Página 1710 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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da executada, ora impugnante, através do convênio BACENJUD, até o montante devido, atualizado à data do bloqueio.Para
evitar a frustração da medida, tão logo cheguem os autos ao cartório, proceda a serventia ao bloqueio on line, intimando-se,
em seguida, o impugnado-exequente para recolhimento da devida guia.Em face da sucumbência nesta fase, os honorários
ADVOCATíCIOS DA PARTE ADVERSA deverão ser pagos pela impugnante-executada, fixados em 10% do valor da execução.Intime-se.
Campinas, 13 de março de 2018. - ADV: DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), JOSE LUIS BESSELER (OAB
223432/SP), JULIANO GIBERTONI (OAB 184735/SP)
Processo 0025925-54.2017.8.26.0114 (processo principal 1000450-16.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - José Leandro Xavier - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Passo a conhecer dos embargos
declaratórios interpostos, já que tempestivos e presentes os seus requisitos de admissibilidade.Com efeito, a sentença prolatada
à fl. 49 é omissa, pois deixou de fixar os honorários ADVOCATíCIOS DEVIDOS PELA AUTARQUIA-ré nos autos principais. Neste sentido,
em atenção ao que determinou o v. acórdão às fls. 35/44, em face da sucumbência, as custas processuais deverão ser pagas
pela ré, bem como os honorários ADVOCATíCIOS DA PARTE ADVERSA, fixados em 15% do valor liquidado, com fulcro no artigo 85,
§§ 3º e 4º do Código de Processo Civil, na forma da Súmula n.º 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.Portanto, aos cálculos
apresentados pela ré reputados como adequados deverão ser acrescidos os honorários acima estabelecidos, referente à fase
de conhecimento.No mais, anoto que o proveito econômico a que diz respeito a sentença proferida em cumprimento de sentença
é a diferença entre o que pretendeu o exequente e o que, de fato, lhe foi reconhecido como devido pela ré.Assim, por meio dos
presentes embargos, fixo os honorários relativos à fase de conhecimento nos moldes acima, mantendo-se, no mais, as verbas
sucumbenciais fixadas, por ocasião do cumprimento de sentença, em desfavor da impugnante, fixadas em 15% sobre o proveito
econômico obtido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos declaratórios interpostos por INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INSS, nos termos acima, passando-se à integração da sentença promulgada.Intime-se.Campinas, 20 de
março de 2018. - ADV: JOSE ALBERTO DE MELLO SARTORI JUNIOR (OAB 122181/SP)
Processo 0030535-65.2017.8.26.0114 (processo principal 1021974-40.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUIZ FERNANDO SCHMITT - - MARISA MARIA GIARETA SCHMITT - ROYAL
HOLIDAY INTERNACIONAL (CARIBBEAN INTERVAL MARKETING INC.) - Autos nº 2014/001708 (Número de Controle na
Vara).Fls. 52/53. Ciência ao credor sobre o resultado negativo da pesquisa.Deverá a parte exequente indicar bens à penhora,
em cinco dias. Descumprida essa determinação por parte do credor, desde já fica determinada a suspensão da execução pelo
prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, devendo, nesse caso, serem os autos
arquivados, sem prejuízo de seu oportuno desarquivamento acaso se encontrem bens passíveis de penhora. Intimem-se. - ADV:
JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO (OAB 239637/SP)
Processo 0058458-96.1999.8.26.0114/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jose Antonio
Cremasco - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JOSE ANTONIO CREMASCO - Vistos.Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar
a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com
cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP)
Processo 1003845-45.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mix Fiscal Inteligência
Tributária Ltda. - Sonne Brasil Comercio de Alimentos Ltda - Autos nº 2018/000173 (Número de Controle na Vara).Cite(m)-se
o(s) executado(s), por carta com aviso de recebimento, para pagamento da dívida em 3 (três) dias, consignando-se que, no
prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, ficando anotado que, acaso seja feito o pagamento no prazo de
3 (três) dias, fica essa verba reduzida à metade ( artigo 827, § 1º do Código de Processo Civil).No prazo para embargos,
reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive
custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorIZAçãO DO JUíZO PARA PAGAR(em) o restante do
débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um
por cento) ao mês ( art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno
direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta
ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos ( art.
916, §§ 5º, incisos I e II, e 6º do Código de Processo Civil). Antes, porém, providencie o requerente a juntada da taxa de citação
postal, no valor de R$ 6,20.Intimem-se.Campinas, 21 de março de 2018.Fabrício Reali ZiaJuiz(a) de Direito - ADV: CRISTIANO
REIS CORTEZIA (OAB 177429/SP)
Processo 1005545-56.2018.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001888-34.2017.8.26.0602 - 1ª Vara Cível
da Comarca de Sorocaba/SP) - Banco Santander (Brasil) S/A - Andre Jurkevythz - Manifeste-se o autor em cinco dias sobre a
CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), THALITA GOMES CARVALHO (OAB
258864/SP)
Processo 1008578-54.2018.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú
Administradora de Consórcios LTDA - Mario Ota - Manifeste-se o autor em cinco dias sobre a CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA. ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1008765-96.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Duplicata - Bagato Importação e Comércio de Eletrônicos
Ltda Epp - Alpha G Comércio e Serviços Eireli - Epp - Autos nº 2017/000442 (Número de Controle na Vara).Vistos.Tenho que o
aviso de recebimento de fl. 94 não traduz a certeza de que a ré foi realmente citada. Isso porque, a rigor, a respectiva carta tinha
por destinatário a pessoa de física de Sebastião Vicente da Silva e não a pessoa jurídica empresária da qual aquela é titular.
Em razão disso, portanto, deverá ser renovado o ato, desta vez, por meio de carta precatória. Providencie a serventia.Acaso,
contudo, reste infrutífera a diligência, desde já fica autorizada a expedição de edital para fins de citação da ré.Intimem-se. Carta
precatória disponível ao advogado PARA IMPRESSãO, devendo comprovar sua distribuição em 10 dias. - ADV: NILSON MINEO
MORISAVA (OAB 288036/SP)
Processo 1011865-25.2018.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Etapa Educacional Ltda - Caixeta Comercio
Varejista de Doces - Autos nº 2018/000551 (Número do Processo na Vara).A parte autora sustenta a existência de um crédito
com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, e com isso almeja o pagamento de quantia em dinheiro. A petição
inicial vem instruída com documento adequado e memória de cálculo, o que atende aos requisitos do artigo 700, inciso I e § 2º,
inciso I do CPC.Defiro, pois, a citação, para que a parte ré, em 15 (quinze) dias, pague a importância pleiteada na inicial, que
deverá ser acrescida de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. Acaso a seja feito o pagamento
do débito, no aludido prazo, ficará o(a) devedor(a) isento(a) de custas (CPC, artigo 701, § 1º).No prazo de 15 (quinze) dias,
a parte ré poderá oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo.Acaso não haja o cumprimento da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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