Página 1177 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Processo 1003445-72.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Indústria e Comércio de
Panificação Show Pão Ltda - Vistos.Em 15 (quinze) dias, complemente a autora o recolhimento da taxa judiciária e da despesa
PARA CITAçãO POSTAL, eis que os valores recolhidos são insuficientes.Considerando as especificidades do caso em apreço e o
desinteresse expressamente consignado na petição inicial, deixo de designar audiência de conciliação.Cumprido o item 1, citese para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na inicial.Intime-se. - ADV: TATIANA VIOLA DE QUEIROZ (OAB 224364/SP)
Processo 1003467-33.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Tokio Marine Seguradora S/A Vistos.Cite-se para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, custas e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento)
do valor do crédito, que poderão ser reduzidos pela metade no caso de pagamento integral (CPC, artigo 827, § 1.º).Conste que,
no prazo para embargos (CPC, artigo 915), reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por
cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a executada requerer seja admitido a pagar
o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC,
artigo 916).Expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento desta execução, para fins de averbação no registro de imóveis,
de veículos ou de outros bens sujeitos à constrição judicial ou indisponibilidade.Intime-se. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE
FILHO (OAB 309115/SP)
Processo 1003478-62.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum - Condomínio - Condominio Californian Towers - Vistos.Em
cumprimento ao artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação no CEJUSC,
situado na Rua Augusta, 25/29, Boa Vista, Barueri-SP. Requisite-se agendamento.Cite-se e intime-se para comparecer à referida
audiência.Caso resulte infrutífera ou prejudicada a conciliação, poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar daquela audiência (CPC, artigo 335, inciso I), desde que o faça por intermédio de advogado, sob pena de sofrer os efeitos
da revelia.Advirto que o não comparecimento injustificado do autor ou da requerida à audiência de conciliação é considerado ato
atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.Por fim, esclareço que o desinteresse na autocomposição, eventualmente
manifestado pela requerida, deverá ser apresentado em Juízo com antecedência de 10 (dez) dias úteis da audiência designada
(CPC, artigo 334, § 5.º).Intime-se. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 1003487-24.2018.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.F. - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3.º, caput, do Decreto-lei n.º 911/69.Cite-se o réu PARA PAGAR
a integralidade da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do cumprimento da liminar (DL n.º 911/69, artigo 3.º, §
2.º, com redação da Lei n.º 10.931/2004), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da efetivação da
medida, sob pena de presunção de verdade dos fatos alegados pelo autor (CPC, artigo 344).Defiro o arrombamento e o reforço
policial, se necessários.Servirá a presente, por cópia assinada, como MANDADO. Cumpra-se sob as penas da Lei.Intime-se. ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003495-98.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum - Seguro - Viviane Vieira dos Santos - - Bruno Wessley Nunes
Elyas - Vistos.Defiro a gratuidade da justiça.Em cumprimento ao artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, determino
a realização de audiência de conciliação no CEJUSC, situado na Rua Augusta, 25/29, Boa Vista, Barueri-SP. Requisite-se
agendamento.Cite-se e intime-se para comparecer à referida audiência. Caso resulte infrutífera ou prejudicada a conciliação,
poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar daquela audiência (CPC, artigo 335, inciso I), desde que
o faça por intermédio de advogado, sob pena de sofrer os efeitos da revelia.Advirto que o não comparecimento injustificado dos
autores ou da requerida à audiência de conciliação é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com
multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.Por
fim, esclareço que o desinteresse na autocomposição, eventualmente manifestado pela requerida, deverá ser apresentado em
Juízo com antecedência de 10 (dez) dias úteis da audiência designada (CPC, artigo 334, § 5.º).Intimem-se. - ADV: EMERSON
DA SILVA (OAB 247075/SP)
Processo 1003523-66.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Edleide de Carvalho Vilas Boas de
Souza - Vistos.Defiro a gratuidade da justiça.Cuida-se de ação de despejo na qual se alega a falta de pagamento dos alugueres
(e demais encargos de locação) relativos ao período compreendido a partir de novembro/2017 até ao presente.Aduz-se ainda
que, além da inadimplência, a requerida vem infringindo as regras do regimento interno do condomínio.Observo que o contrato
está desprovido de garantia, eis que o montante do débito supera e muito o valor da caução prestada (cláusula 14).Pois bem.
O artigo 59, parágrafo primeiro, inciso IX, da Lei n.º 8.245/1991 (acrescentado pela Lei n.º 12.112/2009), permite a concessão
da medida de urgência para desocupação do imóvel locado em 15 (quinze) das, em caso de falta de pagamento de aluguel e
acessórios no vencimento, estando o contrato desprovido das garantias previstas no artigo 37.Em suma, o pedido liminar se
reveste de plausibilidade e de urgência.Diante do exposto, mediante o recolhimento da caução prevista no artigo 59, § 1.º (valor
equivalente a três meses de aluguel), DEFIRO a medida de urgência postulada, determinando que a requerida o imóvel em 15
(quinze) dias, sob pena de desocupação compulsória, com reforço policial, se for o caso.Cite-se e intime-se para contestar o
feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na inicial.Retifique-se a classe processual.Servirá a presente, por cópia assinada, como MANDADO. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP)
Processo 1003530-58.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Inspire Flores - Vistos.Citem-se para, no prazo de 03 (três) dias, pagarem a dívida, inclusive as cotas condominiais que se
vencerem no curso do processo (artigo 323 c/c artigos 318, parágrafo único e 771, parágrafo únicos, todos do CPC), custas e
honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) do valor do crédito, que poderão ser reduzidos pela metade no caso
de pagamento integral (CPC, artigo 827, § 1.º).Conste que, no prazo para embargos (CPC, artigo 915), reconhecendo o crédito
do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de
advogado, poderão os executados requerer sejam admitidos a pagarem o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas
de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, artigo 916).Expeça-se certidão comprobatória do
ajuizamento desta execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à constrição
judicial ou indisponibilidade.Intime-se. - ADV: JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP)
Processo 1003544-42.2018.8.26.0068 - Monitória - Prestação de Serviços - Exotic Floors Comercio de Madeiras Ltda Vistos.Diante da narrativa prefacial e dos documentos apresentados, CITE-SE para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceder
ao pagamento da quantia postulada e, também, de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor dado à
causa (CPC, artigo 701), anotando-se que, caso o réu cumpra integralmente a determinação, ficará isento do pagamento de
custas processuais (CPC, artigo 701, § 1.º).Conste, ainda, que, no prazo supramencionado, poderá o réu OPOR EMBARGOS,
independentemente de prévia segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial até o julgamento em primeiro
grau (CPC, artigo 702, § 4.º).Intime-se. - ADV: ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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