Página 1614 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

1614

fixo em 10% do valor da condenação. Deve o autor pagar ao advogado do requerido os honorários advocatícios, que fixo em
10% do proveito econômico (resultando que se chega no desconto da condenação sobre o valor pretendido), tudo conforme o
art. 85, §§ 2º e 14, do CPC, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC (justiça gratuita), em relação ao autor. Sentença
submetida ao regime do art. 523 do CPC. P.R.I. - ADV: EDUARDO LUIZ BOAVENTURA TOGEIRO (OAB 200077/SP), DARCI DE
ANDRADE CARDOSO (OAB 30760/SP), MÁRIO CARDOSO (OAB 249199/SP)
Processo 1001087-66.2017.8.26.0102 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonia
Aparecida de Lacerda - Certifique a z.Serventia o cumprimento da decisão de fl.38.Estando em ordem, expeça-se o ofício
requisitório.Intime-se. - ADV: ANDRÉA MAURA LACERDA DE LIMA (OAB 294336/SP)
Processo 1001151-76.2017.8.26.0102 - Procedimento Comum - Seguro - Cleiton Fernando da Silva - - Washington Carlos
da Silva - - Simone Aparecida da Silva Valério - - Silmara Aparecida Silva dos Santos - - Aquiles Moreira da Silva - - Jéssica
Bonia Moreira da Silva - - Luiz Roberto da Silva - Fica o procurador da parte autora intimado a imprimir junto ao Sistema a carta
precatória e senha, instruir, distribuir e comprovar distribuição. - ADV: FULVIO GOMES VILLAS BOAS (OAB 268245/SP)
Processo 1001217-90.2016.8.26.0102 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedito da
Silva Azevedo Filho - TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente liquidação, proposta
pelo BENEDITO DA SILVA AZEVEDO FILHO em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, com resolução do mérito, com fulcro no
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito do autor ao valor das ações em pecúnia, o qual
deverá ser apurado por cálculo aritmético na forma descrita nesta sentença. Condeno a requerida ao pagamento das despesas
processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, em conformidade ao artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10%
do valor atualizado da causa. P.R.I. - ADV: CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), CAETANO FALCÃO DE
BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP), TIAGO HENRIQUE
GOMES DA SILVA BARBOSA (OAB 331633/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA
BRAZIL (OAB 305379/SP)
Processo 1001255-05.2016.8.26.0102 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fulvia Flavia
Satim Motta - TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente liquidação, proposta pelo
FULVIA FLAVIA SATIM MOTTA em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso
I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito do autor ao valor das ações em pecúnia, o qual deverá ser apurado
por cálculo aritmético na forma descrita nesta sentença. Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos
honorários advocatícios, que fixo, em conformidade ao artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor atualizado
da causa. P.R.I. - ADV: TIAGO HENRIQUE GOMES DA SILVA BARBOSA (OAB 331633/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO
(OAB 144607/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR
(OAB 333015/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI
(OAB 321754/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/
SP)
Processo 1001267-19.2016.8.26.0102 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Tereza
da Silva Ferraz - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a autora sobre os
embargos de declaração opostos às fls. 172-173, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), TIAGO HENRIQUE GOMES DA SILVA BARBOSA (OAB
331633/SP), FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/
SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP)
Processo 1001308-83.2016.8.26.0102 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lourdes Baptista
de Moraes Martins - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto e o que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente
liquidação proposta por LOURDES BAPTISTA DE MORAES MARTINS contra TELEFÔNICA BRASIL S/A, com resolução do
mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em face da sucumbência experimentada, condeno a parte
autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos os quais fixo em 10% do valor
atualizado da causa, a teor do artigo 85, §§2º e 6º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC
(justiça gratuita). P.R.I. - ADV: TIAGO HENRIQUE GOMES DA SILVA BARBOSA (OAB 331633/SP), FERNANDO HENRIQUE
RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA
(OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/
SP)
Processo 1001346-95.2016.8.26.0102 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Daniel Barbosa Ribeiro - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por TELEFÔNICA
BRASIL S.A. e por DANIEL BARBOSA RIBEIRO, contra a sentença de fls. 225-231, pretensamente embasados no artigo 1.022
e seguintes, do CPC. Em apertada síntese, a embargante Telefônica sustentou que a decisão se equivocou quanto à forma de
cumprimento, bem como no modo a ser seguido no cálculo (fls. 234-243). Por sua vez, o embargante Daniel não concordou com
a fundamentação acerca da dobra acionária (fls. 244-245). Em relação aos embargos manejados pela Telefônica Brasil S.A.,
tenho por convicção que a sentença é omissa no que tange à forma de cumprimento, pois não apreciou diretamente o ponto da
conversão em pecúnia em detrimento da própria entrega das ações. Assim, os embargos devem ser recebidos; contudo, não
providos. Isso porque a obrigação liquidanda é alternativa, na medida que constou da sentença da ACP que a requerida era
condenada a emitir as ações de acordo com o valor dos contratos OU fazer o pagamento na forma mais favorável ao consumidor
adquirente. Assim, cabendo ao consumidor que apontasse sua escolha pelo recebimento de ações ou em pecúnia na forma
dos cálculos acima apresentados, este manifestou sua preferência pela conversão das ações em dinheiro (item H fls. 29).
Com efeito, a sentença permanece hígida, pois considerou a conversão em pecúnia. As outras questões sobre o cálculo foram
diretamente apreciadas. Já em relação aos embargos opostos por Daniel Barbosa Ribeiro, conquanto tempestivos, não devem
ser recebidos. Vejamos.O argumento do embargante não encontra subsunção às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Não
há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão a ensejar o manejo de embargos de declaração. A leitura
dos embargos declaratórios demonstra que, na realidade, o que pretendem as partes é nova apreciação do que já foi decidido,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário