Página 1040 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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de Habeas Corpus para STJ (fls. 93/97 e 105/145), alvará de soltura cumprido (fls. 102/104), FA/consulta de processos (fls.
177/179), decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva (fls. 184/186), mandado de prisão expedido (fls. 188).Int. Not.
Barretos, 03 de novembro de 2017. - ADV: LUCAS EDUARDO DOMINGUES (OAB 244970/SP)
Processo 0000572-25.2018.8.26.0066 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003558-51.2017.8.26.0400
- VARA CRIMINAL) - Daniel Perpetuo dos Reis Rodrigues - Vistos.1) Para oitiva das testemunhas de acusação Roberval Rivas
e Adivaldo José de Oliveira, designo o dia 11 de abril de 2018, às 16h40min.2) Buscando atender a celeridade imposta pela
Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício requisitório e ao Juízo Deprecante.3)
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int. Req. Com.Barretos, 22 de março de 2018.Juiz de Direito: LUCIANO DE OLIVEIRA
SILVA - ADV: ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP)
Processo 0002175-36.2018.8.26.0066 - Carta Precatória Infracional - Intimação (nº 000244*61.2018.8.26.0142 - Juízo de
Direito da Vara Única da Comarca de Colina SP) - P.R.M.S. - *Certifico e dou fé que, em decorrência do adolescente P.R.M.S.
estar custodiado na Casa Ouro Verde em Ribeirão Preto, envieei a carta precatória ao Juízo da Vara da Infância e Juventude da
Comarca de Ribeirão Preto-SP, isso com fundamento no artigo 162, §4º, do Código Processo Civil, , item 07 do Comunicado CG
nº 1307/2007 (d.J.E. 28/01/2008, pp. 09/10):- Vistos. R. Cumpra-se, servindo de mandado. Se efetivado o ato, devolva-se. Em
caso negativo, encaminhe-se ao Juízo competente, comunicando-se, estando em outra Comarca, encaminhe-se, comunicando
o Juízo de origem.” - ADV: ANDRE LUIZ DA CRUZ ALVES (OAB 336937/SP)
Processo 0002175-36.2018.8.26.0066 - Carta Precatória Infracional - Intimação (nº 000244*61.2018.8.26.0142 - Juízo de
Direito da Vara Única da Comarca de Colina SP) - P.R.M.S. - Certifico e dou fé que, torno sem efeito o ato ordinário anteriormente
expedido, esclarecendo que a presente carta precatória veio com a finalidade de cientificação dos genitores que residem em
Barretos-SP. Certifico mais e finalmente que providenciei a respectiva folha de rosto para a cientificação dos genitores. - ADV:
ANDRE LUIZ DA CRUZ ALVES (OAB 336937/SP)
Processo 1001806-59.2017.8.26.0066 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - M.S.S. - F.P.M.B.S. - “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido formulado, para o fim de condenar a Fazenda Pública do Município de Barretos à obrigação de fazer pleiteada por A.
R. S. H., representada por sua genitora e, dessa forma, TORNO DEFINITIVOS os efeitos da tutela antecipada concedida às
fls. 32/33 e determino que a requerida continue fornecendo, mensalmente, o insumo pleiteado (OU SIMILAR COM O MESMO
PRINCÍPIO ATIVO), de forma gratuita e ininterrupta, sob pena de desobediência, enquanto durar a enfermidade que acomete o
requerente, cabendo a ele comprovar, a cada três meses, mediante a apresentação de receita médica a requerida, que referido
insumo ainda é necessário à manutenção de sua saúde.Como não houve resistência da municipalidade deixo de condenala nas verbas de sucumbência, observando-se ainda as isenções tributárias a que faz jus. Sem condenação em honorários
advocatícios nos termos da lei. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.P. I. Barretos, 19 de outubro de 2017Juiz de
Direito: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA” - ADV: KELLY CRISTINE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 349391/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA (OAB 999999/DP)
Processo 1008454-89.2016.8.26.0066 - Guarda - Seção Cível - K.M.S. - - M.S.S. e outros - “Vistos.Verifica-se que a decisão
de fls. 98/99 deixou de prever o prazo da guarda provisória concedida aos novos requerentes.Assim, expeça-se termo de guarda
provisória por prazo indeterminado, cuja validade perdurará até o encerramento dos presentes autos. Int.” - ADV: MÔNICA
CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP)

Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO DELA MARTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RICARDO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2018
Processo 0000054-35.2018.8.26.0066 (processo principal 1007403-09.2017.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Telefonia - Frederico Musse Duarte - Tim Celular S.A. - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução movidos por TIM CELULAR S.A. contra FREDERICO MUSSE DUARTE.
Nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II da Lei n.º 9.099/95, condeno a embargante ao pagamento das custas
processuais.Incabíveis honorários advocatícios, já que se firmou entendimento de que o fator determinante da incidência destes
é o grau da instância e não a espécie do processo. P.R.I.C.. NOTA DO CARTÓRIO: 1) O juízo aplica o Enunciado 75 do FOJESP,
in verbis: “No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo”; 2)
Conforme ficou estabelecido no Comunicado CG n. 916/2016, esta unidade judiciária está dispensada do cálculo e da indicação
do valor do preparo recursal; 3) No caso de eventual interposição de recurso, o recolhimento do preparo recursal dar-se-á
em guia DARE, Código 230-6, devendo ser obedecidos os requisitos do Provimento CG n. 16/2012, sob pena de deserção. ADV: MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP), EVANDRO BRIANEZ FORESTO (OAB 286996/SP), CAIO LUCIO
MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP)
Processo 0001412-35.2018.8.26.0066 (processo principal 1006650-52.2017.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Teles - Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda
- Vistos,1) Diante da satisfação integral do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) Fernando
Teles e executado(a)(s) Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, com fundamento no artigo 924, inciso II do
Código de Processo Civil.2) Expeça-se mandado de levantamento judicial da quantia depositada a fls. 03, em favor da parte
exequente, observadas as cautelas de praxe. 3) Oportunamente, proceda-se as anotações e comunicações de praxe e, após, ao
arquivo.4) P.R.I.C. - ADV: DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 33839/GO), DANIEL VINICIUS ALVES (OAB 364453/
SP)
Processo 0006260-02.2017.8.26.0066 (processo principal 1004448-05.2017.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Cláusula Penal - Viviane Sacramento Soares Floricultura - Maria Rosaria Pereira da Silva - Vistos.Diante dos termos da certidão
retro, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO promovida por Viviane Sacramento Soares Floricultura contra Maria Rosaria
Pereira da Silva, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, aplicado analogicamente. À serventia, proceda
as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa definitiva no sistema e, após, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: LUIS GUSTAVO
DA SILVA PEREIRA (OAB 356465/SP)
Processo 0007327-02.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - JOSÉ VIEIRA
DA SILVA - ODILIA DOS SANTOS SILVA PERINAZZO - - MARIO LUIZ PERINAZZO - Ante o exposto e considerando o que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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