Página 1373 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Aparecida Comin Matos e outro - Banco Bradesco Financiamento S/A e outro - Vistos.Matéria de Direito.Cite-se o(a) requerido(a)
dos termos da presente ação e intime-se para apresentar resposta, no prazo de quinze dias, a contar da intimação.Organize-se
as folhas do presente feito.Int. Dil. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), RUBENS GASPAR SERRA
(OAB 119859/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 0022799-28.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Banco
Bradesco Financiamento S/A - - Grupo Multicobra Multicobra Cobrança Ltda - Emende-se a inicial para apresentação de pedido,
que deve ser certo e determinado. Int - ADV: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB
248505/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG)
Processo 0023811-77.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lojas
Renner S/A - Vistos.Fls. 66:Certifique a serventia se há penhora no rosto dos autos no presente feito.Não havendo penhora,
e tendo em vista a concordância da autora quanto o depósito judicial de fl. 62 efetuado pela requerida, expeça-se mandado
de levantamento em favor da requerente, com as cautelas de praxe.Cumpridos os prazos e formalidades legais, remeta-se a
extinção com base na sentença de fls. 57.Dil.Int. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 0032581-59.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Moto Cross de Ourinhos
Pecas e Acess Ltd - Ao que se percebe da petição juntada, a realização da audiência e conciliação será infrutífera, de modo que
determino seu cancelamento, intimando-se o autor. No mais, defiro o prazo de 15 dias corridos para que a ré apresente resposta
/ contestação, sob pena de ser considerada revel. Intime-se. - ADV: ALINE SIMÕES BALDINI (OAB 374017/SP)
Processo 0032869-07.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elpidio
Gomes da Silva Neto - Claro S/A - Vistos.Trata-se de matéria exclusivamente de direito, que torna dispensável a audiência de
conciliação, assim, cite-se a requerida para os termos da ação proposta e, se querendo, para apresentar contestação no prazo
de quinze (15) dias, sob pena de revelia.Int. Dil. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 0032869-07.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claro
S/A - Vistos.Fls. 55/63: manifeste-se o autor.Int. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 0032869-07.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claro S/A
- Vistos.Fls. 66:Ante a manifestação do autor, quanto o pleno cumprimento da obrigação, e observados os prazos e formalidades
legais, remeta-se a extinção, com base na sentença de fls.49. Dil. Int. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP),
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 0035715-31.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - VIVIANE
APARECIDA LOPES - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos,Trata-se de tutela de urgência prevista no artigo 300
do CPC.Presentes os requisitos legais, a medida merece deferimento.De efeito, pretende a parte autora tutela de urgência
parcial, apenas para obstar a inscrição de seu nome junto ao SCPC/SERASA, porquanto alega que quitou o débito que originou
a inscrição.A orientação predominante e atual do STJ é no sentido de que “descabe a inscrição do nome do devedor em cadastro
de proteção ao crédito (SPC, CADIN, SERASA e outros) na hipótese de pendência de ação judicial em que discute a dívida”
(REsp. 253.771/SP, dentre outros)”, nisso consistindo a aparência do direito.Em tais condições, com fundamento no art. 300 do
CPC, determino a expedição de ofícios aos órgãos restritivos de crédito (SCPC e SERASA), com o fim precípuo de proceder
a exclusão do nome do requerente dos seus cadastros desabonadores, bem como para oficiar ao Tabelionato informado na
inicial para que suspenda os efeitos do protesto, até ulterior deliberação do Juízo.A presente medida não ocasionará qualquer
prejuízo ao requerido, posto que plenamente passível de reversibilidade, após o devido contraditório.Aguarde-se a audiência
de conciliação.Dilig.Int. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), GIL ALVAREZ NETO (OAB
223398/SP)
Processo 0035715-31.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - VIVIANE
APARECIDA LOPES - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Ciência às partes que o processo retornou do Colégio
Recursal.Proceda-se ao cálculo das custas finais e, se o caso, intime-se o recorrente/vencido para pagamento, sob risco de
inscrição do débito na dívida ativa, caso não o faça, observando-se se foi deferida a gratuidade.Sem prejuízo, manifeste-se o(a)
autor(a), no prazo de quinze dias.Int. Dilig. (Valor das custas processuais devidas pelo recorrente/requerido: R$ 135,70) - ADV:
AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), GIL ALVAREZ NETO (OAB 223398/SP)

Colégio Recursal
DESPACHO
0000006-23.2018.8.26.9040 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Bauru - Requerente:
Jair Aparecido Luiz Requerido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diante do Pedido de Uniformização de
Interpretação de Leiapresentado por Jair Aparecido Luiz, manifeste-se a parte contrária, nos termos do parágrafo 3° do artigo
6° da Resolução n° 553/2011 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intimem-se - Magistrado(a) Gilmar Ferraz
Garmes - Advs: Talita Sallazar Antunes (OAB: 326359/SP) - Jose Augusto Trevizan (OAB: 157410/SP) - Nilvana Busnardo
Salomao (OAB: 88842/SP)
0000066-30.2017.8.26.9040 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Bom Gás - Comércio de
G.L.P. LTDA - ME - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Destarte, ante a decisão supra, DETERMINO
A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO. Fica, desde já, o(s) patrono(s) do(s) interessado(s) intimado(s) a informar nos autos
quando do julgamento definitivo do IRDR acima, para que este Juízo tome as providências cabíveis. Proceda a serventia a
anotação do código da suspensão no SAJ/PG5. Intime-se. - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Advs: Fernanda
PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB: 323709/SP) - Guilherme dos Reis Moraes (OAB: 353092/SP) - Paulo Sergio Garcez Novais (OAB:
117827/SP)
0017849-44.2015.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bauru - Recorrente: Telefonica Brasil S.A Recorrido: Leandro Marques dos Santos Gregório - Vistos. Considerando a Reclamação n° 28.831/STF, DECLARO suspenso
o trâmite do processo até decisão final da questão pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. Providencie a serventia, a cada
três meses, pesquisa quanto ao resultado final da Reclamação supramencionada. Intimem-se. - Magistrado(a) Rossana Teresa
Curioni Mergulhão - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Fabio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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