Página 1510 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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necessárias à instrução do(s) ofício(s) integrarão o presente.Há interesse processual, uma vez que houve pedido administrativo
recente, que foi indeferido pelo réu. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº
35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o
juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais
do processo”).Considerando o quadro de saúde apresentado pela parte autora, antecipo a realização da prova pericial e nomeio
como perito judicial o Dr. NEI CAMPELO CABRAL. Arbitro sua verba honorária em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que
deverá ser depositada pelo requerido no prazo de 30 dias. O laudo deverá ser apresentado dentre os 90 (noventa) dias posteriores
à sua realização, com respostas aos quesitos eventualmente formulados pelas partes e pelo Juízo. Intime-se o requerido, por
carta com “AR”, para depósito dos honorários. Quesitos médicos do requerido, depositados em Juízo em 15.05.2014:1. Qual
é a atividade laborativa que o(a) periciado(a) informa ter habitualmente exercido antes da ocorrência da suposta incapacidade
para o trabalho?2. Levando-se em conta a tabela abaixo (extraída da Norma Regulamentar n.º 15 da Portaria n.º 3.214/78 do
Ministério do Trabalho e Emprego), a função laborativa habitual do periciando é considerada leve, moderada ou pesada?TIPO
DE ATIVIDADEKcal/hSENTADO EM REPOUSO100TRABALHO LEVESentado, movimentos moderados com braços e tronco
(ex.: datilografia).Sentado, movimentos moderados com braços e pernas (ex.: dirigir).De pé, trabalho leve, em máquina ou
bancada, principalmente com os braços.125150150TRABALHO MODERADOSentado, movimentos vigorosos com braços e
pernas.De pé, trabalho leve em máquina ou bancada, com alguma movimentação.De pé, trabalho moderado em máquina ou
bancada, com algumamovimentação.Em movimento, trabalho moderado de levantar ou empurrar.180175220300TRABALHO
PESADOTrabalho intermitente de levantar, empurrar ou arrastar pesos (ex.: remoção com pá).Trabalho fatigante4405503. O
periciado está incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? A eventual incapacidade para o trabalho está
relacionada a algum (a) acidente ou doença ADVINDA DA ATIVIDADE LABORAL DA PARTE INTERESSADA?4. Ainda se afirmativa a resposta
ao quesito anterior, a incapacidade para o trabalho é absoluta ou relativa, isto é, há incapacidade para qualquer atividade
laborativa, ou somente para a atividade habitual do (a) autor(a)? Se relativa, qual a limitação?5. A incapacidade é definitiva ou
temporária? Se temporária, qual o tempo de convalescença? Se a incapacidade atual for definitiva, mas somente para atividade
habitual do autor, é o autor suscetível de reabilitação física ou mental para exercício de outra atividade laborativa?6. Quais são
as causas (doenças ou lesões) que resultam na incapacidade laboral do(a) autor(a)?7. As doenças ou lesões são inerentes a
grupo etário?8. A(s) patologia(s) constatada(s) no exame pericial encontra-se em fase evolutiva ou estabilizada?9. Qual é a
data do início da(s) doença(s) (DID) ou lesão que tornaram o periciando incapaz para o trabalho?10. Após a data de início da
doença (DID) ou lesão sobreveio progressão ou agravamento dessa doença ou lesão que tenha levado o periciado a se tornar
incapaz para o trabalho?11. Em caso positivo, a partir de que data?12. Quais foram os exames que foram apresentados pelo(a)
periciado(a) para a realização do laudo pericial? Qual é a data da realização de cada um dos exames?13. Qual é a data de
início da incapacidade (DII) para o trabalho do(a) periciado(a)? (Tal quesito tem importância fundamental, portanto, solicita-se
que, na medida do possível, se fixe com base nos documentos apresentados e, caso necessário, seja realizada a requisição de
prontuários médicos).14. Qual é a previsão de duração da incapacidade? 15. Esclarecer o Sr. Perito se antes do exame pericial
atuou em alguma oportunidade como médico da parte examinada ou se com ela estabeleceu relacionamento profissional de
algum modo.Quesitos formulados pelo Juízo:1. Qual a moléstia que acomete o(a) autor(a)?2. Em virtude da moléstia está o(a)
autor(a) incapacitado(a) total e definitivamente?3. Qual o início da incapacidade?4. O (a) periciando (a) possui seqüela (s)
definitiva (s), decorrente de consolidação de lesões após acidente de qualquer natureza? (A negativa prejudica os quesitos 14
a 16). 5. Em caso afirmativo, a partir de quando (dia, mês, ano) as lesões se consolidaram, deixando seqüela (s) definitiva (s)?
6. Esta (s) seqüelas (s) implica (m) redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? 7.Esta (s) seqüelas (s)
implica (m) em maior esforço para o desempenho da mesma atividade exercida à época do acidente? A comunicação à parte
autora para comparecimento à perícia ficará a cargo de seu advogado.Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias
para, se o caso, formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, sendo que estes, caso desejem a realização de
exames na parte autora, deverão comparecer no local designado pelo perito judicial, para acompanhar a perícia. Caso não seja
possível a compatibilização de agendas, incumbirá às partes a intimação de seus assistentes para que forneçam data, horário e
local para comparecimento da parte autora, visando a elaboração dos respectivos pareceres.Com a vinda do laudo, manifestemse as partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.Intime-se o perito acima nomeado, servindo cópia deste despacho de
ofício de notificação do expert, para que forneça data e local para a realização do ato, instruindo-o com as cópias necessárias,
destacando-se que as cópias dos exames juntados aos autos, bem como outros relativos à perícia deverão ser apresentados
pela requerente quando da perícia. Após a apresentação do laudo, visando possível proposta de acordo, cite-se e intime-se o
requerido. O prazo para contestar será de 30 (trinta) dias, conforme artigo 183 do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV:
EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP)
Processo 1002077-98.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jefferson Rodrigo Leite Sanchez
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Endereço(s) e demais peças
necessárias à instrução do(s) ofício(s) integrarão o presente.Há interesse processual, uma vez que houve pedido administrativo
recente, que foi indeferido pelo réu. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº
35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o
juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais
do processo”).Considerando o quadro de saúde apresentado pela parte autora, antecipo a realização da prova pericial e nomeio
como perito judicial o Dr. NEI CAMPELO CABRAL. Arbitro sua verba honorária em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que
deverá ser depositada pelo requerido no prazo de 30 dias. O laudo deverá ser apresentado dentre os 90 (noventa) dias posteriores
à sua realização, com respostas aos quesitos eventualmente formulados pelas partes e pelo Juízo. Intime-se o requerido, por
carta com “AR”, para depósito dos honorários. Quesitos médicos do requerido, depositados em Juízo em 15.05.2014:1. Qual
é a atividade laborativa que o(a) periciado(a) informa ter habitualmente exercido antes da ocorrência da suposta incapacidade
para o trabalho?2. Levando-se em conta a tabela abaixo (extraída da Norma Regulamentar n.º 15 da Portaria n.º 3.214/78 do
Ministério do Trabalho e Emprego), a função laborativa habitual do periciando é considerada leve, moderada ou pesada?TIPO
DE ATIVIDADEKcal/hSENTADO EM REPOUSO100TRABALHO LEVESentado, movimentos moderados com braços e tronco
(ex.: datilografia).Sentado, movimentos moderados com braços e pernas (ex.: dirigir).De pé, trabalho leve, em máquina ou
bancada, principalmente com os braços.125150150TRABALHO MODERADOSentado, movimentos vigorosos com braços e
pernas.De pé, trabalho leve em máquina ou bancada, com alguma movimentação.De pé, trabalho moderado em máquina ou
bancada, com algumamovimentação.Em movimento, trabalho moderado de levantar ou empurrar.180175220300TRABALHO
PESADOTrabalho intermitente de levantar, empurrar ou arrastar pesos (ex.: remoção com pá).Trabalho fatigante4405503. O
periciado está incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? A eventual incapacidade para o trabalho está
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