Página 1754 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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qualquer oposição fosse apresentada. Tornou-se, então, revel a ré, e, por força do disposto no art. 344 do CPC, presumem-se
verdadeiros os fatos aduzidos na inicial, os quais impõem o acolhimento da demanda.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a
pretensão deduzida em juízo, para condenar a ré a pagar à autora R$ 30.564,78 (trinta mil quinhentos e sessenta e quatro reais
e setenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária, pelos índices da tabela do TJSP, e juros de mora de 1% ao mês,
tudo a partir do ajuizamento. Arcará a ré, por fim, com todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes
últimos fixados em 12% do montante atualizado da condenação.P.I.C.. - ADV: ANA ÍSOLA MARANGONI POUSA (OAB 176736/
SP)
Processo 1002987-48.2017.8.26.0114 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nutrigold do Brasil
Suplementos Alimentícios - Itaú Unibanco S/A - Manifeste-se o(a) interessado(a) em termos de prosseguimento, observando
que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
- ADV: HENRIQUE SARZI (OAB 256721/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1003931-16.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Las Latim American Solutions Importação
e Exportação Ltda Epp - Falar sobre o ar negativo. - ADV: PAULO SOARES BRANDAO (OAB 151545/SP)
Processo 1004858-09.2017.8.26.0084 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA
- Falar sobre o ar negativo. - ADV: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP)
Processo 1005111-67.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Joao Batista Costa Silva - Vistos.
Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, o endereçamento da presente ação ao Juizado Especial Cível.Após, conclusos.Intimese. - ADV: EVA APARECIDA PINTO (OAB 290770/SP)
Processo 1005552-19.2016.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Digmasys Administradora de Bens e Consultoria Ltda - Vistos.Fls.201/202: Indefiro, por ora, visto que ainda não se esgotaram
os meios para localização da corré.Assim, determino pesquisa de endereço de Maria de Lourdes Teodoro, CPF. 141.772.678-48,
via sistemas Bacenjud e Renajud, mediante recolhimento das custas.Intime-se. - ADV: MARCIA BRANDAO LEITE (OAB 59866/
SP), MARCIA BRANDÃO LEITE (OAB 59866SP)
Processo 1006377-26.2017.8.26.0114 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Mayara Bianchi Nogueira - Banco Bradesco S.A. - Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento. Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente, observando que o(a)
executado(a) é beneficiário da assistência judiciária gratuita, somente podendo ser executado caso perca tal condição. Ficando
os autos paralisados em cartório, serão arquivados. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), DOUGLAS DIAS
CAMPOS (OAB 276020/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1006440-22.2015.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento
de Água e Saneamento S/A - SANASA - Vistos.Ante o acordo noticiado nos autos, suspendo a execução, nos termos do artigo
922, do CPC. Findo o prazo para cumprimento, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção.Intime-se. ADV: HELENA CRISTINA LODIS RABELO (OAB 273552/SP), SERGIO LUIS MAGRI (OAB 56849/SP)
Processo 1007234-77.2014.8.26.0114 - Monitória - Cheque - AR2 SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - Certifico e dou fé
que decorreu o prazo legal sem a manifestação da parte. Assim sendo, nos termos do art. 485, § 1º do CPC, emiti o seguinte
ato ordinatório:Ao(À) requerente para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: ANDERSON WIEZEL
(OAB 110778/SP)
Processo 1007993-02.2018.8.26.0114 - Monitória - Cheque - M.a Andretta Factoring Fomento Mercantil Eireli-epp - Falar
sobre o ar negativo. - ADV: JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/
SP), LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA (OAB 267690/SP)
Processo 1008615-23.2014.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes DANILO OLIVER GONÇALVES SANTOS - Banco Santander (Brasil) S/A - Certifico e dou fé que emiti a guia sob nº 273/2018,
no valor de R$ 11.470,86, em favor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (procurador JULIANA CHIMENEZ GRANJEIRO). A
guia estará disponível para retirada no cartório em cinco dias úteis, a contar desta publicação. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB
227541/SP), EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1010317-33.2016.8.26.0114 - Imissão na Posse - Imissão - Luis Otavio Freitas Barbosa da Cunha - Valdir José
da Silva - Vistos.Não é possível a homologação nos termos pretendidos.As partes não especificam como será realizada a
prestação do automóvel mencionado no acordo. Mencionam estar registrado o veículo em nome de terceiro, o que, contudo,
não demonstram.Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: HERCIO ANTONIO DA CUNHA (OAB
109331/SP), ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/SP), EUDES VIEIRA JUNIOR (OAB 83269/SP)
Processo 1010977-27.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Geraldo Weslei Lopes de
Oliveira - Atlântico Fundo de Investimentos em direitos creditórios não padronizados - Vistos.I - Fls.119/122 e 129/130: O
executado alega que o valor apurado pela parte credora é excessivo em razão do equívoco quanto à incidência dos juros de
mora.Houve contrariedade por parte da impugnada, que defendeu a correção dos cálculos de liquidação apresentados.Pois bem.
A alegação de excesso de execução não comporta acolhimento.O V. Acórdão, ao reformar a sentença de fls. 62/65, condenou
o executado ao pagamento do valor de R$10.000,00 à título de danos morais, aos quais deveriam incidir juros de mora de 1%
a partir da data da negativação. Ainda, foi condenado ao pagamento da sucumbência, de modo que deve suportar as custas
e despesas processuais, bem como honorários advocatícios arbitrados no importe de 20% (vinte por cento).Após o trânsito
em julgado, o executado cumpriu a obrigação espontaneamente, realizando o depósito judicial da quantia de R$15.360,00.
Porém, como bem observado pelo exequente, o executado, quando realizou o pagamento, por óbvio deveria ter procedido as
atualizações e correções devidas desde a data da negativação. Analisando a planilha de cálculos por ele apresentada, verificase que os juros de mora foram aplicados a partir de 10/07/2015, e não da data da negativação (20/05/2011 - fls. 12). Concluise, portanto, que o Executado utilizou o marco inicial diverso do constante na determinação judicial.II Na forma do artigo 513
§2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito (fls. 130).Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de
multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP), GILMAR LUIZ PANATTO (OAB 101267/SP)
Processo 1011220-97.2018.8.26.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - V&s
Um Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - DECISÃOProcesso Digital nº:1011220-97.2018.8.26.0114Classe - AssuntoTutela
Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRequerente:Vs Um Empreendimento Imobiliario Spe
LtdaRequerido:Mogi Hidrofire Comércio de Materiais Hidráulicos. e Equipamentos de Combate A Incêndio LtdaJuiz(a) de Direito:
Dr(a). Fabio Varlese HillalVistos.O documento de fls.30 não comprova o recolhimento do complemento das custas, uma vez que
não está acompanhado da guia correspondente. Regularize a autora. Após, tornem os autos conclusos, na fila de “urgentes”.
Intime-se.Campinas, 22 de março de 2018.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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