Página 1096 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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necessárias ao protocolo junto ao órgão competente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de
15 (quinze) dias. Para processos digitais a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico
institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou
salvamento, devendo constar no campo “assunto”, o número do processo.Com a juntada dos comprovantes dos depósitos,
ficam os mesmos convertidos em penhora, intimando-se o executado, via postal, para que, querendo, ofereça impugnação,
no prazo legal. Decorrido prazo sem impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente.Decorrido o
prazo de 15 (quinze) dias sem comprovação de protocolo, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada.Int. - ADV:
CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO (OAB 325040/SP)
Processo 1015091-16.2017.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - ‘Banco
Itaucard S.A. - Adilson Nunes de Oliveira - Vistos.Manifeste-se o requerente, acerca da petição de fls. 73/74, no prazo de cinco
dias.Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 1015205-23.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ebazar.com.br LTDA - ME - Sport
Ball Empr Desp e Comerc Ltda-epp - Vistos.Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via
Bacen-Jud, a título de arresto, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo. Desconsiderados eventuais valores
irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do
executado, conforme comprovante que segue. Solicitei à Receita Federal, via internet, cópia da última declaração de imposto de
renda em nome do executado, a qual restou frustrada (FORMA DE TRIBUTACAO (51) NÃO TRATADA PARA EXERCÍCIO 2015),
conforme extratos que seguem. Ciência ao exequente. Procedi ainda pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud,
cuja resposta resultou negativa, conforme anexo.Cumpra o exequente o ato ordinatório de fls. 152, no prazo de cinco dias. Após,
cite-se nos endereços indicados às fls. 150, nos termos da decisão de fls. 40/41.Em caso de inércia por prazo superior a 05 dias,
arquivem-se os autos, independente de intimação. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 1015293-32.2013.8.26.0068/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Inpar Projeto Residencial Condomínio
Ereditá SPE Ltda. - - Viver Incorporadora e Cosntrutora S.A. - Maurício Bontempo - Vistos.1. Fls. 97/98: Indefiro o pedido
de transferência eletrônica de valores, tendo em vista que não foi implantado na Comarca, o portal de custas (Comunicado
CG. nº 501/2016), portanto, aguarde-se a retirada da guia (fls. 89).2. Face o constante na certidão de fls. 99, manifeste-se
o exequente no prazo de 5 (cinco) dias.Int. - ADV: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), FERNANDO
MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), CELSO RICARDO FARANDI (OAB 163565/SP)
Processo 1015342-34.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Fica o apelado intimado para apresentar
contrarrazões, no prazo legal. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 1015514-10.2016.8.26.0068 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Tereza Felipe - Paula Martinek Cozzono - Ciência às partes do retorno dos autos do E.Tribunal de Justiça. Manifeste-se
o vencedor em termos de prosseguimento do feito, consignando-se que eventual pedido relativo ao início da fase executória
deverá ser cadastrado como incidente de cumprimento de sentença. - ADV: VALTER MARTINHO ZUCCARO (OAB 64067/SP),
GILBERTO JOSE FERNANDES (OAB 112598/SP)
Processo 1015601-29.2017.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 021/1.15.0000473-3 - 5a. Vara Cível da Comarca
de Passo Fundo - RS.) - Medcall Comércio de Medicamentos Ltda. - Prevsaúde Comercial de Produtos e Benefícios de Farmácia
Ltda. - Vistos.1. Considerando que o requerido não informou nos autos outro endereço da testemunha, conforme determinado a
fls. 49 e certificado a fls. 51, dou por preclusa a prova testemunhal.2. Exclui da pauta a audiência designada a fls. 49.3. No mais,
devolva-se a presente, com nossas homenagens e as cautelas de estilo.Int. - ADV: KAREN SHIZUE SILVA UEDA (OAB 354875/
SP), LISIANE SCHEIBE CRUZ (OAB 48019/RS), RAQUEL GOMES CHAVES (OAB 49065/RS), MAURICIO STADE IZIDORO
(OAB 248579/SP)
Processo 1015601-29.2017.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 021/1.15.0000473-3 - 5a. Vara Cível da Comarca
de Passo Fundo - RS.) - Medcall Comércio de Medicamentos Ltda. - Prevsaúde Comercial de Produtos e Benefícios de Farmácia
Ltda. - Vistos.Inicialmente, observo que considerando a juntada automática a petição de fls. 52 constou antes da decisão de
fls. 55.Desse modo, ante a manifestação do requerido informando que a testemunha comparecerá na audiência independente
de intimação, reconsidero a decisão de fls. 55 e mantenho a audiência na pauta do dia 04 de abril de 2018, às 14:40 horas.
Aguarde-se a audiência, bem como a juntada das perguntas pela parte autora (fls. 39/40).Int. - ADV: LISIANE SCHEIBE CRUZ
(OAB 48019/RS), RAQUEL GOMES CHAVES (OAB 49065/RS), KAREN SHIZUE SILVA UEDA (OAB 354875/SP), MAURICIO
STADE IZIDORO (OAB 248579/SP)
Processo 1015861-09.2017.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - José Francisco Landucci Agnaldo Campos - - Sandra Vilmar Gabriel de Campos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da presente
ação, para declarar rescindido o contrato de locação indicado nas fls. 06/14 e decretar o despejo requerido na peça inicial,
fixando o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo forçado. CONDENO ainda os réus,
solidariamente, no pagamento da importância de R$ 24.153,84, referente aos aluguéis e encargos contratuais em atraso até
26 de fevereiro de 2018 (fls. 50/51), sem prejuízo da cobrança dos valores relacionados com os alugueis e encargos vencidos
até a data da efetiva desocupação do imóvel. Sobre os valores, serão devidos ainda juros de mora de 1% ao mês e correção
monetária pelo índice da tabela prática, desde o vencimento de cada parcela até a data do efetivo pagamento. Condeno os
réus, solidariamente, no pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da
condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o trabalho
desenvolvido.Tratando-se de execução fundada na falta de pagamento (art.9º, inc. III, da Lei 8.245/91, deixo de fixar caução
para a execução provisória da sentença, nos termos do art. 64 da Lei 8245/91.Expeça-se imediatamente mandado de despejo
com prazo de 15 dias para desocupação voluntária.P.I.C. - ADV: THAÍSE CAROLINE RABELO GRASSI PADOVAN (OAB 297890/
SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP)
Processo 1016010-39.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CIA DE
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Lindercy Batista Costa - Vistos.Providencie o exequente o
recolhimento das taxas postais, bem como o complemento das custas do serviços de impressão no valor de R$ 2,80, conforme
já determinado, no prazo de cinco dias.Com os recolhimentos, cite-se o executado nos endereços informados às fls. 83, nos
termos da decisão de fls. 28/29. Caso as cartas retornem infrutiferas, deverá o exequente dar cumprimento a decisão de fls.
78 item 4, providenciando o recolhimento da diligência.Em caso de inércia por prazo superior a 05 dias, arquivem-se os autos,
independente de intimação. Int. - ADV: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP)
Processo 1016045-04.2013.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de Medicamentos Santa
Cruz Ltda. - Drogaria Farma Vida Barueri Ltda. ME - - Luiz Carlos de Souza Mechi - - Edivania Ferreira Machado - - Tereza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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