Página 1207 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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a finalidade de esconder os ativos financeiros através de confusão patrimonial.Assim sendo, considerando os fortes indícios de
fraude ou ocultação de patrimônio, acolho o pedido do exequente e determino o redirecionamento da execução fiscal para a
empresa PRODIGMAGE - TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO DIGITAL LTDA, CMNPAR TWELVE PARTICIPAÇÕES S.A., além
dos sócios ZULEICA DO ESPÍRITO SANTO SOARES e MARCO ANTONIO DA CUNHA.Providencie a serventia as anotações de
praxe.Cite-se para os termos da presente execução, bem como para que pague o débito no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se.
- ADV: ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP)
Processo 1500091-16.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Procarta
Serviços de Informática Ltda - Vistos.Antes de apreciar o pedido retro, providencie a exequente a juntada de extrato da JUCESP,
onde possa de verificar a composição societária da executada.Intime-se. - ADV: STEPHEN SANTORO SALES (OAB 320950/
SP)
Processo 1500373-88.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Bemaje
Indústria Mecânica Ltda-epp - Vistos.Regularize a credora a informação quanto ao CNPJ do executado, juntando a ficha cadastral
da JUCESP, tendo em vista que em consulta ao Sistema Infojud consta nome diferente do registrado na CDA. Intime-se. - ADV:
STEPHEN SANTORO SALES (OAB 320950/SP)
Processo 1500464-47.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Alvicto
Ozores Nogueira Logistica Ltda - Vistos.Expeça-se carta de citação como requerido pela credora, no endereço informado às fls.
24 dos autosIntime-se. - ADV: CLAUDIA GONÇALVES FERNANDES (OAB 259516/SP)
Processo 1500484-38.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Luiza
Martins Sales-me - Vistos.Tendo em vista a alteração do entendimento deste juízo, considerando válida a citação quando o AR
retorna com assinatura de terceiro em execução fiscal contra pessoa física, esclareça, o Município se insiste na pesquisa de
endereços.Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS FONTES (OAB 223686/SP)
Processo 1500544-11.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Douglas
Ianof - Vistos.Tendo em vista a alteração do entendimento deste juízo, considerando válida a citação quando o AR retorna com
assinatura de terceiro em execução fiscal contra pessoa física, esclareça, o Município se insiste na pesquisa de endereços.
Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS FONTES (OAB 223686/SP)
Processo 1500652-40.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Jl
Magazine Modas Barueri Ltda-me - Vistos.Manifeste-se novamente a credora quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista
não constar nos autos que a executada tenha sido citada, constando somente no AR que a mesma mudou-se.Intime-se. - ADV:
STEPHEN SANTORO SALES (OAB 320950/SP)
Processo 1500757-51.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Bolsa de
Mercadorias e Futuros Bm&f - Vistos.Manifeste-se novamente a credora quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista não
constar nos autos que a executada tenha mudado de endereço, constando somente no AR que a mesma encontrava-se ausente.
Intime-se. - ADV: CLAUDIA GONÇALVES FERNANDES (OAB 259516/SP)
Processo 1501279-78.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Infinity
Tecnologia da Informação Ltda - Vistos.Ante a informação de nomeação do curador, intime-se pessoalmente para que apresente
sua defesa, dentro do prazo legal.Intime-se. - ADV: VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB 294264/SP), TEÓFILO
ARTUR TINEN RONDON (OAB 239945/SP)
Processo 1501281-48.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Jfb
Transportes Ltda.-me - Vistos.Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 22.Intime-se. - ADV: CLAUDIA GONÇALVES
FERNANDES (OAB 259516/SP)
Processo 1501361-12.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Jrj Ind.
Com. Imp. Exp. de Produtos Alimentícios Ltda-epp - Vistos.Manifeste-se novamente a credora quanto ao prosseguimento do
feito, tendo em vista não constar nos autos que a executada tenha mudado de endereço, constando somente no AR que a
mesma encontrava-se ausente.Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS FONTES (OAB 223686/SP)
Processo 1501624-10.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Empreiteira I C R S/c Ltda - Vistos.Indefiro o pedido retro, considerando que a executada não foi citada, conforme AR de fls.
11.Manifeste-se novamente a credora, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: GORETE FERREIRA DE OLIVEIRA
FELDMAN (OAB 210403/SP)
Processo 1502047-67.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Denise
Cardoso e Valter Bento de Oliveira - Informe a credora o CPF dos executados para fins de pesquisa infojud e renajud. - ADV:
RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP)
Processo 1502479-86.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Lucidalva
Maria dos Santos Perle - Vistos.Diante do parcelamento noticiado, aguarde-se o cumprimento do acordo.Deverá a exequente
noticiar o cumprimento integral do acordo ou eventual rompimento, salientando-se que decorrido o prazo sem manifestação
da exequente, aguarde-se o prazo para prescrição intercorrente. Diante do parcelamento, determino a exclusão do nome do
executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito em relação ao débito objeto da presente
execução, ficando consignado que o rompimento do acordo implica em novo apontamento.Atendendo-se ao principio da
celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB
237895/SP)
Processo 1502693-77.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Rubens
Marcelino Rodrigues - Vistos.Tendo em vista a alteração do entendimento deste juízo, considerando válida a citação quando o
AR retorna com assinatura de terceiro em execução fiscal contra pessoa física, esclareça, o Município se insiste na pesquisa de
endereços.Intime-se. - ADV: RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP)
Processo 1502749-13.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Antonio
Nivaldo Cabral - Vistos.Tendo em vista a alteração do entendimento deste juízo, considerando válida a citação quando o AR
retorna com assinatura de terceiro em execução fiscal contra pessoa física, esclareça, o Município se insiste na citação por
oficial de justiça.Intime-se. - ADV: RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP)
Processo 1502834-96.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Partner
Virtual Office Ltda - - Adailton Mazarin - - Ana Lucia Oliveira Gonçalves - - Luiz Carlos Silva Pereira - Vistos.O Exequente busca
a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, tendo em vista a mudança de endereço sem informar o
Fisco.A Súmula 435 do STJ, dispõe: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio
sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.Assim
sendo, acolho o pedido do exequente e determino o redirecionamento da execução fiscal para os sócios ADAILTON MAZARIN,
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES LEITE e LUIZ CARLOS SILVA PEREIRA.Proceda-se a serventia as anotações de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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