Página 1497 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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indicar as pessoas que haviam comprado parte dos bens subtraídos.Diante desta informação dirigiu-se até o “Bar da Loira”,
local onde fez contato com a proprietária do local, chamada Andreia. Ela confirmou que havia adquirido alguns vidros de perfume
do acusado, além de indicar que sua irmã Ivanilda também havia comprado, na mesma ocasião, alguns objetos. Concluiu o
policial dizendo que depois de comunicarem às compradoras a situação e a ilicitude dos bens adquiridos, elas entregaram aos
policiais os objetos adquiridos, que foram devidamente apreendidos e entregues à vítima.Suas palavras são confirmadas pelo
PM Charles, que de forma séria e coerente narrou a captura do acusado, a apreensão dos bens subtraídos em poder dele e de
terceiras pessoas, bem como a admissão informal do acusado da prática do crime.Por suas vezes, Andréia e Ivanilda disseram
que o acusado lhes ofereceu diversos perfumes, argumentando que era ambulante e que passava por dificuldades. Mencionaram
que muito embora tenham comprado os produtos, não desconfiaram de sua origem ilícita, contudo, quando os policiais as
procuraram e relataram o ocorrido, entregaram os bens.Ressalte-se que Andréia reconheceu pessoalmente o acusado como
sendo a pessoa que esteve em seu comércio e lhe ofereceu a aquisição de diversos perfumes.Portanto, com o seguro
reconhecimento da vítima, ainda que realizado na etapa policial, avalizado pela confissão do acusado e as palavras dos policiais
e demais testemunhas, tornouse indubitável a autoria. Nem se diga que o reconhecimento ocorrido perante a AutorIDADE POLICIAL
ESTá EMANADO DE NULIDADE, uma vez que as formalidades previstas na lei podem ser dispensadas quando é possível a vítima
reconhecer o acusado por outro meio idôneo. Nesse sentido:PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO.
CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. PROVAS SUFICIENTES
DA AUTORIA E MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
FORMALIDADES. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NA DELEGACIA. DEPOIMENTO DE POLICIAL MILITAR. RECURSOS
DESPROVIDOS. 1. A AUSÊNCIA DAS FORMALIDADES DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUANTO AO
RECONHECIMENTO DE PESSOAS, NÃO INVALIDA O PROCEDIMENTO REALIZADO DE FORMA DIVERSA, NEM AFASTA A
CREDIBILIDADE DAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS, ESPECIALMENTE QUANDO AMPARADO POR OUTROS ELEMENTOS DE
PROVA. 2. EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, CONFERE-SE ESPECIAL CREDIBILIDADE ÀS PALAVRAS DAS VÍTIMAS
QUE, DE FORMA COERENTE E HARMÔNICA, NARRAM O FATO E APONTAM A AUTORIA DO CRIME. 3. DEPOIMENTOS
POLICIAIS, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL, GOZAM DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE PARA FUNDAMENTAR UMA DECISÃO
CONDENATÓRIA. 4. NO CASO, APESAR DE A VÍTIMA TER SIDO OUVIDA TÃO SOMENTE NA DELEGACIA, SUAS PALAVRAS
FORAM RATIFICADAS PELOS DEPOIMENTOS POLICIAIS, NÃO HAVENDO FALAR EM ABSOLVIÇÃO. 5. RECURSOS
DESPROVIDOS. (TJ-DF - APR: 87675720118070006 DF 0008767-57.2011.807.0006, Relator: SILVÂNIO BARBOSA DOS
SANTOS, Data de Julgamento: 15/03/2012, 2ª Turma Criminal, Data de Publicação: 26/03/2012, DJ-e Pág. 241).PENAL E
PROCESSO PENAL - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PROVA - RECONHECIMENTO PESSOAL - VALIDADE. CRITÉRIO
DE AUMENTO DE PENA - ADEQUAÇÃO. - O RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU PELAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS NA
DELEGACIA DE POLÍCIA, MOMENTOS APÓS O CRIME, DISPENSA MAIORES FORMALIDADES PORQUE REALIZADO LOGO
EM SEGUIDA AOS ACONTECIMENTOS , QUANDO AS IMPRESSÕES MNEMÔNICAS DAS PESSOAS QUE PRESENCIARAM
O EVENTO ESTÃO VÍVIDAS E CLARAS, AFIGURANDO-SE, PORTANTO, PROVA IDÔNEA, SOBRETUDO QUANDO
JURISDICIONALIZADA, COMO OCORRENTE NA HIPÓTESE. - CONCORRENDO PARA O CÁLCULO DA PENA AS
QUALIFICADORAS DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES, SOMENTE PODE UMA DELAS SER
CONSIDERADA COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE SE ENQUADRÁVEL NAS HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTS. 61
OU 62 DO CP. - APLICA-SE O ACRÉSCIMO MÍNIMO DE 1/3 NO CÁLCULO DA PENA EM FACE DA DUPLA QUALIFICAÇÃO DO
CRIME, SOMENTE SE JUSTIFICANDO AUMENTO SUPERIOR QUANDO OS MEIOS UTILIZADOS NA PRÁTICA DO CRIME
DEMONSTREM A CULPABILIDADE EXACERBADA DO AGENTE. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (TJ-DF
- APR: 20000210025080 DF, Relator: OTÁVIO AUGUSTO, Data de Julgamento: 21/06/2001, 1ª Turma Criminal, Data de
Publicação: DJU 15/08/2001 Pág. : 82)A par disto, a vítima apresentou versão integralmente segura. Especial atenção deve ser
dada à palavra da vítima. “Em sede de crimes patrimoniais, o entendimento que segue prevalecendo, sem nenhuma razão para
retificações, é no sentido de que a palavra da vítima é preciosa para identificar o autor DO ASSALTO”. “A palavra da vítima, quando
se trata de demonstrar a ocorrência de subtração e do reconhecimento da autoria em um roubo, é de suma valia. Ela é a pessoa
que possui contato direto com o roubador ou com os roubadores. Se o delito é praticado na presença de outras pessoas, os
depoimentos destas são importantes para robustecer as declarações da vítima. Se o delito é praticado, sem que outra pessoa o
presencie, a palavra da vítima é que prepondera. A preponderação resulta do fato de que uma pessoa nunca irá acusar
desconhecidos da prática de uma subtração, quando esta inocorreu. Não se pode argumentar de acusação motivada por
vingança ou qualquer outro motivo, quando os envolvidos não mantêm qualquer vínculo de amizade ou inimizade, quando são
desconhecidos entre si”.A materialidade do delito está evidente diante do conjunto probatório elencado. O documento de
ocorrência (fls.3/5), os autos de exibição, apreensão e entrega (fls. 16 e 20), o auto de reconhecimento (fl. 19), bem como o
depoimento das testemunhas certificam a subsunção dos fatos ao tipo denunciado.As alegações da defesa carecem de razão. A
prova testemunhal foi plena e está de acordo com o conjunto amealhado.Salvo raras hipóteses, o delito de roubo se consuma
com a ameaça e/ou violência empregada, pouco importando a recuperação dos objetos subtraídos. Anote-se que os bens
somente foram localizados um dia após os fatos.O roubo é um crime complexo e não meramente composto, de modo que não
cabe a separação de suas partes, embora possam distinguir-se, porque essa cisão destruiria o tipo. “O STF, em sessão plenária,
firmou jurisprudência no sentido de que o delito de roubo, já está consumado se o ladrão é preso em decorrência de perseguição
imediatamente após a subtração da coisa, não importado assim que tenha, ou não, posse tranquila desta (RE 108.479, Min.
Sydney Sanches)”.Em relação à causa de aumento descrita no parágrafo 2º, inciso II, do artigo 157, do Código Penal: “se há
concurso de duas ou mais pessoas”, pelas exposições acima está evidente que ela não incidirá. O acusado informou que estava
sozinho no momento da prática criminosa, fator confirmado pelas testemunhas, especialmente pela vítima.Concluída a
fundamentação, passo à dosagem da pena onde devem ser atendidas as diretrizes do artigo 59, do Código Penal.Em
fundamentação à aplicação da pena saliento que a reprovabilidade da conduta praticada pelo condenado não justifica aumento
nas penas-base. Seus antecedentes não recomendam exacerbação segundo a melhor técnica. Sua conduta social e
personalidade não podem ser avaliadas ante a ausência de elementos seguros nos autos.Os motivos, circunstâncias e
consequências do crime não diferenciam, quando comparados com outros da mesma espécie, este fato de outros praticados em
situações semelhantes, não merecendo assim, este, maior reprovabilidade. Ausentes as circunstâncias judiciais que devam
levar à exacerbação das penas-base, fixo-as em 4 (quatro) anos de reclusão, bem como fixo a pena pecuniária em 10 (dez)
dias-multa, no valor, cada qual, de 1/30 do salário mínimo mensal vigente à data do fato, com correção monetária desde esta
mesma data.Na segunda etapa, certificada a reincidência do agente (fls. 18 apenso próprio) observo que ela concorre com a
atenuante da confissão, razão pela qual as causas serão compensadas.Causas especiais de aumento ou diminuição não foram
cogitadas na terceira fase. Para início do cumprimento da pena privativa de liberdade fixo o regime fechado ante a gravidade do
delito e a reincidência do agente.”O regime fechado é o único compatível com o início do cumprimento de pena imposta ao autor
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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