Página 1436 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Processo 1010252-33.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - M.H.A.M. - E.C.L. - - M.A.L.
- 1. Petição de fls. 70/172: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo realizado,
e julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. 2. Ao arquivo. P.I. - ADV: THAIS APARECIDA BRUNELI (OAB
354299/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP)
Processo 1010274-91.2017.8.26.0072 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - Z.A.M.A. - P.E.S.L. - 1.
Trata-se de homologação judicial de conciliação frutífera formalizada no CEJUSC, e retratada no Termo de Audiência de fls.
33/34, em que houve disciplina consensual em torno da definição das questões abrangidas. O representante do Ministério
Público opinou favoravelmente ao pedido (fls. 39). É o relatório.2. A manifestação explicita de vontade exteriorizada no Termo
de Audiência de fls. 33/34, perante o CEJUSC, com a concordância do Ministério Público, priorizou solução pacífica.3. Por outro
lado, por força de disposição legal, o superveniente acordo comporta homologação para fim de formação de título executivo
judicial (art. 515, III, do CPC).4. Pelo exposto, homologo o acordo formalizado no Termo de Audiência de fls. 33/34, para que
produza os efeitos legais de título executivo judicial (art. 515, III, do CPC), e em consequência, julgo extinto nos termos do art.
487, “b” do CPC. Formalize-se. Fica homologada a dispensa do prazo recursal. Sem sucumbência. 5. Dê-se ciência ao Ministério
Público. Com o integral cumprimento, ao arquivo. Sem custas.P.I. - ADV: WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP),
CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 1010295-67.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - Guarda - M.F.B.L. - A.L.C.B. - 1. Petição de fls. 41: defiro a
realização de pesquisas através dos sistemas disponibilizados pelo TJSP, observadas as formalidade procedimentais inerentes.
2. Com o integral cumprimento do item 1 supra, tornem conclusos para deliberação judicial pertinente. - ADV: CARLOS
EDUARDO ROKO DA SILVA (OAB 213139/SP)
Processo 1010583-15.2017.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.S.G. - - L.S.G.
- S.G. - 1. Devidamente citado para pagamento, quedou-se inerte o executado, não apresentando prova de pagamento, qualquer
justificativa, e/ou demonstrando a impossibilidade de adimplir com as pensões alimentícias devidas (cf. certidão cartorária de fls.
70). Assim, propugna o exequente, a fls. 68, último parágrafo, pela decretação da prisão civil do alimentante, o que contou com
a concordância do Representante do Ministério Público (fls. 73).2. Assim, decreto a prisão civil do alimentante S. G., pelo prazo
de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 528, 3º, do CPC. Expeça-se mandado de prisão.3. Sem prejuízo, oficie-se para desconto
dos alimentos em folha de pagamento (endereço a fls. 69, item “b”). - ADV: EULER DA SILVA DOMINGUES (OAB 385159/SP)
Processo 1011127-03.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.A.R. - P.V.G. - 1. Petição
de fls. 37/38: Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Retifique-se. 2. Em cumprimento ao art. 3º, § 3º c.c. o art. 334, ambos do
CPC, diante de meta prioritária estabelecida pelo CNJ, pelo TJSP e pelo Novo CPC, designo audiência de conciliação para o dia
14 de junho de 2018, às 09:45 horas, a realizar-se pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSC desta comarca, localizado na Praça Nove de Julho, s/n, centro (Prédio do Antigo Fórum). 3. Cite-se. - ADV: JULIANA
ALVES CRESPO (OAB 387607/SP)
Processo 1011593-94.2017.8.26.0072 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.K.C.J. - A.L.P.K.C. - 1. Petição
de fls. 66: Ante a concordância do Ministério Público (fls.66), homologo a desistência formulada, e julgo extinto o processo, nos
termos art. 485, VIII, do CPC. Dê-se baixa na pauta de audiências, intimando-se a requerida. 2. Após, ao arquivo. P.I.C. - ADV:
ALESSANDRA VIEIRA ALVES SANT’ANA (OAB 259770/SP)

2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AMILCAR GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CASSIO APARECIDO FACCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2018
Processo 0000046-89.2008.8.26.0072 (072.01.2008.000046) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa Adriana Casadei Drugovick Me - - Adriana Casadei Drugovick - - Jair Antonio Casadei - Configurado o abandono da causa pelo
autor por mais de 30 dias, uma vez que, devidamente intimado, deixou transcorrer in albis o prazo, julgo extinta, por sentença, a
presente ação, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do NCPC.Arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
PRIC. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/
SP)
Processo 0000198-93.2015.8.26.0072 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - IZABEL
LOURENÇO DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Cumpra-se o v. acórdão.Cassada a tutela
antecipada, comunique-se o AADJ para que cesse o benefício concedido à autora ab initio.Após, arquivem-se os autos, com as
devidas anotações de praxe.Int. - ADV: CAIO CEZAR ILARIO FILHO (OAB 331253/SP), SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO (OAB
332744/SP)
Processo 0000232-35.1996.8.26.0072 (072.01.1996.000232) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Auto
Pecas e Oficina Mecanica Mercebens Ltda - Edmilson Carmanhani - Fls. 361: defiro a restrição do veículo relativo a sua
transferência, licenciamento e circulação, via Renajud, providenciando-se.Observe-se o nobre patrono o nome correto do
exequente nas futuras postulações.Int. ( Nota de Cartório: Manifeste-se o exequente, em cinco (05) dias, sobre o resultado
positivo da pesquisa on line via sistema RENAJUD) - ADV: PAULO SERGIO DETONI LOPES (OAB 69558/SP), JOSE RICARDO
LEMOS NETTO (OAB 69741/SP)
Processo 0001181-92.2015.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - DR
Duarte Atacado de Frios ME - Daniela Rodrigues Duarte (Avalista) - NBota de cartório:- Manifeste-se o exequente sobre as
certidões do Sr. Oficial de Justiça. Fls. 121. Deixei de dar cumpirmento ao mandado, uma vez não ter localizado a executada
para a sua citação.Fls. 123. Deixei de citar a executada Daniela Rodrigues Duarte, uma vez não a ter localizado, sendo informado
no local pelo Sr. Milton, que a mesma mudou-se a cerca de seis meses. Fls. 125. Deixei de citar a empresa DR. Duarte Atacado
de Frios-ME, pois no local encontrei um imóvel comercial tipo bar, aparentemente desocupado e segundo informações da Sra.
Valdirene Almeida, o imóvel encontra-se desocupado há aproximadamente 15 dias e que a última ocupante foi uma igreja
evangélica. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), PAULA MORENO (OAB 278535/SP)
Processo 0001378-18.2013.8.26.0072 (apensado ao processo 0010928-71.2012.8.26.0072) (007.22.0130.001378) Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - Roque Garcia Neto e outro - Defiro a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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