Página 1442 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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serem extraídas. - ADV: ANDRE CARLOS DE LIMA RIDOLFI (OAB 280509/SP)
Processo 1009348-29.2017.8.26.0099 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - D.A.L. - - A.L.L.L. Imprimir documento expedido pelo cartório. Prazo 10 dias. - ADV: MATEUS MOREIRA ACEDO (OAB 351249/SP)
Processo 1009425-38.2017.8.26.0099 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.M.M.P. - 1. Não havendo
notícia do risco em concessão de direito de visitas à parte autora, a melhor solução é a fixação das visitas da seguinte forma:1)
nos finais de semana, quinzenalmente, das 08 horas do sábado até as 20 horas do domingo; 2) festas de final de ano (natal e
ano novo), a menor ficará alternadamente com o pai e com a mãe, iniciando o natal com o genitor e o ano novo com a genitora;
3) o genitor ficará com a menor na primeira metade das férias da menor, e a genitora ficará com a menor na segunda metade das
férias da menor; 4) dias dos pais e das mães e aniversários dos genitores e progenitores ficará a menor com o homenageado; e
5) aniversário da menor, a menor ficará alternadamente com o pai e com a mãe, iniciando com a genitora.2. O descumprimento
das visitas pela parte detentora da guarda acarretará eventual responsabilização criminal por alienação parental e alteração
da guarda.3. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, localizado na Av. São
Francisco de Assis, nº. 218, Jardim São José, Prédio II, sala 13, campus da Universidade São Francisco, Bragança Paulista,
para designação de audiência de mediação.4.Cite-se a parte ré por mandado (haja vista que o e-mail da ré não foi informado
na inicial), cientificando-a de que tem o prazo de 15 dias para oferecer contestação, a contar da audiência, sob pena de revelia,
presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.5. Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade do
comparecimento à audiência de conciliação, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob
pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de 2% do valor da causa - mesmo que
o destinatário seja beneficiário da justiça gratuita e ainda que o requerente já tenha manifestado interesse de não participar do
ato (art. 334, parágrafo oitavo, CPC). Multa que pode ser elevada para até 10 salários mínimos, na hipótese de valor da causa
irrisório ou inestimável (art. 77, § 5º CPC) 6.Sem prejuízo, no prazo de cinco dias, deverá a parte autora fornecer seu endereço
eletrônico e do requerido, requisito da petição inicial (art. 319, II, CPC). Caso não possua e-mail, deverá criá-lo em algum
provedor gratuito e informar ao juízo, a fim de possibilitar a sua intimação pessoal por esta modalidade de comunicação (art.
270, CPC).Informado o e-mail, anote-se, dispensando-se nova conclusão.7. Caberá à patrona da parte autora providenciar o
comparecimento de seu cliente à audiência (art. 334, § 3º, CPC).8. Caso a parte ré não seja encontrado nos endereços a serem
diligenciados, defiro desde já as pesquisas on line junto ao INFOSEG e SIEL para tentativa de localização da ré. Esgotadas as
tentativas de localização pessoal, estando em local incerto e não sabido, cite-se por edital, para oferta de contestação no prazo
de 15 dias. Basta a publicação do edital no diário oficial, dispensando jornal local e outra forma de publicidade.9. Se, citada por
edital, não comparecer, sem nova conclusão, encaminhe-se o presente ofício à OAB/SP para nomeação de curador, intimando-o
pela imprensa a oferecer contestação por negativa geral, no prazo de quinze dias. Ciência ao Ministério Público.Servirá cópia da
presente decisão como mandado de citação, devendo constar na folha de rosto todos os endereços nesta cidade apurados na
pesquisa SAJ de fl. 15OBSERVO AO CARTÓRIO QUE, NAS AÇÕES DE FAMÍLIA, O MANDADO DE CITAÇÃO DEVERÁ ESTAR
DESACOMPANHADO DA CÓPIA DA INICIAL, NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 695 DO CPC, ASSEGURADO À REQUERIDA
O DIREITO DE EXAMINAR SEU CONTEÚDO A QUALQUER TEMPO. - ADV: CIBELLLE DELL”ARMELINA ROCHA (OAB 35232/
DF)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELI REGINA PEREIRA NEVES OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2018
Processo 1000560-26.2017.8.26.0099 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Paulo Rogerio Guilherme Loteac Empreendimentos Ltda - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação.Condeno o autor ao pagamento das custas
e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa.P.R.I. - ADV: PAULO
BRASILIO DE MOURA (OAB 153056/SP), DANIEL COSMO DOS SANTOS FILHO (OAB 328134/SP)
Processo 1001780-25.2018.8.26.0099 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Celso
Egas Diniz - Como há um processo de execução anterior na 4ª Vara Civil local que originou o parcelamento discutido nestes
autos, entendo que há conexão porque é a mesma relação jurídica discutida em ambos.Assim, remetam-se os autos àquela
Vara. - ADV: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP)
Processo 1001891-09.2018.8.26.0099 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Michael Douglas Oliveira
Lino - - Rosalina de Jesus Oliveira Lino - Proceda-se a alteração da classificação da ação junto ao Distribuidor, pois pertencente
à Família e Sucessões e não á área cível. O requerente MDOL é menor de idade (pag. 07)Ao Ministério Público e cls. com
urgência. - ADV: ROSA MARIA DE SOUZA (OAB 387988/SP)
Processo 1001934-14.2016.8.26.0099 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Cleber Centini Cassali - - Darwin
da Cruz Gonçalves - - Patrícia Jorge - - Paulo Roberto Campos Colicigno - - Camila Bueno de Oliveira - 1) Defiro o requerimento
para nova designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de abril de 2018, às 15h00, ficando prejudicada a
data designada para o dia 27.03.2018, às 15h00, diante da justificativa para designação de audiência em outra Vara judicial na
mesma data, para qual houve concordância do Ministério Público, liberando-se a pauta. 2) INTIMEM-SE os requeridos acerca
da nova designação através de seus patronos, via DJE, salvo se nomeado pelo convênio entre a OAB e a Defensoria Pública
e se houver requerimento para depoimento pessoal, quando a intimação deverá ser pessoal. 3) Defiro a expedição de carta
precatória para oitiva da testemunha arrolada pelo Ministério Público à pag. 734, Evandro Luis Amaral Ribeiro. (AOS DRS.
PATRONOS PARA QUE INFORMEM E SEUS CONSTITUIDOS DA REDESIGNAÇÃO).- - ADV: ALBERTO LUIS MENDONCA
ROLLO (OAB 114295/SP), JOCIMAR BUENO DO PRADO (OAB 287083/SP), TAMIRIS MOISÉS DE LIMA (OAB 377511/SP),
MARIA DO CARMO A DE A M PASQUALUCCI (OAB 138981/SP)
Processo 1003105-40.2015.8.26.0099 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Nallin Imoveis e Engenharia Ltda
e outro - Divanir Nascimento da Silva Jr - Foi redesignada Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes
para o dia 07/05/2018 às 14:30h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança
Paulista, à Av. São Francisco de Assis, 218, Prédio do Direito da Universidade São Francisco, Campus de Bragança Paulista,
Prédio 2, Sala 13, Jardim São José, Bragança Paulista/SP. Fica cancelada designação anterior. Certifico, ainda, que as partes
devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: NATALIA LEONE BASSETTO (OAB 142827/SP), DANIEL
FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), JAQUELINE SUZANA MARTIN (OAB 141898/SP)
Processo 1005628-54.2017.8.26.0099 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Henrique Pereira de Souza - - Isis
Aparecida Janussi de Souza - Ia2d Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - JULGO PROCEDENTE a presente ação, para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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