) para o trabalho do(a) periciado(a)? (Tal quesito tem importância fundamental, portanto,
solicita-se que, na medida do possível, se fixe com base nos documentos apresentados e, caso necessário, seja realizada a
requisição de prontuários médicos).14. Qual é a previsão de duração da incapacidade? 15. Esclarecer o Sr. Perito se antes do
exame pericial atuou em alguma oportunidade como médico da parte examinada ou se com ela estabeleceu relacionamento
profissional de algum modo.Quesitos formulados pelo Juízo:1. Qual a moléstia que acomete o(a) autor(a)?2. Em virtude da
moléstia está o(a) autor(a) incapacitado(a) total e definitivamente?3. Qual o início da incapacidade?A comunicação à parte
autora para comparecimento à perícia ficará a cargo de seu advogado.Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias
para, se o caso, formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, sendo que estes, caso desejem a realização de
exames na parte autora, deverão comparecer no local designado pelo perito judicial, para acompanhar a perícia. Caso não seja
possível a compatibilização de agendas, incumbirá às partes a intimação de seus assistentes para que forneçam data, horário e
local para comparecimento da parte autora, visando à elaboração dos respectivos pareceres.Com a vinda do laudo, manifestemse as partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.Intime-se o perito acima nomeado, servindo cópia deste despacho de
ofício de notificação do expert, para que forneça data e local para a realização do ato, instruindo-o com as cópias necessárias,
destacando-se que as cópias dos exames juntados aos autos, bem como outros relativos à perícia deverão ser apresentados
pela requerente quando da perícia. Após a apresentação do laudo, visando possível proposta de acordo, cite-se e intime-se o
requerido. O prazo para contestar será de 30 (trinta) dias, conforme artigo 183 do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV:
DIEGO TORRES DE GASPERI (OAB 284924/SP)
Processo 1002159-32.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida de Fátima Delgado Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Endereço(s) e demais peças necessárias à
instrução do(s) ofício(s) integrarão o presente.Há interesse processual, uma vez que não houve prorrogação do benefício auxílio
doença. Os documentos acostados à inicial são indicativos da precariedade da saúde da parte autora e de sua impossibilidade
DE TRABALHAR. Ademais, o não restabelecimento do benefício a quem se encontra impossibilitado DE TRABALHAR, pelo menos
aparentemente, poderá causar dano irreparável, ante a incapacidade de prover seu próprio sustento.Ante o exposto, DEFIRO a
tutela de urgência. DETERMINO que seja restabelecido o benefício do auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Ressalvo que o benefício deverá ser mantido até decisão final a
ser proferida nestes autos.Intime-se o requerido para restabelecimento do benefício, servindo cópia deste despacho de ofício,
que deverá ser instruído com cópia da petição inicial, dos documentos pessoais da parte autora (CPF e RG) e deste despacho.
Autorizo xerox.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo
para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM:
“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de
ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo”).Considerando o quadro de saúde apresentado pela parte autora, antecipo a realização da prova pericial e nomeio
como perito judicial o Dr. MÁRIO PUTINATI JUNIOR para realização da perícia médica na parte autora. Os honorários periciais
serão fixados logo após a manifestação das partes acerca do laudo, nos termos da Resolução nº 558/2007 do E. Conselho da
Justiça Federal da 3ª Região, levando-se em conta a complexidade do trabalho apresentado. O laudo deverá ser apresentado
dentre os 90 (noventa) dias posteriores à sua realização, com respostas aos quesitos eventualmente formulados pelas partes
e pelo Juízo.Quesitos médicos do requerido, depositados em Juízo em 15.05.2014:1. Qual é a atividade laborativa que o(a)
periciado(a) informa ter habitualmente exercido antes da ocorrência da suposta incapacidade para o trabalho?2. Levando-se em
conta a tabela abaixo (extraída da Norma Regulamentar n.º 15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego),
a função laborativa habitual do periciando é considerada leve, moderada ou pesada?TIPO DE ATIVIDADEKcal/hSENTADO
EM REPOUSO100TRABALHO LEVESentado, movimentos moderados com braços e tronco (ex.: datilografia).Sentado,
movimentos moderados com braços e pernas (ex.: dirigir).De pé, trabalho leve, em máquina ou bancada, principalmente com
os braços.125150150TRABALHO MODERADOSentado, movimentos vigorosos com braços e pernas.De pé, trabalho leve em
máquina ou bancada, com alguma movimentação.De pé, trabalho moderado em máquina ou bancada, com algumamovimentação.
Em movimento, trabalho moderado de levantar ou empurrar.180175220300TRABALHO PESADOTrabalho intermitente de
levantar, empurrar ou arrastar pesos (ex.: remoção com pá).Trabalho fatigante4405503. O periciado está incapaz para o seu
trabalho ou para a sua atividade habitual? A eventual incapacidade para o trabalho está relacionada a algum (a) acidente ou
doença ADVINDA DA ATIVIDADE LABORAL DA PARTE INTERESSADA?4. Ainda se afirmativa a resposta ao quesito anterior, a incapacidade
para o trabalho é absoluta ou relativa, isto é, há incapacidade para qualquer atividade laborativa, ou somente para a atividade
habitual do (a) autor(a)? Se relativa, qual a limitação?5. A incapacidade é definitiva ou temporária? Se temporária, qual o tempo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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