Página 1468 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Jurídica Internacional.Isto porque, ante o que consta no Acordo sobre Assistência Judiciária entre o Brasil e o Japão, conforme
orientações disponíveis no site do Ministério da Justiça (documento em anexo), é vedada a expedição de “carta rogatória com a
palavra ‘intimação’”, pois considerada naquela nação como “medida executória e, por isso, não é cumprida, por entenderem ferir
a soberania do país”. Nesse sentido, descabe a intimação do executado nos termos pleiteados às fls. 82/83 e, por conseguinte,
inviabiliza-se o cumprimento de eventual ordem de prisão do executado no território japonês.Assim sendo, intime-se a exequente,
na pessoa do patrono, para manifestar-se no prazo de dez dias, em termos viáveis de prosseguimento do presente feito.Com
sua manifestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando conclusos, com brevidade.Intime-se. - ADV: LUIZ
CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 162402/SP)
Processo 0001720-88.2011.8.26.0075 (075.01.2011.001720) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jose
Iran de Medeiros Souto - Viação Bertioga Ltda - - SOMPO SEGUROS SA - Vistos.Anulado pela C. Corte, a sentença de fls.
192/193, o feito retoma seu curso na fase de produção de provas.Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as.Caso seja requerida prova testemunhal, para verificação da necessidade da prova, indiquem quais
fatos pretendem atestar com tal modalidade de prova, tragam o respectivo rol de testemunhas e informem se as testemunhas
virão independentemente de intimação.Ainda, fica desde já advertida a parte que a obrigação de intimar a testemunha é do
advogado, nos termos do artigo 455 do Novo Código de Processo Civil.Da mesma forma, se requerida prova pericial, indiquem
qual fato pretendem comprovar e tragam os respectivos quesitos.Tudo, em quinze dias, sob pena de preclusão.Por fim, indiquem
se têm interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. - ADV: RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP),
RONALDO MOREIRA (OAB 290347/SP), RICARDO GODOY TAVARES PINTO (OAB 233389/SP), CLEBER PEREIRA MEDINA
(OAB 215416/SP), RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA (OAB 93821/SP), LENICE LEAL GUIMARAES REIS (OAB 42248/SP)
Processo 0001785-49.2012.8.26.0075 (075.01.2012.001785) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Manoel Gomes Lima - - Ana Maria Baltazar de Lima - ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO LOTEAMENTO MORADA DA
PRAIA - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ante a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil e lastreado no Provimento
CG 16/2016 subseção XXVI de seu artigo 1286 que dispõe:”Tramitará em meio eletrônico nas unidades hibridas, a execução de
sentença proferida em processos físicos.”Assim, Manifeste-se o vencedor, em termos de prosseguimento da ação e havendo
interesse, no cumprimento do julgado, deverá formalizar o requerimento de cumprimento de sentença cadastrando-o como
incidente processual apartado, com numeração própria, digitalmente.Aguarde-se a interposição do cumprimento de sentença
digital pelo prazo de 30 dias.No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO
GOMES DE SOUZA (OAB 206218/SP), SIDNEI LOURENÇO SILVA JÚNIOR (OAB 213058/SP), MARILENE APARECIDA CLARO
SAMPAIO (OAB 213950/SP), SILVIA REGINA LOURENCO TEIXEIRA (OAB 89159/SP)
Processo 0001889-22.2004.8.26.0075 (075.01.2004.001889) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Deusalene Lopes Franklin - Natalia Hamani - - Espolio de Efraim Zular - - Marie Zular - Vistos.Fls. 648/649: providenciado pela
autora a comprovação necessária, nos termos do art. 1.048, §1º do CPC, proceda a zelosa serventia às anotações relativas
à tramitação processual prioritária, tarjando os autos devidamente.No mais, aguarde-se pelas manifestações das partes, pelo
prazo fixado no despacho de fls. 640.Intime-se. - ADV: GLORIA SUSANA BOGOSLAVSKY SCHAINER (OAB 235555/SP),
JOSELINE LOPES FRANKLIN MOLERO (OAB 133299/SP)
Processo 0001950-09.2006.8.26.0075 (075.01.2006.001950) - Reintegração / Manutenção de Posse - Irene Mattos Santos
- José Carlos dos Santos Ferreira - Francisco Zupelari Neto - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ante a entrada em vigor do Novo
Código de Processo Civil e lastreado no Provimento CG 16/2016 subseção XXVI de seu artigo 1286 que dispõe:”Tramitará em
meio eletrônico nas unidades hibridas, a execução de sentença proferida em processos físicos.”Assim, Manifeste-se o vencedor,
em termos de prosseguimento da ação e havendo interesse, no cumprimento do julgado, deverá formalizar o requerimento de
cumprimento de sentença cadastrando-o como incidente processual apartado, com numeração própria, digitalmente.Aguarde-se
a interposição do cumprimento de sentença digital pelo prazo de 30 dias.No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe.Intime-se. - ADV: DARCI DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 28280/SP), ELISA AMBROSINA CERAVOLO ANDRADE (OAB
92814/SP)
Processo 0002038-37.2012.8.26.0075 (075.01.2012.002038) - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração Tatiana Cristina Gomes Araujo - - Raquel Carvalho Batista Feitosa - - Lucia Helena Carvalho Gonzalez - - Zelio Garcia Siqueira
- - Neiva Alves - - Luiz Martins de Almeida - - Julio Mariucci Filho - - Pedro da Silva Pontes Neto - - Marcia Godoy de Sousa
Mariucci - - Rosenete Cordeiro Alves Cordeiro - - Juraci Bacelar Santana Gaia - - Fatima Aparecida Dias Barretto - - Maria do
Socorro dos Santos - - Monica Regina Prates dos Santos - - Maria Paula de Oliveira Leite Rollo Pontes - - Magali Rodrigues
Leite - - Nanci Ferreira de Santana - - Carla Maria Esthér Antoniazzi Ribeiro Mendes - - Solange Cabral Alves - - Jaqueline
Cabral Alves - Prefeitura Municipal de Bertioga - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ante a entrada em vigor do Novo Código
de Processo Civil e lastreado no Provimento CG 16/2016 subseção XXVI de seu artigo 1286 que dispõe:”Tramitará em meio
eletrônico nas unidades hibridas, a execução de sentença proferida em processos físicos.”Assim, Manifeste-se o vencedor,
em termos de prosseguimento da ação e havendo interesse, no cumprimento do julgado, deverá formalizar o requerimento de
cumprimento de sentença cadastrando-o como incidente processual apartado, com numeração própria, digitalmente.Aguarde-se
a interposição do cumprimento de sentença digital pelo prazo de 30 dias.No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe.Intime-se. - ADV: ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB
140493/SP)
Processo 0002044-39.2015.8.26.0075 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.D.S.S. - C.S.S. Vistos.Conforme comunicação juntada às fls. 102/104o requerido foi posto em liberdade após cumprir a constrição emanada no
MANDADO DE PRISÃO expedido às fls. 89,Assim, Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito.No silencio,
aguarde-se provocação dos autos no arquivo. Intime-se. - ADV: LUCIMARA APARECIDA PASSOS DE SOUZA (OAB 252111/
SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP)
Processo 0002158-85.2009.8.26.0075 (075.01.2009.002158) - Procedimento Comum - Obrigações - Condomínio Edifício
Fragatas Residence - Gerson Saviolli - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ante a entrada em vigor do Novo Código de Processo
Civil e lastreado no Provimento CG 16/2016 subseção XXVI de seu artigo 1286 que dispõe:”Tramitará em meio eletrônico nas
unidades hibridas, a execução de sentença proferida em processos físicos.”Assim, Manifeste-se o vencedor, em termos de
prosseguimento da ação e havendo interesse, no cumprimento do julgado, deverá formalizar o requerimento de cumprimento de
sentença cadastrando-o como incidente processual apartado, com numeração própria, digitalmente.Aguarde-se a interposição
do cumprimento de sentença digital pelo prazo de 30 dias.No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimese. - ADV: GERSON SAVIOLLI (OAB 112723/SP), MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP)
Processo 0002652-52.2006.8.26.0075 (075.01.2006.002652) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos Sociedade Amigos do Rio Jacareguava - Norival da Silva Bodião - - Shirley Terezinha Bodião - Vistos.Fls. 411/427: procedamse às anotações pertinentes à nova representação processual da exequente. No mais, considerando que o cumprimento do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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