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Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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à execução.Assinalo que a pesquisa de bens perante à Receita Federal, via internet, é realizada a partir do ano de distribuição
do feito, bem como a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica - DIPJ referente o exercício de 2017 não está disponível
no sistema Infojud. Oportunamente o exequente poderá reiterar o pedido. Desse modo, solicitei à Receita Federal, via internet,
cópia apenas das duas últimas declarações de imposto de renda em nome da coexecutada Cristiane, a qual restou negativa
para o exercício 2018 (não consta declaração entregue para NI e exercício informados), conforme extrato que segue. Ciência ao
exequente. E positiva para o exercício de 2017, cuja cópia encontra-se arquivada em pasta própria, nos termos do Provimento
293/86, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. Fica a parte interessada intimada a se
manifestar, no prazo de 15 dias. Procedi ainda pesquisa de veículos em nome dos executados, via Renajud, cujas respostas
resultaram negativa para Golden e positiva para coexecutada Cristiane, porém o veículo tem restrição (alienação fiduciária),
conforme comprovante que segue. Determinei, desde já, o bloqueio de circulação daquele que foi encontrado, qual seja: Placas
FAK3143, Ano Fabricação 2012, Ano Modelo 2012, Chassi 8AD2MKFWXCG085632, Marca/Modelo I/PEUGEOT 207HB XR,
proprietária Cristiane Shizue Tomita, conforme anexo. Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende a
penhora sobre os direitos do veículo supra, indicando se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Se o caso,
deverá informar o endereço para realização da remoção do veículo, observando que no silêncio o veículo será desbloqueado.
Int. - ADV: ALESSANDRO CORTONA (OAB 158051/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1012150-98.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Alpha Strong Treinamento
e Educação Executiva Ltda. - - Fundação Getulio Vargas - Cristiane Mendes de Souza Santos - Vistos.Novamente o patrono
peticiona em nome de parte estranha aos autos, torne-se sem efeito a petição de fls. 276.Requeira o que pretende em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco dias.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 270, remetendo-se os autos ao arquivo.Int. - ADV:
JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
Processo 1012207-14.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Barueri - Regiane Pires Rodrigues - Vistos.1. Solicitei pesquisa de endereço junto à Receita Federal, cuja resposta resultou
frustrada, conforme comprovante que segue.2. Observo nos autos que o aviso de recebimento juntado às fls. 86 retornou com a
informação “não procurado”. Assim, cite-se o executado, via mandado, para os termos da ação proposta, e para que, no prazo de
03 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o pagamento da dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos
honorários ADVOCATíCIOS DA PARTE EXEQUENTE, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 827 do
novo Código de Processo Civil). Caso o(a,s) executado (a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários
ADVOCATíCIOS SERãO REDUZIDOS PELA METADE (art. 827, § 1º, do novo CPC).3. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito
do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de
advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorIZAçãO DO JUíZO PARA PAGAR(em) o restante do débito em até 6 (seis)
parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.
916 do novo CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e
o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, parágrafos 5º e 6º do novo CPC).4. Não
efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à
PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimandose o executado de tais atos na mesma oportunidade, e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados
bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indica-los em 5 (cinco) dias sob pena de multa de até 20% do valor
da causa, se constatada omissão (art. 774 do novo CPC), nos termos da decisão de fls. 83.5. PRAZO PARA EMBARGOS:
15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Advirta-se que não sendo embargada a
ação, presumir-se-ão, aceitos pelo(a) executado(a), como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) exequente.6. Providencie o
exequente a juntada da diligência do sr. Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias.7. Em caso de inércia por prazo superior a 05
dias, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação.Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos casos permitidos por lei, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na
forma do Artigo 252 do novo CPC (Ordem de Serviço 01/2013), atentando, ainda, para o quanto disposto no art. 212, § 2º, do
novo CPC.Int. - ADV: LAIS ALVES SIQUEIRA (OAB 375495/SP)
Processo 1012496-15.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Kodak Brasileira Comércio de
Produtos para Imagens e Serviços Ltda - Procarta Serviços de Informática Ltda - Vistos.Determinei a expedição de ordem
de indisponibilidade de ativos financeiros, via Bacen-Jud, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo.
Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram
encontrados valores em nome do executado, conforme comprovante que segue. Observo que às fls. 121 foi deferido penhora de
veículos e nomeado o exequente depositário. Desse modo, considerando a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 137,
manifeste-se o exequente a respeito, no prazo de cinco dias.Em caso de inércia por prazo superior a 05 dias, arquivem-se os
autos, independente de intimação. Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ALINE SAMIRA RICCIOPPO
(OAB 355273/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1012552-48.2015.8.26.0068 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.B.C.S. - T.B. - - T. Ciência às partes do retorno dos autos do E.Tribunal de Justiça. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito,
consignando-se que eventual pedido relativo ao início da fase executória deverá ser cadastrado como incidente de cumprimento
de sentença. - ADV: JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), BRUNO GOMES SABOIA (OAB 403042/SP), PAULO
CALDAS PAES (OAB 220138/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP)
Processo 1012555-71.2013.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - JUFER FERRO E AÇO LTDA - EPP - - WILSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR - Vistos.1. Fls. 162/163: Considerando que
o autor comprovou a cessão de direitos, altere-se o polo ativo. Anote-se.2. No mais, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.3. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada.Int. ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1012585-67.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cintia
Roberta de Abreu - - Welington Teixeira Santana - Renault do Brasil S/A - - Bis Distribuidora de Veiculos Ltda. Sinal France
- Ficam os requeridos-apelados intimados a apresentar contrarrazões, no prazo legal. - ADV: MANOEL JOAQUIM PEREIRA
DOS SANTOS (OAB 28797/SP), PATRICIA GUEDES GOMIDE NASCIMENTO GOMES (OAB 123638/SP), JOSE ADRIANO DE
OLIVEIRA (OAB 297617/SP), FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA ALVES (OAB 77640/SP), ROGERIO CORDEIRO DA SILVA (OAB
297670/SP)
Processo 1013163-48.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - Responsabilidade fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOROCABA - Massa Falida de Embrasa S/A Alimentação e Serviços - Vistos.Ciência às partes da chegada dos autos. Manifestese a autora em réplica no prazo legal. Após retornem conclusos. - ADV: DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES (OAB 185885/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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