Página 1224 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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MUNICIPAL DE BASTOS - Maria Aparecida da Silva Oliveira - Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para a
executada efetuar o pagamento do débito ou opor embargos. - ADV: RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP)
Processo 1001416-17.2016.8.26.0069 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.B. - V.R.M. - Vistos.
Converto o julgamento em diligência. Inviável a prolação de sentença, na medida em que não consta nos autos informação
sobre qual direito das partes sobre o imóvel descrito na exordial para fins de partilha: propriedade ou posse. Intime-se a parte
autora para que esclareça no prazo de 15 (quinze) dias qual posição jurídica cuja tutela pugna, trazendo as informações fáticas
cabíveis, inclusive a data de aquisição do bem, bem como o Ofício Extrajudicial em que lavrada escritura de compra e venda
do bem.Com a vinda da informação, providencie a z. Serventia expedição de ofício ao RGI para que traga aos autos a certidão
do imóvel; e expedição de ofício ao Tabelionato de Notas competente para que apresente a escritura de compra e venda do
referido imóvel, instruindo ambos os ofícios com as informações necessárias. Após, voltem-me conclusos para deliberação.Sem
prejuízo, oficie-se imediatamente à Incorbal Indústria e Comércio de Rações Bastos/Ltda., para que proceda ao desconto em
folha de pagamento dos alimentos provisórios devidos pelo requerido, depositando o valor na conta informada à fl. 57; caso o
requerido não tenha vínculo empregatício com a sociedade empresária oficiada, que esta informe tal situação nestes autos no
prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: GILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 354544/SP)
Processo 1001467-28.2016.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - L C Fernandes
Garcia Me - Maria Aparecida da Silva Vieira - Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para recolher as custas
judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa a procuração ad judicia. - ADV: VINICIUS LOPES
GOMES (OAB 361384/SP)
Processo 1001539-78.2017.8.26.0069 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - C.C.S.T. - - N.P.T. - M.L.S. - Sr(a).
Advogado(a) da requerente decorreu o prazo legal para a requerida apresentar Contestação. - ADV: JOSE ADAUTO MINERVA
(OAB 143888/SP)
Processo 1001548-40.2017.8.26.0069 - Interdição - Tutela e Curatela - P.S.M. - P.R.M. - - P.M.B. - Vistos.Intime-se o autor
para assinar o pedido de desistência juntado às fls. 68.Após a regularização, intime-se, através do DJE, a Prefeitura Municipal de
Bastos para, no prazo de cinco 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do pedido de desistência formulado pelo autor.Salientese que a ausência de manifestação importará em concordância tácita com o pedido, que resultará na extinção e arquivamento
do feito.Intime-se. - ADV: KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP), LIDIA KOWAL GONÇALVES SODRÉ
(OAB 133470/SP)
Processo 1001673-08.2017.8.26.0069 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Paulo Cézar de Souza - Aparecida de Fatima da Silva - - Acelino Alves da Silva - Vistos.Regularizem os requeridos a
representação processual no prazo de 05 (cinco) dias.Após, certifique-se o trânsito em julgado.Intime-se. - ADV: MARCELO
YUDI MIYAMURA (OAB 201967/SP)
Processo 1001674-90.2017.8.26.0069 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Paulo Cézar de Souza - Antonio Alves da Silva - - Acelino Alves da Silva - Vistos.Regularizem os requeridos a representação
processual no prazo de 05 (cinco) dias.Após, certifique-se o trânsito em julgado.Intime-se. - ADV: MARCELO YUDI MIYAMURA
(OAB 201967/SP)
Processo 1001820-34.2017.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Instituição Dom Bosco
de Ensino e Cultura Ltda - Adrissálio de Oliveira Montezano - Ante a quitação integral do débito, julgo EXTINTA a presente
execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Não há penhora a ser levantada, de modo que a
baixa do nome da executada junto aos sistemas de proteção ao crédito é incumbência da exequente.Proceda-se o cálculo das
custas em aberto. Após, intime-se o exequente para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa.Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as devidas anotações.P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO
TOSCHI (OAB 114605/SP)
Processo 1001910-42.2017.8.26.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Dara Aparecida Vilhena de Oliveira - Vistos.Intime-se pessoalmente a requerida para, no
prazo de cinco 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do pedido de desistência formulado pelo autor.Saliente-se que a ausência
de manifestação importará em concordância tácita com o pedido, que resultará na extinção e arquivamento do feito.Intime-se. ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001921-71.2017.8.26.0069 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.A. - G.H.A. - Vistos.Ante o
acordo celebrado entre as partes (fls. 45/46), e a concordância do Ministério Público (fls. 49), homologo-o por sentença, para
que produza seus regulares e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo
487, inciso III, “b” do NCPC. Custas processuais pela Assistência Judiciária. Expeça-se ofício à empresa empregadora para
que promova o desconto da prestação alimentícia na folha de pagamento do alimentante e efetue o depósito na conta bancária
indicada (fls. 45 - item 2).Arbitro os honorários dos patronos das partes no teto da tabela do convênio DPE/OAB.Com o trânsito
em julgado, observando-se a renúncia ao prazo recursal (fl. 46 - item 6), expeça-se a respectiva certidão de honorários.Após,
arquivem-se os autos, com as devidas anotações.P.R.I.C. - ADV: MILTON MURAKAMI JUNIOR (OAB 383361/SP), LIDIA KOWAL
GONÇALVES SODRÉ (OAB 133470/SP)
Processo 1001933-85.2017.8.26.0069 - Procedimento Comum - Veículos - Eliane Harume Yamamoto - Claudenir Mathiusso
Gonçalves - Sr(a). Advogado(a), carta precatória de fls. 42/43 (decisãomandado), acompanhada da respectiva senha (fls. 45),
aguardando distribuição por meio de peticionamento eletrônico, nos termos da resolução nº. 551/2011, conforme Comunicado
CG nº. 2290/2016, devendo comprovar a distribuição nos autos. - ADV: LUCIANO ANTONIO LOMBARDI FATARELLI (OAB
190705/SP)
Processo 1001945-02.2017.8.26.0069 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - M.V. - S.C.C.S. - Vistos.Vistos.Trata-se de “ação ordinária destinada à aplicação de medida de proteção que importe em afastamento
de criança e adolescente do convívio familiar” proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de
MARCELO VIANA e SIMONE CRISTINA COSTA, tendo por objeto pedido de aplicação de medida protetiva de afastamento
da adolescente Ewelin Cristina Viana do convívio familiar.Realizado estudo psicossocial às fls. 52/57 e 61/67.Posteriormente,
realizou-se novo estudo psicossocial que concluiu pela necessidade de acolhimento institucional com urgência (fls. 101/104
e 105/109).Consoante ficou demonstrado pelos estudos acostados aos autos, a família apresenta múltiplas dificuldades e os
requeridos, genitores da adolescente, não se mostram aptos a conduzir, com afeto e autoridade, o processo de desenvolvimento
da adolescente.A requerida Simone reside na cidade de Birigui/SP e não presta qualquer tipo de assistência à filha, tendo,
inclusive, concordado com o acolhimento institucional da adolescente. - ADV: JOSÉ RIBEIRO FILHO (OAB 349672/SP)
Processo 1001995-28.2017.8.26.0069 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Sergio Martins Parreira - Cooperativa
de Crédito de Livre Admissão Progresso - Sicredi Progresso Pr/sp - Sr. Advogado do requerente decorreu o prazo legal para se
manifestar nos autos. - ADV: GUILHERME COSTA BARRUECO (OAB 300328/SP), MARCELO FAGOTI PELIM (OAB 360349/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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