Página 1383 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

1383

SP), CAMILA DE FÁTIMA LEITE (OAB 382689/SP)
Processo 0006174-56.2012.8.26.0082 (082.01.2012.006174) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
- ADAILSON ALVES DA SILVA - - RAIMUNDO ADELAIDE DE MATOS - - JULIO CESAR DE MATOS - Fica os Defensores
intimados a se manifestar sobre as certidões de objeto e pé juntada às fls. 468/473, dentro do prazo legal. - ADV: REINALDO
MOREIRA (OAB 232113/SP), EMILIO FERNANDO GUAZZELLI (OAB 53230/SP)
Processo 0006431-08.2017.8.26.0082 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JORGE LUIZ IGNÁCIO
- - ALAN NAZARIO DA COSTA - Vistos.Recebo as respostas de fls. 209/211 (Réu Jorge) - fls. 250 (Réu Alan). Não havendo
matéria preliminar a ser afastada e não evidenciada qualquer hipótese descrita no artigo 397 do C.P.P., mantenho o recebimento
da denúncia contra Jorge Luiz Ignácio e Alan Nazarino da Costa.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15
de MAIO de 2018, às 14h30min, ocasião em que serão ouvidas, respectivamente, as testemunhas arroladas pela Acusação e
Defesa residentes na Comarca, e em que os acusados serão interrogados.Intimem-se todos para comparecimento, requisitandose, se necessário for.Sem prejuízo, depreque-se à Comarca de Sorocaba/SP, a oitiva das testemunhas de defesa arroladas às
fls. 250.Int. e Ciência ao M.P. - ADV: RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP), ANA LUCIA CAMARGO DE OLIVEIRA
VILLAR (OAB 107145/SP)
Processo 0007913-88.2017.8.26.0082 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ITALO NASCIMENTO OLIVEIRA - 3. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de dar Ítalo Nascimento Oliveira
como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, condenando-o a 05 anos e 10 meses de reclusão e 583 diasmulta calculados em seu mínimo legal, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Em vista da pena aplicada,
das circunstâncias judiciais negativas e da natureza equiparada a hediondo do delito, fixo o fechado como regime inicial de
cumprimento, nos termos do art. 33, § 2º, a, do Código Penal. Também em razão da pena aplicada, inviáveis a substituição
por restritivas de direitos (CP, art. 44) e a suspensão condicional da sua execução (CP, art. 77). Relego o cômputo de eventual
detração para o juízo das execuções, devendo ser analisados requisitos subjetivos por ora desconhecidos (CPP, art. 387, § 2º).
Por fim, nego ao acusado o direito recorrer em liberdade em razão do teor do V. Acórdão copiado às fls. 186/191, que denegou
a ordem de Habeas Corpus pleiteada em favor do réu, afigurando-se necessária a prisão para fins de manutenção da ordem
pública. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. Boituva 21/03/2018. - ADV: GABRIELA ROSA CANCIAN (OAB 318614/SP)
Processo 0008331-26.2017.8.26.0082 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- DIOGO FURULI - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens e cautelas de estilo.Extraia-se Guia de Recolhimento Provisória, enviando ao DEECRIM de Sorocaba/SP,
competente para a execução da pena privativa de liberdade.Int. - ADV: JACIMARA DO PRADO SILVA (OAB 104512/SP)

BOTUCATU
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINICIUS BACHIEGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA REGINA PAULETTI MEGID
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2018
Processo 0001016-10.2004.8.26.0079 (089.01.2004.001016) - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Industria
de Subprodutos de Origem Animal Lopesco Ltda - Prefeitura Municipal de Botucatu - Vistos.Com a quitação do débito, como
informado às fls. 719, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o
levantamento. Expeça-se guia, conforme depósito de fls. 97 e 98. Publique-se e Intime-se.Após, arquive-se, anotando-se. ADV: MARIA ISADORA MINETTO CORADI (OAB 369168/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), BELMIRA DI
CARLA PAES CARDOSO C MARTINS (OAB 115340/SP)
Processo 0001125-43.2012.8.26.0079/01 - Cumprimento de sentença - Instituicao Toledo de Ensino - Luis Henrique de
Oliveira Cassola - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. retro: Ciência do ofício Serasa. Nada Mais. - ADV: CLAUDIA MANSANI
QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/SP), MICHELE BERBERT FUKUNISHI (OAB 236448/SP)
Processo 0001982-75.2001.8.26.0079 (089.01.2001.001982) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Braskem
S/A - Hidroplas S/A - - Luiz Antonio Massa - - Marcelo Massa - - Luiz Massa Filho - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203,
§ 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 417/418: recolha
o autor as diligências do Oficial de Justiça. Nada Mais. - ADV: CRISTIANE CHIORINO BASSO (OAB 178149/SP), SANDRA
DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), ANTONIO SOARES BATISTA NETO (OAB 139024/SP), PAULO SÉRGIO
LOPES FURQUIM (OAB 172233/SP)
Processo 0003637-96.2012.8.26.0079 (089.01.2012.003637) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Juvenal Benito &
Cia Ltda - Deborah Valverde Gabriel - - IZABEL CRISTINA VALVERDE - Vistos.Fls. 362/363: indefiro a transferência eletrônica,
em virtude do comunicado CG 1.526/2017.Expeça-se guia levantamento da quantia depositada conforme fls. 356/358.Intime-se.
- ADV: JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP)
Processo 0004133-67.2008.8.26.0079/01'>0004133-67.2008.8.26.0079/01 (apensado ao processo 0004133-67.2008.8.26.0079) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Lourdes Maccari Gloor - Piquerauto Multi Marca Ltda - - Dalmo Piquera - Joao Piquera Esteves - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 337 (não
encontrou a numeração), no prazo legal. Nada Mais. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 150961/SP), MARCÍLIO
VEIGA ALVES FERREIRA (OAB 175045/SP)
Processo 0004184-25.2001.8.26.0079 (089.01.2001.004184) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.L.T. - - P.M.M. - G.M. - R.M. - C.E.F. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 509/511: ciência ao exequente. Nada Mais. - ADV: JOÃO BATISTA RIBEIRO
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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