Página 1471 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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Processo 1001176-64.2018.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Família - J.P.P.G. - G.G. - Manifeste-se o autor, sbre
certidão negativa do oficial de justiça, juntado as fls. 20, no prazo legal. - ADV: ANA LUCIA CHAVES ALEM (OAB 126416/SP)
Processo 1001291-27.2014.8.26.0099 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - S.H.A.C. - A.A.C. - INTIME(M)-SE
o(a)(s) autor(a)(s) pessoalmente a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação
nos termo do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Servirá o presente como carta. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: JULIAN JOSÉ LEQUERICA DOS SANTOS (OAB 257679/SP), SILVIA HELENA BARBERO
(OAB 54548/SP)
Processo 1001501-39.2018.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.F. - - I.C.S.F. - - S.A.F. L.E.S.F.J. - “Ficam os requerentes intimados na pessoa de sua advogada, do teor da certidão de fls. 30, que designou Audiência
de Tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 08/05/2018 às 14:00 horas no CEJUSC.” - ADV: STELA DE
MORAES SALLES (OAB 372478/SP)
Processo 1001599-24.2018.8.26.0099 - Procedimento Comum - Guarda - M.S.G. - R.M.S. - Providencie o autor a distribuição
por peticionamento eletrônico da carta precatória, comprovando-se nos autos.* - ADV: AMANDA BASILIO FILOGONIO (OAB
341722/SP)
Processo 1001627-89.2018.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.R.A.O. - A.H.O. - Fica o autor
intimado a providenciar impressão da decisão de fls 17/19, que servirá como ofício para abertura de conta, sendo que após a
abertura deverá nformar nos autos os dados da conta e endereço da empregadora para expedição de ofício para desconto. ADV: JULIANA MANUCHAQUIAN (OAB 239336/SP)
Processo 1001651-20.2018.8.26.0099 - Procedimento Comum - Inventário e Partilha - Marilete Funez - Adilar Jose Carniel
- “Fia a requerente intimada na pessoa de seu advogado, do teor da certidão de fls. 71, que designou Audiência de Tentativa
de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 14/05/2018 às 14:30 horas no CEJUSC.” - ADV: PERFEITO DE JESUS
CARVALHO NETO (OAB 77867/SP)
Processo 1001658-12.2018.8.26.0099 - Procedimento Comum - Exoneração - O.C.O. - L.P.S.O. - Fica o advogado
do autor intimado a providenciar a distribuição da carta precatória de fls 32/33 (intimação audiência). Int - ADV: CAROLINA
CAPODEFERRO (OAB 262017/SP)
Processo 1001825-29.2018.8.26.0099 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - P.J.L. - E.F.O.L. - - R.F.O.L.
- - G.F.O.L. - - V.F.O. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE.2. Considerando a situação dos autos a melhor
solução é a fixação dos alimentos provisórios no valor de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, assim
entendidos os ganhos brutos abatidas as contribuições previdenciárias e sindicais e imposto de renda, incluindo-se o décimoterceiro salário, férias, um terço constitucional e horas extras, excluindo-se da base de cálculo FGTS e multa por dispensa
imotivada, enquanto trabalhando em emprego formal e com registro em carteira de trabalho e previdência social CTPS.Em caso
de desemprego ou emprego informal, entendo razoável a fixação dos alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário-mínimo
nacional vigente, que deverá ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante recibo, sendo este o valor mínimo a ser pago. Ou
seja, se o valor de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, enquanto trabalhando em emprego formal
e com registro em carteira de trabalho e previdência social CTPS, for menor que 1/3 (um terço) do salário-mínimo nacional
vigente, este último será o devido.Os alimentos fixados são devidos a partir da citação.3. Com base no art. 334, do Código de
Processo Civil, determino a designação de audiência de conciliação/mediação, cabendo à serventia o agendamento da data
para a prévia cientificação das partes e respectivos advogados. A audiência de mediação acima designada, será realizada no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca de Bragança Paulista/SP, localizado na Av. São
Francisco de Assis, 218, Jardim São José, Prédio II, Sala 13, CEP: 12.906.350. Seguirá em anexo à presente ato ordinatório
contendo a data e horário da audiência acima mencionada que deste fica fazendo parte integrante.4. Cite-se a parte ré por
mandado (haja vista que o e-mail da ré não foi informado na inicial), cientificando-a de que tem o prazo de 15 dias para oferecer
contestação, a contar da audiência, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na petição
inicial.5.Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade do comparecimento à audiência de conciliação, pessoalmente ou
mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça,
com incidência de multa de 2% do valor da causa - mesmo que o destinatário seja beneficiário da justiça gratuita e ainda que
o requerente já tenha manifestado interesse de não participar do ato (art. 334, parágrafo oitavo, CPC). Multa que pode ser
elevada para até 10 salários mínimos, na hipótese de valor da causa irrisório ou inestimável (art. 77, § 5º CPC).6. Caberá ao
patrono da parte autora providenciar o comparecimento de seu cliente à audiência (art. 334, § 3º, CPC).7. Caso a requerida não
seja encontrado nos endereços a serem diligenciados, defiro desde já as pesquisas online junto ao INFOSEG para tentativa de
localização da parte ré. Esgotadas as tentativas de localização pessoal, estando em local incerto e não sabido, cite-se por edital,
para oferta de contestação no prazo de 15 dias. Basta a publicação do edital no diário oficial, dispensando jornal local e outra
forma de publicidade.8. Se, citada por edital, não comparecer, sem nova conclusão, encaminhe-se o presente ofício à OAB/
SP para nomeação de curador, intimando-o pela imprensa a oferecer contestação por negativa geral, no prazo de quinze dias.
9. Caberá à parte ré apresentar documento comprobatório de seus rendimentos, emitido por seu empregador, até a sentença,
sob pena de presunção de veracidade do valor indicado pela parte autora como seus rendimentos líquidos.Servirá o presente,
por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: THOMAZ HENRIQUE FRANCO (OAB
297485/SP)
Processo 1001850-42.2018.8.26.0099 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.M.J. - - D.S.M. - HOMOLOGO, por sentença,
o acordo de fls. 01/06 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, resolvendo o
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, com aplicação dos artigos 200 e 90, §2º, do
mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de averbação do divórcio, constando que a divorcianda continuará com o nome de
casada, ou seja, DAYANA SIQUEIRA MATTYE, após o trânsito em julgado.Fixo os honorários do advogado nomeado em 100%
da tabela OAB-DP. Expeça-se certidão após o trânsito em julgado. Não há custas a recolher ante a gratuidade judiciária que ora
defiro a ambas as partes. Anote-se.Expedido o mandado de averbação e a certidão de honorários, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. - ADV: JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA PRETO (OAB 321094/SP)
Processo 1001851-27.2018.8.26.0099 - Procedimento Comum - Guarda - C.O.P. - - A.C.A. - 1. Ante de homologar o acordo
entabulado, remeta os autos ao setor técnico para avaliação psicossocial e designação de data para a avaliação com as
partes maiores e menores.2. Com a indicação da data, intimem as partes, pessoalmente, por mandado ou carta postal, para
comparecimento à avaliação, sob pena de preclusão.3. Após a juntada do laudo, intime as partes para manifestação em cinco
dias.4. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.5. Após, tornem conclusos para decisão. - ADV: LIDIANE CRISTINA
FARIA KAGUIYAMA (OAB 190698/SP)
Processo 1001903-57.2017.8.26.0099 - Interdição - Tutela e Curatela - A.G.R. - N.M.A. - Andréa Guimarães Rossanti propôs
a presente ação visando a interdição de Neusa Maria de Almeida alegando que o requerido é incapaz de gerir os atos da vida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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