Página 1413 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

1413

determinado no terceiro parágrafo da decisão de fl. 156, no prazo de 10(dez) dias.Observo que o ofício à empregadora, somente
foi expedido para a realização do desconto da pensão alimentícia, o qual se encontra em termos, uma vez que os alimentos
foram fixados anteriormente (fls. 12/17), conforme autoriza o artigo 529 do CPC. Intime-se. - ADV: THAIS HELENA TEIXEIRA
AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), ANA BEATRIZ ZANI (OAB 356288/SP)
Processo 1012189-90.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Dissolução - K.C.F. - Intimo a parte requerente, na pessoa
de seu(s) i. Advogado(s), para o comparecimento de seu(s) constituinte(s), na audiência de tentativa de conciliação agendada
pelo CEJUSC, independentemente de intimação deste juízo (art. 334, § 3 º, do NCPC). - ADV: NATALIA DE VINCENZO SOARES
MARTINS (OAB 321153/SP), LAERTE SOARES (OAB 110794/SP)
Processo 4001446-73.2013.8.26.0079 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.L.S.C. F.L.N.C. - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, inc.
III c.c o parágrafo único do art. 771, ambos do NCPC.Arbitro os honorários da Advogada da exequente em 100% da tabela da
O.A.B., expedindo-se oportunamente certidão, devendo a i. ADVOGADA ATENTAR-se ao contido no inciso II, do §1º do art. 2º do
Termo do Convênio.Anote-se junto ao Sistema.Oportunamente arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: TATIANA SARTORI FINATTI (OAB
309924/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)
Processo 4007491-93.2013.8.26.0079/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.G.O.V. - Posto isso, EXTINGO O
PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, III,c.c o parágrafo único do art. 771, ambos do Código de
Processo Civil.Anote-se junto ao Sistema.Oportunamente, arquivem-se.PRIC - ADV: DAVID GRAÇA TOMAZ (OAB 327506/SP)

Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA DRUZIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2018
Processo 0001420-46.2015.8.26.0315 - Guarda - Guarda - J.R.J. - R.B.S. - Vistos.Vista ao MP.Prov. - ADV: CALIXTO
GENESIO MODANESE (OAB 92937/SP), PEDRINA TEREZA FERRAZ (OAB 89488/SP), SILVANA MATILDE ANDREONI DE
TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 0001420-46.2015.8.26.0315 - Guarda - Guarda - J.R.J. - R.B.S. - Vistos, etc.Trata-se de Modificação de Guarda,
interposto por JOSENILDO RIBEIRO DE JESUS em face de RENATA BARBOSA DOS SANTOS, em favor de Maysa Matilde
Santos de Jesus, sendo matéria afeta ao Juízo Cível, não sendo matéria da Jurisdição do Juízo da Infância e Juventude,
conforme artigo 98 do E.C.A..Assim, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis desta Comarca de Botucatu, através do
Distribuidor local, fazendo-se as devidas anotações cartorárias.Int. - ADV: PEDRINA TEREZA FERRAZ (OAB 89488/SP),
SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP), CALIXTO GENESIO MODANESE (OAB 92937/SP)
Processo 0007338-89.2017.8.26.0079 - Guarda - Seção Cível - L.B.A. e outro - Vistos.Fls. 22/23: dê-se vista ao MP.Int. ADV: MÔNICA BALESTEROS SILVA (OAB 159652/SP)
Processo 1000300-72.2018.8.26.0079 - Adoção - Adoção de Criança - S.P.S. - - S.L.P.A. - Vistos.Fls. 28, nos termos do
artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se as requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem a
adequação do pedido formulado na inicial.Com a adequação, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: GUILHERME
ASSAD TORRES (OAB 308672/SP)
Processo 1001083-64.2018.8.26.0079 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Andrea Aparecida
Januario Breda - Assim, presentes o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora” concedo a liminar para determinar que o
Município de Botucatu forneça os medicamentos descritos na inicial, fixando multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo
descumprimento. Oficie-se com urgência.Cite-se o Município de Botucatu, para, querendo, oferecer resposta no prazo legal, sob
pena de revelia.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.Intime-se. - ADV: MARCELO
JUNIOR DA SILVA (OAB 354175/SP)
Processo 1001429-15.2018.8.26.0079 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - T.O.J. - - L.F.T.S. - Vistos.Trata-se de
Regularização de Guarda, interposta por Talita de Oliveira Januário e Luiz Fabiano Tallmann Santi, em face de Rosana Cristina
Souza de Oliveira (falecida), a fim de se amparar os interesses da criança Ytallo Gabriel Talmann Santi Oliveira.Tendo em vista
a ausência das hipóteses previstas no artigo 98 do ECA, porquanto não se vislumbra qualquer situação de risco que esteja
acometendo o menor, declino da competência e, determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis desta comarca,
fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE BERNARDO (OAB 319241/SP), MARCUS
VINÍCIUS CAMARGO (OAB 317173/SP)
Processo 1001489-85.2018.8.26.0079 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - G.S.G. - Assim,
presentes o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora” concedo a liminar para determinar que o Município de Botucatu forneça os
medicamentos necessários, constantes da inicial, fixando multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo descumprimento.
Oficie-se com urgência.Cite-se o Município de Botucatu, para, querendo, oferecer resposta no prazo legal, sob pena de revelia.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.Intime-se. - ADV: NUNO AUGUSTO PEREIRA
GARCIA (OAB 262131/SP)
Processo 1001506-24.2018.8.26.0079 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
- Maus Tratos - E.P.S. - Vistos.Acolho o parecer retro do Dr. Promotor de Justiça e, por seus próprios fundamentos que adoto
como razão de decidir, declino da competência e, determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis desta comarca,
fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.Intime-se. - ADV: SILVIO BUENO (OAB 397534/SP), HENRI PAULO DE
OLIVEIRA BENTO (OAB 319264/SP)
Processo 1001642-21.2018.8.26.0079 - Ação de Alimentos - Exoneração - R.J.P. - Vistos, etc.Trata-se de Ação de Alimentos
Exoneração, interposto por Ricardo Jose de Paula em face de a Bianca Lima de Paula, sendo matéria afeta ao Juízo Cível, não
sendo matéria da Jurisdição do Juízo da Infância e Juventude, conforme artigo 98 do E.C.A..Assim, remetam-se os autos a uma
das Varas Cíveis desta Comarca de Botucatu, através do Distribuidor local, fazendo-se as devidas anotações cartorárias.Int. ADV: EUCY MAGNA CAVALHEIRO (OAB 313521/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário