Página 1094 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 1013352-47.2013.8.26.0068/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Carlos Alberto
Vanzolini - Hold Serviços de Digitação Eireli EPP - - Rogerio Tiago da Cunha - Defiro o prazo de 30 dias para a manifestação.
Decorrido, aguarde-se em arquivo provisório. - ADV: RODRIGO AMARAL PAULA DE MEO (OAB 292652/SP), JOSE ALEXANDRE
FERREIRA SANCHES (OAB 210077/SP), ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA (OAB 190370/SP)
Processo 1013696-23.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Jair da Silva - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.O feito está extinto (fls. 75), assim, nada mais apreciar. Baixe-se
e arquive-se os autos. Int. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1013944-86.2016.8.26.0068/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A
- Carlos Kazuhiko Kishi - Vistos.1. Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via Bacen-Jud,
que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo. Desconsiderados eventuais valores irrisórios (R$ 62,44 e R$ 53,79),
insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, os quais determinei o desbloqueio, não foram encontrados
valores em nome do executado, conforme comprovante que segue. 2. Solicitei à Receita Federal, via internet, cópia das duas
últimas declarações de imposto de renda em nome do executado, as quais restaram negativas (não consta declaração entregue
para NI e exercício informados), conforme extratos que seguem. Ciência ao exequente. 3. Procedi ainda pesquisa de veículos
em nome do executado, via Renajud, cuja resposta resultou positiva, porém os veículos têm restrição (alienação fiduciária),
conforme comprovantes que seguem. Determinei, desde já, o bloqueio de circulação daqueles que foram encontrados, quais
sejam: 1- Placas FAO7885, Ano Fabricação 2012, Ano Modelo 2013, Chassi 9BRBL42E6D4746699, Marca/Modelo TOYOTA/
COROLLA GLI FLEX; 2- Placas DSK2233, Ano Fabricação 2006, Ano Modelo 2006, Chassi 9BGAC69M06B168845, Marca/
Modelo GM/VECTRA SEDAN ELITE, conforme anexo. Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende a
penhora sobre os direitos dos veículos supra, indicando se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Se o
caso, deverá informar o endereço para realização da remoção do veículo e intimação da eventual penhora, observando que no
silêncio os veículos serão desbloqueados.Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1014014-69.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcio
Carlos Moreira - Cst Companhia de Sinteticos e Termoplasticos - - Masb - Sp 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.
Tratam-se de embargos de declaração em que alega o embargante ter ocorrido omissão na sentença de fls. 603/607.É o
relatório.Decido.Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, não há obscuridade,
contradição, omissão ou erro material a ser sanado. Verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado, e
não de apenas integrá-lo. Pretende o embargante inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem
recurso próprio para corrigir fundamentos do decisum. Discordando do quanto resolvido, deverá se valer do remédio próprio
para modificação, utilizando-se dos meios jurídicos adequados a tal finalidade. Nesse sentido: “Embargos de declaração.
Ausência de omissão. Inépcia da petição recursal. Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de
instrumento. Ausência de impugnação específica. Recurso rejeitado. O recurso de embargos de declaração não é adequado
para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu
acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica
seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado
recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu
reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio.” (STJ EDAGA 342361 MG
3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333);”Processual civil. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Não
cabimento. Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado. 1. Não configura equivocada compreensão das
premissas fáticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos
de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado
pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes
omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes
quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza
os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados.”(STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T.
Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062).Ademais, “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões
suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de
enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo
após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado
argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.” STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi
(Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).Diante do exposto, REJEITO os embargos
opostos e mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos.Int. - ADV: SHEILA MAIA SILVA (OAB 244245/SP),
JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JULIANA FLECK VISNARDI (OAB 284026/SP)
Processo 1014030-23.2017.8.26.0068 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Rafael Carlos da Silva - Priscila
Alves Brandt - Vistos.Fls. 192/195: Defiro a Justiça Gratuita a requerida. Anote-se.Aguarde-se o cumprimento do penúltimo
paragráfo de fls. 135. Int. - ADV: EDUARDO KIRSCHNER (OAB 95614/SP), ELISANGELA QUEIROZ CAVALCANTE (OAB
291616/SP)
Processo 1014139-37.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Consorcio Empreendedor
Shopping Tamboré - Rebeca de Almeida Simões de Paula - Vistos. Inicialmente, observo que a pesquisa de bens perante à
Receita Federal, via internet, é realizada a partir do ano de distribuição do feito.Desse modo, solicitei à Receita Federal, via
internet, cópia apenas das duas últimas declarações de imposto de renda em nome da executada, a qual restou negativa para
o exercício 2018 (não consta declaração entregue para NI e exercício informados), conforme extrato que segue. Ciência ao
exequente. E positiva para o exercício 2017, cuja cópia encontra-se arquivada em pasta própria, nos termos do Provimento
293/86, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. Fica a parte interessada intimada a se
manifestar, no prazo de 15 dias. No silêncio, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 68.Int. - ADV: MARCELO DE
CAMPOS BICUDO (OAB 131624/SP)
Processo 1014204-32.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condominio Voluntário do
Subcondominio do Shopping Center Iguatemi Alphaville - Gregory Modas Indústria e Comércio Ltda. - - Maria Aurea Matos
Duca - Vistos.Fls. 131: Face o constante na certidão de fls. 134, observo que nos autos de embargos à execução em apenso
foi determinado a suspensão da presente execução, portanto, aguarde-se a decisão final dos embargos à execução.Int. - ADV:
MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), TALITA CAROLINA DE SÁ LOPES (OAB 343891/SP)
Processo 1014234-67.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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