Página 1642 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP)
Processo 0003147-91.2015.8.26.0104 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JAIR RODRIGO FRANCISCO - ANNELIESE MARTINS BRUNETTI FRANCISCO - Marcos Antonio Fortes Gutierrez - - Vilma Secundim - ANTONIO MANOEL
DO NASCIMENTO - - CASSIA DA SILVA RODRIGUES ROBERTO - - LUCILA FERREIRA SHIBATA - Fls. 130/132 (tópico final):
...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o domínio dos requerentes sobre o imóvelusucapiendo, ou
seja, “um lote de terreno de formato regular, contendo um prédio residencial edificado, com área total de 206,47 m², identificado
como sendo lote 5, com as seguintes confrontações: medindo 20m de frente para a rua Carlos Ferreira Rocha, para quem da
rua olha para o lote, pelo lado esquerdo, por 40m da frente para os fundos, divisando com Lucila Ferreira Shibata e pelo lado
direito, por 30m de frente para os fundos, confrontando com a rua Agenor Simões, por 20m nos fundos, divisando com Antonio
Manoel do Nascimento; daí deflete à direita e segue por 10m; daí deflete à esquerda e segue por 20m, ambos em divisa com
Cássia da Silva Rodrigues Roberto, perfazendo uma área total de 1.400m².”de acordo com o memorial descritivo de fls. 31/32,
determinando-se a aberturade matrícula em conformidade com as informações constantes dos autos. Em consequência, extingo
o processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Após e trânsito em julgado, expeça-se
mandado ao Registro de Imóveis competente. Sem condenação em honorários em virtude da ausência de formalização de
resistência ao pedido. Oportunamente arquivem-se.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JULIANA GRASIELA VICENTIN
(OAB 283757/SP)
RELAÇÃO Nº 0416/2018
Processo 0000191-97.2018.8.26.0104 (processo principal 0001344-78.2012.8.26.0104) - Cumprimento de sentença - Ato
/ Negócio Jurídico - Modelo Informática Ltda Epp - Fundo de Investimento Em Direitos de Crédito Fidc Np R&g Lp - - Rhemax
Comércio e Serviços de Vendas e Pós Vendas Ltda - Certifico e dou fé que, emiti o mandado de levantamento judicial MLJ nº
84/2018 no valor de R$ 328,58. Nada Mais. - ADV: MAIRA GABRIELA SOLER SANCHEZ (OAB 254341/SP)
Processo 0000545-25.2018.8.26.0104 - Carta de Ordem Cível - Intimação (nº 00082887220104036108 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO) - Ministério
Público Federal - All América Latina Logística Sa - - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - - União Federal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - Prefeitura Municipal de Lins - Estando a Carta Precatória em conformidade com o
artigo 122, Livro II, das Normas de Serviço da Corregedoria do Eg. TJ/SP e sendo o interessado beneficiário da Justiça Gratuita,
remetam-se os autos ao Sr. Oficial de Justiça para o devido cumprimento. Oportunamente, devolva-se ao Juízo deprecante,
com as homenagens deste Juízo. - ADV: RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO (OAB 163151/SP), RENATO CESTARI (OAB
202219/SP)
RELAÇÃO Nº 0417/2018
Processo 1000408-26.2018.8.26.0104 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.F. - F.C.F. - Vistos. A indicação
de Advogado pela OAB, nos termos do convênio com a Defensoria Pública, faz presumir que a parte requerente não possui
recursos suficientes para pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, razão pela qual, defiro
em seu favor a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Nomeio o Advogado a partir da data
de sua indicação pela OAB, para defender o interessado. Anote-se. Dê-se vista dos autos ao Dr. Promotor de Justiça. Intime-se.
- ADV: ELIANE MESQUITA DE PAULA ALVES NUNES (OAB 215949/SP)
Processo 1000408-26.2018.8.26.0104 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.F. - F.C.F. - Vistos.1-Ante os
elementos constantes dos autos, fixo a pensão alimentícia provisória em favor do(a)(s) requerente(s), em 30% (trinta por cento)
do salário mínimo federal.A obrigação alimentar terá início no dia da citação e que se vencerá no mesmo dia do mês subsequente
ou no primeiro dia seguinte, caso o mês não possua aquele dia, efetuando o pagamento na forma postulada na inicial. No caso
do desconto da pensão em folha de pagamento, o ofício deverá ser expedido após a citação do requerido. 2-Para a audiência de
tentativa de conciliação, designo o dia 24/maio/2018, às 15:00horas, pelo Setor de Conciliação do Juízo. Não havendo acordo
na sessão conciliatória, será designada audiência una, momento em que deverá ser ofertada a contestação e produzidas todas
as provas pretendidas, de acordo com o rito especial previsto na Lei nº 5.478/68.3- Cite-se e intime-se a parte Ré. A presente
citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4-Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é OBRIGATÓRIO
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e
transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois
por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
5-As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Avenida Dionisia Zucchi, 330, sala das audiências, no andar
superior, Cafelândia-SP.6-Cientifique-se o Sr. Oficial de Justiça para cumprimento imediato do mandado face a obrigação
alimentar.7-Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.8-O advogado do
autor deverá providenciar o comparecimento de seu constituinte, nos termos do § 3º, do artigo 334, do CPC.Intimem-se. - ADV:
ELIANE MESQUITA DE PAULA ALVES NUNES (OAB 215949/SP)
Processo 1000412-63.2018.8.26.0104 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1000127-07.2015.8.26.0450 - 2ª Vara
do Foro da Comarca de Piracaia) - Thomás de Oliveira Silveira - Amadeu Aparecido Silveira - Estando a Carta Precatória em
conformidade com o artigo 122, Livro II, das Normas de Serviço da Corregedoria do Eg. TJ/SP e sendo o interessado beneficiário
da Justiça Gratuita, remetam-se os autos ao Sr. Oficial de Justiça para o devido cumprimento. Oportunamente, devolva-se ao
Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. - ADV: MAURO ANTONIO BUENO CORSI (OAB 287890/SP)
Processo 1000443-83.2018.8.26.0104 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0007276-96.2017.8.26.0322 - 3ª Vara Cível
do Foro da Comarca de Lins) - G.L.N. - N.S.N. - Estando a Carta Precatória em conformidade com o artigo 122, Livro II, das
Normas de Serviço da Corregedoria do Eg. TJ/SP e sendo o interessado beneficiário da Justiça Gratuita, remetam-se os autos
ao Sr. Oficial de Justiça para o devido cumprimento. Oportunamente, devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens
deste Juízo. - ADV: FABIO EDUARDO BASTOS CAÇOTE (OAB 349629/SP)
Processo 1000936-94.2017.8.26.0104 - Procedimento Comum - Família - A.L.R.D.V.V. - L.D.V.V. - Ciência às partes do
Ofício recebido às fls. 131/132.Int. - ADV: LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB
185845/SP)
Processo 1001125-09.2016.8.26.0104 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leonardo
Adrian Lino Representado Por Rosangela Belão - - Luan Cristin Lino Representado Por Rosangela Belao - - Luana Cristina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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