Página 1069 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

1069

Havendo manifestação sobre o bloqueio, via Bacen-Jud, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência
à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Com a manifestação ou o decurso do prazo, torne os autos conclusos
com urgência.Int. - ADV: RAIMUNDO VICENTE SOUSA (OAB 116827/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 0002597-05.2018.8.26.0068 (processo principal 0026810-22.2011.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Adjudicação Compulsória - Amarildo Diegues - - Walter Diegues - Jorge Luís Cansian - - Paulo Cezar
Cansian - Vistos, Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao(s) sócio(s) e/ou
administrador(es) da empresa executada, no prazo de 15 dias, providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral
completa da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF
e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além
de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes.Providencie o requerente o recolhimento das taxas postais, no
mesmo prazo acima consignado.Int. - ADV: JOSE MARQUES DA SILVA FILHO (OAB 340439/SP)
Processo 0002599-72.2018.8.26.0068 (processo principal 1000745-60.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda Lorrayne Alves de Oliveira - A Vista S/A Administradora de Cartoes de Credito
- Vistos.Inverta-se os polos da ação, pois a exequente é a A Vista atual PAG, bem como proceda a alteração do polo ativo para
constar como PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTOAltere-se, ainda, o polo passivo da ação principal para PAG. Na forma do artigo
513 § 2º, I, do novo CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via imprensa, na figura de seu(s) patrono(s), para que, no prazo de
15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de
custas, se houver (art. 523 do novo CPC).Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa
de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s), então, informar como
pretende(m) a realização de penhora e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo, ficando desde já deferida a expedição
de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do novo CPC). Consigno desde já
que, para análise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá a parte
exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada
diligência a ser efetuada.Nos termos do art. 517 do novo CPC, com o decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito,
deverá(ão) o(s) exequente(s) se manifestar, de forma específica, acerca da expedição de certidão para protesto do nome do(s)
executado(s) junto ao Cartório de Protestos de Títulos, requerendo-a diretamente à Serventia, documento este que também
servirá ao fim previsto no art. 782, §3º, do novo CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos
de crédito. Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do
registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência
de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no
art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou
de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido
documento, se requerida.Fica a parte executada advertida de que, com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no art.
523 do novo CPC para pagamento voluntário débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação ao cumprimento de sentença.Ressalto, por fim, que, nos termos do § 6º,
art. 525, do novo CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão de impedir a continuação
do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios.Int. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB
222219/SP), PATRICIA FELIPPE RUSSI MORENO (OAB 247324/SP), LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/
SP)
Processo 0002617-93.2018.8.26.0068 (processo principal 1012972-19.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Condomínio Residencial Colore I e Ii - Vistos.Em se tratando de processo de Execução Extrajudicial o
prosseguimento do feito deverá ocorrer nos próprios autos, e não em cumprimento de sentença em apartado.Promova o
exequente o endereçamento da petição aos autos da execução.Nada sendo requerido em cinco dias, cancele-se a Serventia o
presente incidente.Int. - ADV: MARIA LUCIANA FERNANDES CALDO (OAB 169753/SP)
Processo 0002712-26.2018.8.26.0068 (processo principal 1010435-55.2013.8.26.0068) - Cumprimento de sentença
- Interpretação / Revisão de Contrato - Maria de Fátima Nascimento Vasconcelos - Viaplan Terraplenagem e Pavimentação
Ltda. - Vistos.Na forma do artigo 513 § 2º, I, do novo CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via imprensa, na figura de seu(s)
patrono(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do novo CPC).Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o(s)
exequente(s), então, informar como pretende(m) a realização de penhora e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo,
ficando desde já deferida a expedição de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriação (art. 523, §
3º, do novo CPC). Consigno desde já que, para análise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos sistemas informatizados
à disposição do Juízo, deverá a parte exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei
Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Nos termos do art. 517 do novo CPC, com o decurso do prazo
para pagamento espontâneo do débito, deverá(ão) o(s) exequente(s) se manifestar, de forma específica, acerca da expedição
de certidão para protesto do nome do(s) executado(s) junto ao Cartório de Protestos de Títulos, requerendo-a diretamente à
Serventia, documento este que também servirá ao fim previsto no art. 782, §3º, do novo CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s)
executado(s) nos cadastros restritivos de crédito. Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento
da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com
o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de
expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao
registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde
já autorizada a emissão de referido documento, se requerida.Fica a parte executada advertida de que, com o decurso do prazo
de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do novo CPC para pagamento voluntário débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze)
dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação ao cumprimento de sentença.
Ressalto, por fim, que, nos termos do § 6º, art. 525, do novo CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença
não tem o condão de impedir a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios.Int. - ADV:
RICHARD TOUCEDA FONTANA (OAB 136541/SP), FÁBIO FERREIRA MENEZES (OAB 216280/SP), RAPHAEL D’ ABRUZZO
(OAB 281705/SP)
Processo 0004341-69.2017.8.26.0068 (processo principal 0027541-81.2012.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Sérgio Eurípedes Lima da Silva - - Leonor de Jesus Amoedo Fernandes Lima - Centro Empresarial
Araguaia - Fica o interessado intimado a retirar o mandado de levantamento, o qual estará disponível no quinto dia útil após a
publicação, bem como a providenciar o protocolo junto ao Banco no prazo máximo de trinta dias. - ADV: WALTER EUGENIO
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário