Página 1651 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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oportunamente, com as cautelas de estilo.P.R.I.C. - ADV: CAMILA FATIMA SILVA MACHADO RAMOS (OAB 345390/SP)
Processo 1000351-36.2017.8.26.0106 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fatima Aparecida Loureiro Fahl e outro
- Vistos.Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, a partilha elaborada às fls.28/31.
Em conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados erros ou omissões bem como
direito fazendários.Certificado o trânsito em julgado, o autor poderá, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que inseriu a
Seção XII no Capítulo XIV, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, extrair o formal de partilha ou
carta de adjudicação no Cartório Extrajudicial, privilegiando a celeridade no cumprimento das determinações judiciais.Caso
insista na expedição pelo cartório judicial, deverá recolher a taxa judiciária para expedição do Formal de Partilha, conforme art.
3º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, atualizado pelo Comunicado SPI 10 de 2010 (guia
de recolhimento FEDTJ cod. 130-9), nos termos da Lei Estadual nº 11.608 de 29/11/2003, e Comunicado CSM. nº 139/2004,
bem como forneça cópias necessárias, devidamente autenticadas pelo Tribunal, para a instrução da mesma, observando-se o
art. 1.027, e orientação da C.G.J.Com a providência supra, desentranhe-se a guia respectiva, arquivando-a em pasta própria,
e cumpra-se, expedindo o necessário, bem como o(s) respectivo(s) Alvará(s).P.R.I. Transitada em julgado, aguarde-se por 30
dias.Decorridos, na inércia, ao arquivo. - ADV: MARIA CECILIA BARBIERI PIMENTEL DA SILVA (OAB 219386/SP)
Processo 1000414-27.2018.8.26.0106 - Interdição - Tutela e Curatela - M.X.S. - Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade da
justiça, nos termos dos arts.98/102 do CPC e da Lei nº 1060/50. Anote-se Fls.55/60: recebo como emenda à inicial. Anote-se.
No mais, ante os elementos dos autos, defiro:1) a guarda provisória do menor DANIEL XAVIER DE SOUZA (fls.28) à autora.
Lavre-se termo de compromisso. A autora deverá comparecer em cartório para lavratura ou poderá assinar o termo e juntar
nos autos digitais, se preferir.2) a tutela de urgência para o fim de conceder a curatela provisória. Nomeio o(a) requerente
para exercer o cargo de Curador(a) Provisório(a) do(a) interditando(a), sob compromisso, devendo ser advertido(a):a) de que
somente poderá permanecer com valores do(a) incapaz que sejam destinados a cobrir as despesas mensais de sobrevivência
deste, indicadas ao juízo;b) caso haja remanescente mensal de valores, pertencentes ao interditando(a), deverá efetuar o
depósito judicial em nome dele;c) da necessidade de guardar recibos e notas fiscais de todas as despesas que efetuar em
prol do incapaz, para prestar contas ao juízo, sempre que determinado;d) de que não poderá realizar qualquer ato que importe
em comprometimento do patrimônio do(a) interditando(a), bem como dispor de valores depositados em poupança, aplicações
financeiras e referentes à renda de aluguel, sem prévia autorIZAçãO DESTE JUíZO.No mais, intime-se o(a) requerente para lavratura
do termo de compromisso, em 15 dias, com prazo de validade de 180 dias. No mesmo prazo poderá formular quesitos para a
perícia médica.Sem prejuízo, intime-se o(a) requerente para que, em 15 dias, esclareça se o(a) requerido(a) é titular de algum
bem (móvel ou imóvel) ou direito, descrevendo-os, se aufere renda de qualquer natureza, aposentadoria ou qualquer outro
benefício previdenciário, documentando.Tendo em vista que o interrogatório é ato pessoal do Juiz, bem como que a prova
pericial é a mais adequada a solução da lide, por ora, cite-se com as ADVERTêNCIAS DE PRAXE, devendo o senhor oficial de justiça
descrever sua impressão sobre as condições de saúde física/mental do (a) interditando(a) na certidão. Oficie-se ao IMESC,
solicitando designação de dia e hora para a realização de exame pericial, observando-se a circular arquivada em Cartório,
encaminhando-se cópia autenticada dos autos. Oportunamente, intimem-se as partes, por mandado, para comparecimento
no IMESC.Int.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação. Cumpra-se. - ADV: CLAUDIA DOS SANTOS
COELHO (OAB 380258/SP)
Processo 1000451-54.2018.8.26.0106 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - T.L.F. - Ficam as partes intimadas
do Ofício IMESC de seguinte teor: “Foi agendada a data de 28/08/2018, às 14:00 horas, para que NATALI LOPES DE QUEIROZ
compareça ao IMESC, sito à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo/SP, para realização do Exame Pericial. Devendo
chegar com 30 minutos de antecedência, bem como apresentar: Documento de Identificação (original e com foto), sem o qual não
será atendido(a) e todo material de interesse médico-hospitalar (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuárioshospitalares)”. - ADV: EDISON PAVÃO JUNIOR (OAB 242307/SP)
Processo 1000599-65.2018.8.26.0106 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.S.S. - I.G.S. - Vistos.Ante os documentos de
fls. 41/42, de rigor a fixo dos alimentos provisórios, que ora arbitro em um terço do valor do salário mínimo vigente, em caso
de desemprego e trabalho informal, que deverão ser pagos até o dia 10, ou 20% dos vencimentos líquidos do réu, em caso
de emprego formal.Oficie-se à empregadora Para apreciação do pedido de justiça gratuita, o interessado deverá juntar cópia
da sua última declaração de imposto de renda e de seu holerite atualizado, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido.
No mais, aguarde-se a realização da audiência.Intime-se. - ADV: ROBSON DOS SANTOS MELO (OAB 344339/SP), ANANIAS
FELIPE SANTIAGO (OAB 230055/SP)
Processo 1000768-52.2018.8.26.0106 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Viação Cidade de Caieiras Ltda Vistos.Designo audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2018, às 15:30 horas, nos termos do artigo 334 do CPC. Citese e intime-se o(a) réu(ré) para comparecer na audiência agendada, que será realizada no CEJUSC de Caieiras, sito na RUA
GUADALAJARA, 93, CENTRO, CAIEIRAS, advertindo-o(a) de que a contestação poderá ser apresentada, caso não haja acordo
entre as partes, no prazo de quinze (15) dias, a contar da data da realização da audiência supra (art.335 do CPC), sob pena de
se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial (art.344 do CPC).Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas
de seus advogados.Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial, para comparecimento na
audiência agendada (art.334, § 3º, do CPC).O não comparecimento injustificado do autor e do réu à audiência de conciliação
será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art.334, § 8º, do CPC).Caso não haja interesse do(s) réu(s) na
autocomposição, deverá informar o juízo, por petição, com antecedência mínima de 10 dias, contados da data da audiência
(art.334, § 5º, do CPC).Intime-se. - ADV: KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP)
Processo 1000776-29.2018.8.26.0106 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Amigos e Proprietários
do Parque Suíça - Vistos.Compulsando os autos, observei:- Estatuto social da autora - fls. 12/33;- Ata da Assembléia Geral
Ordinária a fls. 34/36;- Documento comprovando a regularidade do loteamento - fls. 62/87;- que o imóvel foi adquirido por Ildo de
Paula (fls.51/57), que o vendeu a Patrícia Pasquinelli (fls.59/61), que alienou a Armando Gonçalves (fls.45/47);- termo de acordo
amigável assinado por Carlos Augusto Gonçalves com relação à dívida de manutenção e administração do imóvel (fls.88).Diante
desse panorama, a ilegitimidade de parte é patente, porque nada há nos autos que pudesse indicar que o réu consignado na
inicial é o responsável ou proprietário ou cessionário do imóvel.Diante do exposto, concedo 15 dias para a autora regularizar o
POLO PASSIVO, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 72825/SP)
Processo 1000797-05.2018.8.26.0106 - Procedimento Comum - Exoneração - E.P.R. - Vistos.Trata-se, na verdade, de ação
para alteração dos termos da guarda fixada anteriormente (fls.11/12).Assim, corrija-se o nome da ação na autuação.No mais,
ante as declarações de fls.15/17, defiro o pedido para cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do autor.
Oficie-se, devendo o autor providenciar o encaminhamento. O autor deverá recolher a taxa judiciária, a taxa de mandato e a taxa
postal.Após, cite-se, via postal.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: RAFAELA CSERNIK PROSPERO (OAB 387678/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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