Página 1196 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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recurso interposto em favor de Ricardo de Albuquerque Nunes para absolvê-lo da pratica do crime previsto no art. 155, § 4º,
inciso IV, por cinco vezes, na forma de artigo 71, ambos do código penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do código
de processo penal, estendendo os efeitos da absolvição para os corréus João Alexandre Gomes, Celso dos Santos Silva e
Francisco Marques Coelho e desclassificando a conduta imputada ao acusado Marcos Bento da Silva para o crime previsto no
art. 155, caput, do código penal, julgando também extinta a punibilidade deste ultimo pela prescrição da pretensão punitiva em
abstrato com fundamento no art. 107, inciso IV, primeira figura C.C. art. 109, caput e inciso IV, C.C.art. 119, todos do código
penal, e negaram provimento aos recursos interpostos em favor de Marcos Bento da Silva e Adriano Pereira da Silva, bem como
ao recurso ministerial, subsistindo, quanto ao mais, a r. Sentença de primeiro grau. V.U. - ADV: IRANI SERRÃO DE CARVALHO
(OAB 253785/SP), MARIA LUCIA FERREIRA COZZI (OAB 297336/SP), ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP), ANA
CRISTINA RUSSO GONÇALVES CARDOSO (OAB 223272/SP)
Processo 0020151-80.2000.8.26.0068 (068.01.2000.020151) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) LEANDRO PEREIRA SANTOS - Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade do réu LEANDRO PEREIRA SANTOS, com fulcro
no artigo 107, inciso IV do CP, referente a imputação da prática do crime do artigo 155 par. 1 e par. 4 , I do CP. - ADV: ASIEL
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 276753/SP)
Processo 0022381-46.2010.8.26.0068 (068.01.2010.022381) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem”
ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - G.M.G.A. - - R.M.A. - - E.H.D. - Intimação dos defensores de que a perita nomeada
nos autos, Dra. Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares, marcou vistoria para o dia 15/05/2018, às 10h00min, tendo como
ponto de encontro o 2º Ofício Criminal de Barueri - ADV: RENATA GRAZIELA DREGER DE ARAUJO (OAB 222975/SP), JOSE
AUGUSTO VARGAS DE MORAES PIRES ESTEVES (OAB 257805/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP),
ADELINA HEMMI DA SILVA (OAB 107502/SP), DANIEL KIGNEL (OAB 329966/SP), MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA
(OAB 346759/SP), CARMO DIEGO FOGAÇA DE ALMEIDA BORGES (OAB 397373/SP), JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA
LIMA (OAB 107106/SP)
Processo 0024309-90.2014.8.26.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - ROBSON APARECIDO MARTINS DE LIMA Intima-se Defensor para que tome ciência do v. acórdão: negaram provimento ao recurso; vencido o relator sorteado, que dava
parcial provimento e declarará. Acórdão com o revisor, Des. Willian Campos. - ADV: DEISE OSMARINA COSTA MORGADO
(OAB 268901/SP)
Processo 0028178-61.2014.8.26.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Desacato - JOÃO ROBERTO FERREIRA DOS
SANTOS - PROC. 2990/14 JP X JOÃO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS. intimem-se o defensor do reu do r. despacho.
Considerando que o feito já transitou em julgado, torno sem efeito a folha 121. Cumpra-se o determinado a fls. 117, arquivando-se
os autos com as cautelas de praxe. DR. WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR. OAB 372570. 2ª VARA CRIMINAL
- BARUERI. - ADV: WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP)
Processo 0028766-39.2012.8.26.0068 (068.01.2012.028766) - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Enio Martins
de Oliveira - Fica a defesa intimada de sua nomeação, bem como para que no prazo legal, apresente defesa preliminar. - ADV:
JOSE HOLANDA DE MENDONÇA (OAB 297266/SP)
Processo 0029424-05.2008.8.26.0068 (068.01.2008.029424) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) ANDRE LUIS TRINCA - - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA LOPES - Assembleia de Deus - Expeça-se Carta Precatória para
intimação do Diretor da Cadeia para que remeta, com urgência, via e-mail , o Alvará de Soltura devidamente cumprido, a fim de
que se possa expedir a guia de recolhimento. - ADV: TITO MOREIRA NUNES (OAB 35613/SP), SANDRA CAVALCANTI PETRIN
(OAB 128412/SP), PAULO FERNANDO BARBOSA MURRO (OAB 229662/SP), PAOLA NUVOLONI CORDES (OAB 245499/SP)
Processo 0029837-13.2011.8.26.0068 (068.01.2011.029837) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - Zilmar Pinheiro da Silva - Não existe causa manifesta de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade. Os argumentos
expostos na defesa preliminar do(s) réu(s) não rechaçam os indícios de autoria e de materialidade presentes no inquérito
policial, de tal modo que o recebimento da denúncia deve ser mantido.Designo audiência de instrução para o dia 11 de abril p.f.,
às 13h 30min.Requisite-se/Intime-se réu(s), vítima(s) e testemunha(s).Expeça-se carta precatória, se o caso.Intime-se. - ADV:
SEVERINO FERNANDES LEITE (OAB 134282/SP)
Processo 0030329-05.2011.8.26.0068 (068.01.2011.030329) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples RAIMUNDO TAVARES GRANGEIRO - PROC. 1943/11. JP X RAIMUNDO TAVARES GRANGEIRO. intimem-se o defensor do reu
da r. sentença de pronuncia. Diante do exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o(a)
ré(u) Raimundo Tavares Grangeiro, RG 26.407.107 (ou 61.591.955), nascido em 23/11/1956, natural de Abaiara-CE, pai Jose
Tavares Dantas, mãe Maria Alves Grangeiro como incurso(a) no artigo 121, § 2º, inciso(s) I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do
Código Penal.Após o trânsito em julgado encaminhem-se os autos à Vara do Júri. DR. ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA
DE MENDONÇA OAB 170632. 2ª VARA CRIMINAL - BARUERI. - ADV: ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONÇA
(OAB 170632/SP)
Processo 0033644-70.2013.8.26.0068 - Termo Circunstanciado - Leve - Murilo Almeida Sobino - Intimação da defesa para
que se manifeste em relação à testemunha Victor Henrique , no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão - ADV: WALTER JOSE
BORGES ANTOGNETTI (OAB 134995/SP)
Processo 0055929-23.2014.8.26.0068 - Inquérito Policial - Furto - RAFAEL BORGES - Direct Porcel Service - Não existe
causa manifesta de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade. Os argumentos expostos na defesa preliminar do(s) réu(s) não
rechaçam os indícios de autoria e de materialidade presentes no inquérito policial, de tal modo que o recebimento da denúncia
deve ser mantido.Designo audiência de instrução para o dia 26 de abril p.f., às 15 h 00 min.Requisite-se/Intime-se réu(s),
vítima(s) e testemunha(s).Expeça-se carta precatória, se o caso.Intime-se. - ADV: CELIA MARIA SANTOS SVETLIC (OAB
47846/SP)
Processo 0057444-93.2014.8.26.0068 - Inquérito Policial - Maus Tratos - Silvio Fernando Felisardo - Intimação da defesa da
expedição de carta precatória para a Comarca de Garça/SP tendo como finalidade a oitiva da vítima e da testemunha aparecida
de Fatima Alves - ADV: VANDERLEI CILIATO ROSSO (OAB 242896/SP)

Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TELMA BERKELMANS DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA ROSENDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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