Página 1721 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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para tentativa de citação em todos os endereços apurados, inclusive o informado na inicial.Feita a certidão mencionada no
parágrafo anterior, deverá ser feita a citação por edital, com prazo de vinte dias.Intimem-se.Campinas, 21 de março de 2018.
Fábio Henrique Prado de ToledoJuiz(a) de Direito - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)
Processo 1055130-14.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Selma Djane Bocca Bertelli
Ltda Epp - Sandro Rocha Pires - Vistos. Ab initio, observo que do aviso de recebimento juntado à fl. 26 não se extrai a certeza da
citação. Afinal, o recibo foi firmado por Rafael Sousa - pessoa estranha à lide.Nesse sentido, não há de se falar, neste momento
processual, em revelia. Ora, a citação é ato indispensável à formação do processo e, por essa razão, deve ser realizado de
forma inequívoca ainda que fictamente, nos casos legalmente autorizados.Por essa razão, tendo sido frustrada a tentativa de
citação por carta, determino a citação por oficial de justiça, nos moldes do artigo 249 do Código de Processo Civil.A autora
deverá recolher as custas necessárias à citação, em 10 dias, sob pena de extinção.Intime-se.Campinas, 21 de março de 2018.
- ADV: ROSILEI DOS SANTOS (OAB 199691/SP)
Processo 1056550-54.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Multa - Associação Residencial Arosa - Alvoni Roberto
Madaloz - - Ariela Martucci - Autos nº 2017/002845 (Número de Controle na Vara). Vistos.I- RelatórioTrata-se de Procedimento
Comum ajuizado(a) por Associação Residencial Arosa em face de Alvoni Roberto Madaloz e Ariela Martucci. No curso do
feito, as partes se compuseram, solicitando que seja a transação devidamente homologada.É, em síntese, o relatório.IIFundamentaçãoA transação havida entre as partes deve ser homologada. Isso porque a questão controvertida trazida a Juízo
se refere a direitos patrimoniais de caráter privado, de modo que está presente o requisito do artigo 841 do Código Civil.Por
outro lado, o instrumento da transação vem subscrito pelos procuradores das partes que têm poderes para transigir.Diante
disso, o acordo deve ser homologado para que, com isso, haja a resolução do mérito da demanda.III- DispositivoAnte o exposto
homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes, com resolução do mérito da demanda, nos termos do art. 487,
inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.As partes deverão comunicar o cumprimento do acordo até um mês após a
data prevista para o pagamento da última parcela. Decorrido essa prazo, sem que haja manifestação, anote-se a extinção e
arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intime-se.Campinas, 21 de março de 2018.Fabrício Reali ZiaJuiz(a) de Direito ADV: RENATA DE OLIVEIRA BRANDÃO PINHEIRO (OAB 272191/SP)
Processo 1061000-40.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Atraso de vôo - Mauricio Garcia Sore - - Mariana Cucolicchio
Escanhoela - Aerolineas Argentinas S.A - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada. - ADV: GABRIEL COPPI
AQUINO DE OLIVEIRA (OAB 300783/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO HENRIQUE PRADO DE TOLEDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EUGENIO BRAUN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2018
Processo 0015923-59.2016.8.26.0114 (processo principal 0002663-51.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Marcella Catel Lara de Souza Tella - Autos nº 2012/000158 (Número do
Processo na Vara).Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte executada,
com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo
sistema BACENJUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada. E, acaso haja saldo positivo,
desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução.Uma vez feito o bloqueio,
deverá ser feita a transferência do valor para depósito judicial, sobre o que incidirá a penhora, independentemente de termo
nos autos. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios,
como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito.Intimemse.Campinas, 14 de março de 2018. EXEQUENTE: ciência resultados pesquisa Bacen, constante de fls. 124/126, bem como
da inclusão no sistema Serasa. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), TATIANE
MOSQUETE BROLESI (OAB 346576/SP)
Processo 0027238-50.2017.8.26.0114 (processo principal 1005382-47.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Moscardini M1 Material de Construção Ltda Me - REQUERENTE/EXEQUENTE: resultado pesquisa Infojud disponível,
arquivada em pasta própria no cartório. - ADV: CAMILA CARANDINA POMPEU (OAB 277023/SP)
Processo 1003638-46.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Paulo Sergio dos Santos COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REQUERENTE: manifestar-se acerca da Contestação apresentada, em 15 dias.
- ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP)
Processo 1007083-72.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thais Neder
Batista - Vistos.Nos moldes do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando
houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.In
casu, a probabilidade de que a autora venha sofrer os danos alegados na petição inicial pela incapacidade da ré de cumprir o
contrato é alta, porque há elementos de prova nos autos indicativa de que diversos outros contratos não foram cumpridos, bem
como está enfrentando crise econômico-financeira grave que pode reduzi-la a falência, pois em recuperação judicial.E o perigo
da demora na prestação da tutela jurisdicional é evidente, porque, uma vez compensados os cheques pós-datados, dificilmente
será possível a reversibilidade do prejuízo quando da efetiva entrega da prestação jurisdicional se procedentes os pedidos.Dito
isso, defiro a tutela antecipada para determinar: (1) que a ré se abstenha de exigir as parcelas vincendas do contrato a resolver,
(2) bem como de incluir o nome da autora em rol de maus pagadores, sob pena de multa diária fixada em R$ 200,00, limitada
a R$ 10.000,00.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo
para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo139, inciso VI do Código de Processo Civil
e Enunciado n.º 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se o réu para responder ao feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma processual civil.Intime-se.Campinas, 21 de março de 2018. ADV: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP)
Processo 1007138-57.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Lsl Transportes Ltda - Rubens
Coelho Nunes Comércio de Móveis - Me - REQUERIDO: comprovar recolhimento taxa Porte de Remessa, para envio da mídia
da audiência para o 2º grau. - ADV: ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (OAB 97904/SP), LOW SIDNEY PAULINO
(OAB 266745/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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