Página 1684 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

1684

comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada.6-Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do
recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos
termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 7-Na
inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo.8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a
respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int. - ADV: VANESSA
FERREIRA DE MIRANDA (OAB 368403/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), KELLY ANDREOLI (OAB 287104/SP),
JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN (OAB 310191/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 0009442-12.2018.8.26.0114 (processo principal 1022971-23.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Obrigações - SERGIO MIYASHIRO - - KARINA CHICHITOSTI PEDRUCCI MIYASHIRO - LINANIA EMPREENDIMENTOS
S/A - - CARTÁTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - Rossi Residencial S/A - Autos n. 2014/001690Vistos.1Considerando que, nos termos do art. 917, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o incidente processual
de cumprimento de sentença já fora regularmente cadastrado, cumpre salientar que os peticionamentos eletrônicos futuros
devem ser direcionados ao incidente em comento, observado o disposto no Comunicado CG 1.789/2017. Promova a z. serventia
a conferência no tocante ao nome dos advogados cadastrados.2-Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado, na pessoa
de seu advogado, ou, se caso, pessoalmente ou por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Acrescento, ainda, que caso seja
necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais e indicar
o endereço atualizado para a concretização da intimação, ressalvado o caso de gratuidade da justiça.3-Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.4-Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de
honorários de advogado de 10% (dez por cento).5-Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei
Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.6-Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 7-Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo.8-A presente
decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei.Int. - ADV: LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP), OLIVIA WILMA MEGALE (OAB 35574/SP)
Processo 0009451-71.2018.8.26.0114 (processo principal 3001860-11.2013.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Mollo e Silva Sociedade de Advogados - Manoel Correr - - JOSÉ FRANCISCO DE
AQUINO TAVARES - - Marco Antonio Vincoletto - - Manuel Maria Guedes - - Manoel Luiz Gomes - - Lucilio Jose da Rocha
Filho - - Lorenzo Langer - - Laíze Mattos Guimarães - - José Henrique de Almeida Marques - - José Gilberto de Barros - Autos
n. 2013/001824Vistos.1-Considerando que, nos termos do art. 917, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
o incidente processual de cumprimento de sentença já fora regularmente cadastrado, cumpre salientar que os peticionamentos
eletrônicos futuros devem ser direcionados ao incidente em comento, observado o disposto no Comunicado CG 1.789/2017.
Promova a z. serventia a conferência no tocante ao nome dos advogados cadastrados.2-Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o
executado, na pessoa de seu advogado, ou, se caso, pessoalmente ou por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague
o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Acrescento, ainda, que
caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais
e indicar o endereço atualizado para a concretização da intimação, ressalvado o caso de gratuidade da justiça.3-Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.4Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento e,
também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).5-Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.6-Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 7-Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo.8-A presente
decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei.Int. - ADV: RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/
SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP)
Processo 0009459-48.2018.8.26.0114 (processo principal 0002340-51.2009.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Luiz do Prado - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Autos n. 2009/000424Vistos.1-Considerando que, nos
termos do art. 917, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o incidente processual de cumprimento de
sentença já fora regularmente cadastrado, cumpre salientar que os peticionamentos eletrônicos futuros devem ser direcionados
ao incidente em comento, observado o disposto no Comunicado CG 1.789/2017. Promova a z. serventia a conferência no
tocante ao nome dos advogados cadastrados.2-No mais, tendo em conta o conteúdo do recurso especial de fls. 61/74, intime-se
pessoalmente a autarquia executada para que comprova a implantação do benefício concedido, no prazo de 30 (trinta) dias, nos
moldes em que requerido a fls. 06, item I, sob pena de multa diária de R$ 100,00 a contar do 31º dia. Int. - ADV: OLIVIA WILMA
MEGALE (OAB 35574/SP)
Processo 0009462-03.2018.8.26.0114 (processo principal 1021841-95.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Erro
Médico - João Lucas Zoratti Silva - Hospital Geral e Maternidade Madre Maria Theodora - Autos n. 2014/001647Vistos.1Considerando que, nos termos do art. 917, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o incidente processual
de cumprimento de sentença já fora regularmente cadastrado, cumpre salientar que os peticionamentos eletrônicos futuros
devem ser direcionados ao incidente em comento, observado o disposto no Comunicado CG 1.789/2017. Promova a z. serventia
a conferência no tocante ao nome dos advogados cadastrados.2-Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado, na pessoa
de seu advogado, ou, se caso, pessoalmente ou por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Acrescento, ainda, que caso seja
necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais e indicar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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