Página 1408 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da
vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o
prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade
em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo
contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar
resposta à reconvenção).Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 150961/SP)
Processo 1004320-43.2017.8.26.0079 - Inventário - Inventário e Partilha - Vanessa Cristina de Miranda - - Benedito Aparecido
de Miranda - - Jadson Carlos de Miranda - - João Vitor de Miranda, Menor Neste Ato Assistido Pelo Seu Pai Benedito Aparecido
de Miranda - Suspendo o curso do feito pelo prazo de 30 dias, como requerido às folhas 62.Fl. 66: Ciente. No silêncio, dê-se
vista ao Ministério Público. - ADV: NEWTON LUÍS LAPOSTTE (OAB 263176/SP)
Processo 1004497-07.2017.8.26.0079 - Procedimento Comum - Guarda - E.T.F.A. - Acolho a cota ministerial de fls. 164.
Considerando a existência de ação de guarda c.c. exoneração de alimentos proposta pelo correquerido em trâmite por este
Juízo (processo de nº 1003534-96.2017.8.26.0079) e, havendo a possibilidade de prolação de decisões conflitantes, reconheço
a conexão entre as ações e, nos termos do art. 55, §§1º e 3º do NCPC, determino a reunião dos processos para julgamento
conjunto. Proceda-se ao apensamento dos autos, certificando-se.Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: CAMILE
LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 398137/SP)
Processo 1004552-60.2014.8.26.0079 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - EDENILCE SOUZA GOMES FONSECA
- CARLOS SOUZA GOMES - - EDUARDO SOUZA GOMES - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Petição de fls. 208/209:
Ciente o juízo da apresentação da Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a dívida Ativa da União.No
mais, reporto-me ao despacho de fls. 202 (No mais, por ora, dê-se ciência à inventariante acerca manifestação da Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, atendendo-se ao necessário pra fins de apuração de imposto a pagar ou isenção, considerando
o aditamento das primeiras declarações. Com as providências realizadas junto à Secretaria da Fazenda Estadual, comprovandose nos autos, dê-se nova vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na sequência, tornem-me conclusos).Intime-se. ADV: PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS (OAB 117827/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1004576-20.2016.8.26.0079 - Interdição - Família - J.C.C.P. - M.A.C.P. - Posto isso e considerando o mais que
dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação, para o fim de decretar a curatela de Maria Apparecida Cezar Pedroso,
devendo esta recair sobre a administração das movimentações financeiras pertencentes a ré.Para Curador, nomeio João Carlos
de Cassia Pedroso, dispensando-o da especialização de hipoteca legal.Arbitro os honorários do curador especial da requerida
no patamar máximo da tabela do Convênio DPE/OAB, expedindo-se oportunamente certidão.Cumpra-se o artigo 755, § 3° do
NCPC.Efetivado o registro, lavre-se o competente termo de compromisso.A seguir, arquivem-se.Publique-se e intimem-se. ADV: CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE (OAB 287818/SP), MARCELO GASTALDELLO MOREIRA (OAB 185307/SP)
Processo 1004584-60.2017.8.26.0079 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.S.S. - S.F.S. - Encaminhem-se os autos ao 1º
Juiz de Direito Auxiliar desta Comarca.Intime-se. - ADV: MARCÍLIO VEIGA ALVES FERREIRA (OAB 175045/SP), MÁRIO JOSÉ
CHINA NETO (OAB 209323/SP)
Processo 1004627-94.2017.8.26.0079 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.N. - E.C.M. - Encaminhem-se os autos ao 1º
Juiz de Direito Auxiliar desta Comarca.Intime-se. - ADV: ERICA AVALLONE (OAB 339386/SP), ÉRICA FERRARI DE SOUZA
(OAB 264462/SP)
Processo 1004632-19.2017.8.26.0079 - Procedimento Comum - Fixação - A.S.P. - - E.S.P.C. - A.C.C. - Fls. 86/88: Ciente
do laudo psicossocial.Fl. 92: Ciente da cota ministerial, certifique-se a serventia nos autos mencionados no item 2, quanto a
continência verificada, tornando-os conclusos. Quanto ao pedido de revogação dos alimentos provisórios a fls. 93/110, mantenho
os já fixados no importe de um salário mínimo, ante a ausência da comprovação da incapacidade alegada, observando-se que os
holerites juntados não são atuais.No mais, observo que os autos já se encontram para cumprimento do ofício determinado a fls.
81/82 (fl.84), sendo assim, após a sua expedição, aguarde-se a resposta.Intime-se. - ADV: MARIANA CRISTINA RODRIGUES
BERNARDINO (OAB 293136/SP), FERNANDO HENRIQUE MARCHETTI CALONEGO (OAB 339400/SP)
Processo 1004650-74.2016.8.26.0079 - Inventário - Inventário e Partilha - Eloisa Amando de Barros - Fls. 122/123: Ciente.
Expeça-se alvará conforme requerido.Sem embargo, providencie a vinda para os autos do esboço de partilha, no prazo de trinta
dias.Após, paguem-se as custas em complementação ao valor já recolhido a fl.03 No silêncio, tornem os autos ao arquivo até
provocação útil.Intime-se. - ADV: PAULA DE QUADROS MORENO FELICIO (OAB 126028/SP)
Processo 1004653-29.2016.8.26.0079 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.V.A.S. - Encaminhem-se os autos ao 1º Juiz de
Direito Auxiliar desta Comarca.Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ DE ALMEIDA PRADO ALVES (OAB 323886/SP)
Processo 1005066-08.2017.8.26.0079 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.D.F. - Fl. 27 e fl. 31: Ciente.
Trata-se de Ação de Investigação de paternidade, ajuizada por Alexandre Domingues Ferreira contra Bryan Lucas Ferreira.
Declaro a revelia do réu, conforme certidão de folhas 25.Não há preliminares ou questões processuais pendentes.Estão
presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Dou o feito por saneado.Fixo o seguinte ponto controvertido:
a paternidade do autor em relação parte requerida.Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial.Oficie-se
ao IMESC para a realização de perícia médica.A parte poderá indicar assistente técnico e formular quesitos em quinze dias a
contar da ciência deste despacho (NCPC, art. 465, II e III).Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum
de 15 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (NCPC, art. 477, § 1º).A audiência de instrução e
julgamento poderá ser oportunamente designada, se necessária.Intime-se. - ADV: PAULA PEDROZA DE MATTOS ZANIN (OAB
188786/SP)
Processo 1005148-73.2016.8.26.0079 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.C.F. - - N.A.F. - J.J. Encaminhem-se os autos ao 1º Juiz de Direito Auxiliar desta Comarca.Intime-se. - ADV: ANTONIO VENANCIO MARTINS NETO
(OAB 43346/SP), LAERCIO BASSO (OAB 85732/SP)
Processo 1005209-31.2016.8.26.0079 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - R.A.T. - T.A.T. - Posto isso e considerando
o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação, para o fim de decretar a curatela de Therezinha de Andrades
Torelli, devendo esta recair sobre a administração das movimentações financeiras pertencentes a ré.Para Curadora, nomeio
Rosemeire Aparecida Torelli, dispensando-o da especialização de hipoteca legal.Arbitro os honorários da curadora especial
da requerida no patamar máximo da tabela do Convênio DPE/OAB, expedindo-se oportunamente certidão.Cumpra-se o artigo
755, § 3° do NCPC.Efetivado o registro, lavre-se o competente termo de compromisso.A seguir, arquivem-se.P. R. I. C. - ADV:
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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