Página 1371 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Corregedoria Geral de Justiça (publicada no DJE de 18/03/2016) e Enunciado 165 do FONAJE. (Valor atualizado do débito: R$
5.359,63). - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0008915-29.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Loja Magazine Luiza - LUIZASEG SEGUROS S/A - Vistos.Fls. 106:Intime-se a requerida Luizaseg para manifestar-se, juntando o necessário. Prazo
10 dias.Após, se nos termos, cumpra-se fls. 101.Int.dil. - ADV: JOANA ALBUQUERQUE CERQUEIRA (OAB 368998/SP), JOÃO
AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP)
Processo 0009428-31.2016.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ednei Marcelo Campos Chaves JULGO EXTINTO, por sentença, o presente feito e o que faço com fundamento no artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95.Expeça-se
certidão de crédito.Observados os prazos e formalidades legais, determino a extinção do presente feito. - ADV: MARCOS
TADASHI MORITA (OAB 146947/SP)
Processo 0016920-40.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - UNIMED DO ESTADO DE
SAO PAULO FEDERAÇAO ESTAUDAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - - Protege Sa Proteção e Transporte de Valores Vistos.1.Recebo e Acolho os embargos para declarar que, o restabelecimento do plano em relação ao autor será apenas se ele
desejar, frente ao princípio da autonomia privada, em razão de seu depoimento pessoal(desejo de manter o plano em relação
a sua mulher). Intimem-se.Dilig. - ADV: FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), WILZA APARECIDA
LOPES SILVA (OAB 173351/SP)
Processo 0020151-80.2014.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Edemir Pinheiro de Goes Vistos.Ante a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, determinando
seu arquivamento.Cumpridos os prazos e formalidades legais, remeta-se a extinção. P.R.I.C. - ADV: HUDSON ANTONIO DO
NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP)
Processo 0020640-15.2017.8.26.0071 (processo principal 0001991-02.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - ONORIVALDO MARCONDES DE MATTOS e outro - Vistos.Intime-se o executado para que se manifeste
no prazo de cinco(05) dias sobre a penhora on line parcial efetivada nos autos no valor de R$ 76,69, conforme art. 854, §3º
do CPC.Após, aguarde-se por trinta(30) dias a manifestação da exequente, a fim de requerer o que de direito. Dil. Int. - ADV:
TATIANA ALVES SEGURA PONTES (OAB 208929/SP)
Processo 0022571-53.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Claro S/A - Vistos.Fls.
140:Certifique a serventia se há penhora no rosto dos autos no presente feito.Não havendo penhora, e tendo em vista a
concordância da autora quanto o depósito judicial de fl. 135 efetuado pela requerida, expeça-se mandado de levantamento em
favor da requerente, com as cautelas de praxe.Cumpridos os prazos e formalidades legais, remeta-se a extinção com base na
sentença de fls. 126.Dil.Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0025562-02.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SUPER
PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRONICOS LTDA - Vistos.A contestação foi apresentada de forma
intempestiva. Logo, de rigor a decretação da revelia do requerido. Na carta de citação constou de forma expressa o prazo
peremptório para apresentação de resposta / contestação, não havendo que se falar, após a perda do prazo, que a resposta
poderia ser apresentada até a realização da audiência. Todavia, não obstante a revelia, as preliminares arguidas, por se
tratarem de matéria de ordem pública, merecem análise. Assim, conheço da preliminar de incompetência em razão da suposta
necessidade de produção de prova pericial grafotécnica. A preliminar não prospera. A ré nega relação jurídica com a autora
e nenhum documento contendo a assinatura da autora foi juntado. Portanto, não há manuscrito a ser submetido a perícia
grafotécnica. Também não há que se falar em falta de interesse de agir ou em ilegitimidade passiva. Adota-e a teoria da asserção.
As preliminares em análise, da forma como arguidas, confundem-se. Se foi ou não a ré que promoveu a inclusão do nome da
autora nos cadastros de inadimplentes, isso é questão de mérito, e, apesar da revelia, tal ponto merece ser melhor analisado, já
que, caso realmente não tenha sido a ré que promoveu a inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, a decisão
de fls. 09/10 e eventual sentença podem estar afetando direito de terceiros estranhos a presente relação jurídico processual.
Desta forma, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que informem o CNPJ da empresa responsável pelo apontamento
registrado às fls. 08 e 27, no valor de R$593,62. Com a resposta, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum
de 10 dias. Intime-se. - ADV: FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB 110014/RJ)
Processo 0026131-03.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Claro S/A - Vistos.Fls.
94:Certifique a serventia se há penhora no rosto dos autos no presente feito.Não havendo penhora, e tendo em vista a
concordância da autora quanto o depósito judicial de fl. 90 efetuado pela requerida, expeça-se mandado de levantamento em
favor da requerente, com as cautelas de praxe.Cumpridos os prazos e formalidades legais, remeta-se a extinção com base na
sentença de fls. 85.Dil.Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0031992-67.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Motorola do
Barsil Ltda e outros - Vistos.Fls.61/63:Recebo, acolho e defiro a emenda da inicial. Anote-se, incluam-se, citem-se e intimem-se.
- ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP)
Processo 0032436-03.2017.8.26.0071 (processo principal 0030864-46.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Oswaldo Brambilla Transporte Coletiv Ltda - - Edson da Silva Gomes - Vistos.Intimado a manifestarse quanto a penhora on line efetuada o executado permaneceu inerte, assim, ante a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA
a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, determinando seu arquivamento.Certifique a serventia se há
penhora no rosto dos autos no processo principal bem como nos seus dependentes. Não havendo penhora, expeça-se mandado
de levantamento do depósito de fls. 07 em favor dos exequentes, com as cautelas de praxe.Cumpridos os prazos e formalidades
legais, remeta-se a extinção. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA PAIS DE CAMARGO GIGLIOTI (OAB 135538/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO POUPATEMPO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CLAUDIO DOMINGUES MOREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM MANFRINATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2018
Processo 0002350-15.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Tim Celular S/A - Audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 28/03/2018 às 10h20min na Vara do Juizado Especial Cível - Anexo
Poupatempo. Av. Nações Unidas, 4-44, Centro-Bauru-SP. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0002538-08.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Denis Cristiano da Silva - Claro
S/A - Vistos,1. Trata-se de tutela de urgência que trata o artigo 300 e ss. do CPC.2. Nesta fase perfunctória, considerando os
argumentos expendidos pela autora, sufragados por documentos atrelados na petição inicial, que exige-se um aprofundamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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