Página 1581 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;”
(Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). O descumprimento deste ônus
processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.3. Sem prejuízo, tratandose de prova imprescindível ao deslinde da causa, oficie-se ao IMESC para realização de exame de D.N.A.Int. - ADV: TATYANA
MARÇAL ZAGARI (OAB 192339/SP), FABIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 222210/SP)
Processo 1001494-75.2016.8.26.0080 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.F.M.S. - R.P.S. - Certifico e dou fé que a certidão
de honorários foi expedida e encontra-se disponível para impressão no sistema SAJ. Nada Mais - ADV: CACILDA PEREZ
RODRIGUES (OAB 297718/SP), MICHELE REGINA FERREIRA SCHIFFNER (OAB 308182/SP), ROBERTO ANTONIO DE
OLIVEIRA (OAB 142157/SP)
Processo 1001501-33.2017.8.26.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.B.A. - Certifico e dou fé que
a certidão de honorários foi expedida e encontra-se disponível para impressão no sistema SAJ. Nada Mais. - ADV: SERGIO
FERRAZ DE MARINS JUNIOR (OAB 260433/SP)
Processo 1001563-10.2016.8.26.0080 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - L.L.S.L. - P.M.C. - Vistos.
Arbitro os honorários remanescentes do patrono da parte autora em trinta por cento do valor previsto na tabela OAB/DPE.
Expeça-se certidão. Sem prejuízo, expeça-se nova certidão, na forma requerida.Após, em nada sendo requerido, arquivem-se.
Int. - ADV: IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP), VANESSA ADRIANA BICUDO PEDROSO (OAB 263282/
SP)
Processo 1001645-07.2017.8.26.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.K.S.F. - - E.I.S.F. - C.G.F. - Vistos.
Fls.61/62: Manifeste-se o requerido.Int. - ADV: VERA LUCIA DE CAMPOS SILVA (OAB 358996/SP), ELISABETE DE CASSIA
NOGUEIRA MELO (OAB 301075/SP)
Processo 1001650-29.2017.8.26.0080 - Procedimento Comum - Guarda - J.G.D.C. e outro - Vistos etc.Para os fins de fls.
16, redesigno a audiência prévia de tentativa de conciliação para o dia 28 de maio de 2018, às 16:20 horas.Cite-se, observandose a petição de fls.22/23, consignando que o prazo para resposta começará a fluir do dia da audiência.Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. o(a) autor(a), na pessoa de seu(sua) patrono(a).
Ciência ao M.P, se o caso.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou
por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. - ADV:
TATYANA MARÇAL ZAGARI (OAB 192339/SP)
Processo 1001654-03.2016.8.26.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.S.E. - Certidão de honorários foi
expedida e encontra-se disponível para impressão no sistema SAJ. - ADV: THAIS DOS SANTOS PALACIO (OAB 359092/SP)
Processo 1001708-32.2017.8.26.0080 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - P&P Comunicacao Visual e Paineis
Ltda - Epp - Detran- Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo/sp - Vistos. 1. Manifeste-se o autor, em
réplica, no prazo de 15 dias, sobre a contestação, nos termos do art. 350 do Novo Código de Processo Civil. Manifeste-se,
igualmente, sobre eventual reconvenção apresentada pela parte ré, nos termos do artigo 343, do Código de Processo Civil. 2.
Dentro do mesmo prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade
e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA
TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido
Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o
PROFESSOR CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte
indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer
prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias
forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também
ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual
Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). O descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada,
acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.Int. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP),
ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP)
Processo 1001760-28.2017.8.26.0080 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.S.S. - A.R.S. - Vistos. 1.Defiro ao requerido
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a
contestação, nos termos do art. 350 do Novo Código de Processo Civil. Manifeste-se, igualmente, sobre eventual reconvenção
apresentada pela parte ré, nos termos do artigo 343, do Código de Processo Civil. 3. Dentro do mesmo prazo de 15 (quinze)
dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão
(STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que
“não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de
Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL
DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova
pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável
explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica,
contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as
razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª
edição, páginas 578/579). O descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade
da prova proposta pela parte.Int. - ADV: VERA LUCIA CASTELLO FRARE (OAB 128175/SP), CARLOS EDUARDO CEZAR (OAB
185175/SP)
Processo 1001836-52.2017.8.26.0080 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Giumar Stringari - Benedito Roberto Stringari - - Antonio Benedito Stringari - - Antonia do Carmo Stringari Mitsuse - Vistos etc.Oficie-se, na forma
requerida.Int. - ADV: FABIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 222210/SP)
Processo 1001893-70.2017.8.26.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.D. - M.A.D. - Certidão de
honorários foi expedida e encontra-se disponível para impressão no sistema SAJ. - ADV: MARIA FERNANDA ELIAS SCHANOSKI
(OAB 195087/SP), CARLOS EDUARDO CEZAR (OAB 185175/SP)
Processo 1001971-64.2017.8.26.0080 - Procedimento Comum - Ensino Fundamental e Médio - M.E.B.S. - M.C. - Vistos. 1.
Torno sem efeito o despacho de fl. 59, vez que equivocadamente lançado. 2. Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de 15
dias, sobre a contestação, nos termos do art. 350 do Novo Código de Processo Civil. Manifeste-se, igualmente, sobre eventual
reconvenção apresentada pela parte ré, nos termos do artigo 343, do Código de Processo Civil. 3. Dentro do mesmo prazo de
15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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