Página 1067 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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GARAUDE (OAB 146251/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0001233-95.2018.8.26.0068 (processo principal 1008835-57.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Rocha & Barcelos Advogados - Detrilog Logística Construções e Soluções Ambientais Ltda - Vistos.
Na forma do artigo 513 § 2º, II, do novo CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via postal, para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas,
se houver (art. 523 do novo CPC).Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de
dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s), então, informar como
pretende(m) a realização de penhora e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo, ficando desde já deferida a expedição
de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do novo CPC). Consigno desde já
que, para análise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá a parte
exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada
diligência a ser efetuada.Nos termos do art. 517 do novo CPC, com o decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito,
deverá(ão) o(s) exequente(s) se manifestar, de forma específica, acerca da expedição de certidão para protesto do nome do(s)
executado(s) junto ao Cartório de Protestos de Títulos, requerendo-a diretamente à Serventia, documento este que também
servirá ao fim previsto no art. 782, §3º, do novo CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos
de crédito. Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do
registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência
de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no
art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou
de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido
documento, se requerida.Fica a parte executada advertida de que, com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no art.
523 do novo CPC para pagamento voluntário débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação ao cumprimento de sentença.Ressalto, por fim, que, nos termos
do § 6º, art. 525, do novo CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão de impedir
a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios.Informe o exequente o(s) endereço(s)
onde pretende seja realizada a intimação, providenciando o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s) postal(is), no prazo de
cinco dias. Decorrido o prazo do item supra sem manifestação do exequente, aguarde-se em arquivo a provocação da parte
interessada, independentemente de nova publicação.Int. - ADV: RODRIGO AFONSO MACHADO (OAB 246480/SP), ANTONIO
AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP)
Processo 0001389-83.2018.8.26.0068 (processo principal 1004372-72.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Escarlet Souza Salome - A Vista S.a. Administradora de Cartão de Crédito Vistos.Na forma do artigo 513 § 2º, I, do novo CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via imprensa, na figura de seu(s) patrono(s),
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do débito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do novo CPC).Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s),
então, informar como pretende(m) a realização de penhora e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo, ficando desde já
deferida a expedição de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do novo CPC).
Consigno desde já que, para análise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do
Juízo, deverá a parte exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada.Nos termos do art. 517 do novo CPC, com o decurso do prazo para pagamento
espontâneo do débito, deverá(ão) o(s) exequente(s) se manifestar, de forma específica, acerca da expedição de certidão para
protesto do nome do(s) executado(s) junto ao Cartório de Protestos de Títulos, requerendo-a diretamente à Serventia, documento
este que também servirá ao fim previsto no art. 782, §3º, do novo CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s) executado(s) nos
cadastros restritivos de crédito. Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de
execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de
prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição
da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de
imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada
a emissão de referido documento, se requerida.Fica a parte executada advertida de que, com o decurso do prazo de 15 (quinze)
dias previsto no art. 523 do novo CPC para pagamento voluntário débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação ao cumprimento de sentença.Ressalto, por fim,
que, nos termos do § 6º, art. 525, do novo CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão
de impedir a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios.Int. - ADV: ALEXANDRE
FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP)
Processo 0001390-68.2018.8.26.0068 (processo principal 0023835-90.2012.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Carlos Kenji Moriyama - - Emilia Nobuko Toyofuku - Sandra Regina de Araujo Feitosa Me - Vistos.
Nos termos do artigo 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem os exequentes,
em 15 (quinze) dias, a devida instrução do presente cumprimento de sentença, juntando aos autos: I - cópia da sentença e
acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de
execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que os exequentes considerem necessárias.No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo, independentemente de nova intimação.Int. - ADV: CLAUDIO MARCELO CÂMARA (OAB 201783/SP),
JOSE RICARDO PRADO CANDEIAS (OAB 97737/SP)
Processo 0001458-18.2018.8.26.0068 (processo principal 1016392-32.2016.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Joel dos Santos Pereira - Avista S/A Administradora de Cartões
de Crédito - Vistos.Proceda-se a devida retificação no cadastro das partes para constar como exequente PAG S.A. MEIOS
DE PAGAMENTO e como executado JOEL DOS SANTOS PEREIRA.Na forma do artigo 513 § 2º, I, do novo CPC, intime-se o
executado, via imprensa, na figura de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do novo CPC).Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado
de dez por cento, devendo o exequente, então, informar como pretende(m) a realização de penhora e avaliação, apresentando,
se o caso, novo cálculo, ficando desde já deferida a expedição de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de
expropriação (art. 523, § 3º, do novo CPC). Consigno desde já que, para análise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá a parte exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas
no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Nos termos do art. 517 do novo CPC, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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