Página 1400 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Processo 0007904-28.2018.8.26.0071 (processo principal 1001536-83.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Saúde - Ivair Garcia de Oliveira - Diretor do Departamento Regional de Saúde de Bauru - Drs Vi - qFazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se o Diretor do DRS VI Bauru, por e-mail, para que comprove a disponibilização
das sessões à parte requerente, no prazo máximo de cinco dias corridos, conforme sentença proferida nos autos principais,
sob pena de bloqueio de verbas públicas.Cientifique-se a FESP, via DJe.Int. - ADV: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS
SCHUBERT (OAB 150177/SP)
Processo 0009893-06.2017.8.26.0071 (processo principal 1003852-40.2016.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Maria Claudete da Silva - Diretor do Departamento Regional de Saúde - DRS
VI - Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos.Por ora, providencie a parte exequente a apresentação de três orçamentos
recentes da medicação em questão, devendo requerer expressamente o valor com relação ao qual pretende obter o respectivo
bloqueio judicial, correspondente ao período de um mês de tratamento.Int. - ADV: SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP),
ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP)
Processo 0011020-76.2017.8.26.0071 (processo principal 3007250-63.2013.8.26.0071) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios - MUNICÍPIO DE BAURU - Eliana Martini dos Santos - Vistos.Manifeste-se o exequente em
prosseguimento.Int. - ADV: MARCIO ROBISON VAZ DE LIMA (OAB 141307/SP), DENISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB
129697/SP)
Processo 0011033-75.2017.8.26.0071 (processo principal 1021986-52.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - São Paulo Previdência - SPPREV - Celia Amorim Ranieri - Vistos.Manifeste-se a exequente em
prosseguimento.Int. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR
(OAB 126160/SP), ROBERTA DE ANGELIS SCARAMUCCI (OAB 260245/SP)
Processo 0015368-40.2017.8.26.0071 (processo principal 1021728-42.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Maurício Peixoto Duarte - - Joaquim Francisco
da Silva Filho - - Eliseu Sabino - - Miguel Antonio Machado Trize - - Rogério Martins Machado - - Eduardo Isac Manin - - Joao
Quirino dos Santos - - Amarildo Bento - - Valdir Celestino Rodrigues - - Ronald Rosa - Vistos.Manifeste-se a exequente em
prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.Int. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB
102723/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP),
RAFAEL PACELA VAILATTE (OAB 274179/SP)
Processo 0016364-38.2017.8.26.0071 (processo principal 1022363-86.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Disbauto Distribuidora de Bauru de Autmóveis Ltda. Vistos.Manifeste-se a exequente em prosseguimento.Int. - ADV: ALEXSANDER GOMES (OAB 181346/SP), REGINALDO DE
MATTOS (OAB 93172/SP)
Processo 0016371-30.2017.8.26.0071 (processo principal 1021122-77.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Fazenda do Estado de São Paulo - Christian Balduino da Costa - Vistos.Manifeste-se a exequente em
prosseguimento.Int. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), ANTONIO CARLOS BANDEIRA (OAB 88158/SP)
Processo 0018698-16.2015.8.26.0071 (processo principal 1015230-61.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Saúde - Lorene de Pontes Bodo - Diretora do Departamento Regional de Saúde de Bauru - Lorene de Pontes Bodo - Vistos.
Considerando reiterado descumprimento da ordem judicial pelo requerido (fls. 141), bem como a judiciosa argumentação do
requerente, defiro o pedido de fls. 139/140 (pedido de bloqueio), preparando-se minuta de bloqueio judicial, no importe de R$
7.454,00 (orçamento anexo).Com a juntada do respectivo comprovante, desde já fica deferida a expedição de mandado de
levantamento judicial em favor da parte requerente, independente de anuência da parte contrária, ficando a mesma obrigada à
apresentação da respectiva prestação de contas, no prazo de dez dias, a contar da data do efetivo levantamento.Após, à FESP
e conclusos.Int. - ADV: MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP), MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI
(OAB 122163/SP), LORENE DE PONTES BODO (OAB 338678/SP), CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA (OAB 298801/SP)
Processo 0022053-44.2009.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Guaraci
Walfredo Ottaviani - - Jose Francisco Martins - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO)
- Jose Francisco Martins - - Jose Francisco Martins - Vistos.Por ora, considerando a judiciosa argumentação da executada,
concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para pagamento dos valores devidos ao credor.Em caso de decurso do
referido prazo, sem a comprovação do respectivo pagamento, de rigor a realização do sequestro, via BacenJud, sem prejuízo
de outras sanções aplicáveis à espécie. O uso desse meio coercitivo já foi expressamente admitido pela jurisprudência por
analogia à regra do artigo 17, §2º, da Lei Federal 10.259/2001, conforme se observa dos seguintes precedentes: TJSP - Agravo
de Instrumento n° 904.090-5/9-00 - data j. 28 de abril de 2009 - Rel. Des. Renato Nalini; TJSP - Agravo de Instrumento n.
0174505-53.2012.8.26.0000 data j. 21 de novembro de 2012 - Rel. Des. Ricardo Anafe; STJ - RMS 20079/MG, Rel. Ministro
Humberto Martins, j. 21-09-2006, v.u..Para viabilizar o bloqueio on line, contribuindo para a celeridade processual, informe a
parte exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem:a)Número do processo;b)Nome do credor;c)
CPF ou CNPJ do credor;d)Nome do devedor;e)CPF ou CNPJ do devedor;f)Valor atualizado da dívida.O exequente deverá
recolher, ainda, a taxa devida, salvo se beneficiário da gratuidade processual.Cumpridas as determinações, tornem conclusos
para o devido rastreio junto ao sistema Bacenjud.Int. - ADV: JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP)
Processo 0026297-69.2016.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Alvaro TADEU DOS SANTOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Alvaro TADEU DOS SANTOS - Vistos.
Considerando que se trata de incidente de Requisição de Pequeno Valor, onde o pagamento é feito pela executada/entidade
devedora, desnecessária a sua manifestação sobre o comprovante de depósito de fls. 49/50.Assim, expeça-se mandado de
levantamento em favor do exequente.Após, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV: ALVARO
TADEU DOS SANTOS (OAB 147325/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 0027323-68.2017.8.26.0071 (processo principal 1017404-43.2014.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - MARIA CRISTINA YAMAMOTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Vistos.Indefiro o pedido de fls. 11/13, devendo a exequente proceder conforme determinado no último parágrafo da decisão
de fls. 09.Int. - ADV: LETICIA RODRIGUES DE CARVALHO MARIANO (OAB 102720/SP), MARCO ANTONIO BAPTISTA (OAB
278520/SP), GABRIELLA LUCARELLI ROCHA (OAB 123451/SP)
Processo 0027450-40.2016.8.26.0071 (processo principal 3001273-90.2013.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Aida Maria Marasco - - ELAINE MARIA RIZARRO DOS
SANTOS - - Hilsa Emília Meza - - LENIRA FRANCISCO - - Lizete Pereira - - MARA MARAGARETE OCHIUSSI DE BARROS
- - MARIA ELENA DE ORNELAS - - Maria Helena de Abreu - - Marina Rocha de Aquino - - Noemi Aparecida Moraes Muller
Rueda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte impugnante/
executada contra a decisão que homologou os cálculos por ela apresentados, alegando que houve omissão quanto à fixação dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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