Página 1427 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Esclareça-se que, em caso de recurso, deverá ser recolhido
o preparo, sob pena de deserção, o qual será efetuado, independente de intimação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas),
e corresponderá à soma das seguintes parcelas: “I - 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas
à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05
(cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor
mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso “III”; III - 4% sobre o
valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja
explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%. O valor
mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs.” (NSCGJ, art. 698).Publique-se. Intimem-se.Botucatu, 19 de março de
2018. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP), ADOLFO SILVEIRA NETO (OAB 306682/SP)
Processo 1006704-76.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lourival
Geraldo Moreira - Joao Fabio Reche - Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, nos
termo do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.Sem incidência de custas e honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº
9.099/95.Esclareça-se que, em caso de recurso, deverá ser recolhido o preparo, sob pena de deserção, o qual será efetuado,
independente de intimação, no prazo de 48 (quarente e oito horas), e corresponderá à soma das seguintes parcelas: “I - 1%
sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O
valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja
condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada
e incidirá a parcela explicitada no inciso “III”; III - 4% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o
valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor
da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs.”
(NSCGJ, art. 698).Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUCIANE BASQUES (OAB 360333/SP), OSVALDO BASQUES (OAB 69431/
SP), ALMIRO CASSIANO FILHO (OAB 320983/SP), LIDIANE BASQUES FERREIRA (OAB 282154/SP), LUIZ ANTÔNIO DURÃO
JUNIOR (OAB 204711/SP)
Processo 1008030-71.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Calimério Pinto de Carvalho - Comunico ao(s) procurador (es) do (s) autor(es) que a carta precatória expedida a fls. 40/41
encontra-se disponível para peticionamento eletrônico conforme comunicado CG 2290/2016, deverá ser informado sua
distribuição nos autos digitais. - ADV: DANIEL BERGAMINI RUIZ (OAB 236757/SP)
Processo 1010993-86.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Mauricio Zanetti - Carlos
Alberto Munhoz Romagnolli e outro - ....ficando intimadas as partes, inclusive o devedor para embargos no prazo legal, desde
já deferido o desbloqueio de valores irrisórios. - ADV: PATRÍCIA LOPES FERRAZ FONSECA (OAB 161038/SP), EZEO FUSCO
JUNIOR (OAB 100883/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DALTON LACERDA VIDAL VITAL FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA CRISTINA SIMONETTI DE LARA CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0165/2018
Processo 1001085-34.2018.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Luciana Rodrigues Pereira Santi - Vistos. Analisando os autos, verifica-se que se trata de ação de conhecimento (e não
execução), razão pela qual torno sem efeito a decisão de fl. 24/25, pois encartada erroneamente neste autos. Proceda, pois, a
serventia, ao desbloqueio de valores (fl. 27). Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa
de conciliação. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE NALI (OAB 204042/SP)

Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DALTON LACERDA VIDAL VITAL FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA CRISTINA SIMONETTI DE LARA CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0163/2018
Processo 0000179-95.2017.8.26.0079 - Termo Circunstanciado - Ameaça - A.R.B.G. - Ciência a Dra. Renata Mariano
Nogueira, OAB nº 340796/SP, que a certidão de honorários requerida encontra-se disponível para impressão. - ADV: RENATA
MARIANO NOGUEIRA (OAB 340796/SP)
Processo 0000589-56.2017.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- V.A.O. - - C.F.J. - Aguardando manifestação do Dr. Luís Carlos Medida, OAB nº 347560/SP, para apresentação de alegações
finais em memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do r. Despacho de fls. 90, parte final. - ADV: LUIS CARLOS
MEDINA (OAB 347560/SP), CLEDEMILSON APARECIDO PEREIRA DA SILVA (OAB 347469/SP)
Processo 0003612-44.2016.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - T.R.C. - Aguardando
manifestação da Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação de memoriais. Após, os autos seguirão para conclusão.
- ADV: ROBERTO FERNANDO BICUDO (OAB 121467/SP), ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR (OAB 212706/SP), ANDREA
DOMINGUES DA CRUZ (OAB 326125/SP)

Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ANTONIO TEDESCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2018
Processo 0004037-38.1997.8.26.0079 (089.01.1997.004037) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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