Página 1376 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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Processo 0000742-46.2018.8.26.0082 (processo principal 1002809-35.2016.8.26.0082) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigações - Miguel da Silveira Mello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sobre o Ofício de fls.38/46,
manifeste-se o requerente. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), DIEGO AUGUSTO CANAL (OAB 317773/SP)
Processo 0001133-98.2018.8.26.0082 (processo principal 0002128-24.2012.8.26.0082) - Cumprimento de sentença Revisão - J.F.L.P. - - V.J.L.P. - N.L.P. - Fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo legal, requerendo o que de direito,
em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o mandado cumprido, ato negativo, conforme Certidão do Sr. Oficial de
Justiça de fl. 21. - ADV: ANALÚCIA LAURIENA DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 299545/SP), JOSÉ BERNARDO MOREIRA NETO
(OAB 310183/SP), VICENTE FIUZA FILHO (OAB 103106/SP)
Processo 0002094-73.2017.8.26.0082 (processo principal 0003784-31.2003.8.26.0082) - Cumprimento de sentença H.M.B.R.P.M.S. - Vistos.Encaminhe-se o edital de fl. 106 para publicação. - ADV: EMILIO FERNANDO GUAZZELLI (OAB 53230/
SP), VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA (OAB 306552/SP)
Processo 0005828-32.2017.8.26.0082 (processo principal 0005150-85.2015.8.26.0082) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cancelamento de Protesto - Zigon Midias Urbanas Out Of Home Ltda - Esclareça o requerente se
pretende a expedição de carta precatória ou citação postal, no segundo caso, se positivo, providencie o recolhimento das taxas
necessárias. - ADV: FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), BRUNA DE ALMEIDA LIMA (OAB 371624/SP),
LUCIANO DILLI (OAB 58793/RS), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS)
Processo 0008278-45.2017.8.26.0082 (processo principal 1004155-21.2016.8.26.0082) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Antonio Lopes da Silva - Bradesco Saúde S/A - Vistos.Nos termos da sentença que estabeleceu
além da obrigatoriedade da manutenção do plano de saúde, a responsabilidade do autor PELO PAGAMENTO DA PARCELA INTEGRAL
(parte patronal e parte do segurado), determino à executada que esclareça com documentos qual a parcela patronal e qual a
parcela do segurado referente ao contrato coletivo 6001.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/
SP), GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA (OAB 251591/SP)
Processo 1000079-80.2018.8.26.0082 - Monitória - Compra e Venda - Vanderley da Silva Oliveira - Complemente o requerente
o recolhimento das custas para citação postal (R$ 21,20), por carta expedida. - ADV: SANDRA LOURENCO PINHEIRO (OAB
366194/SP)
Processo 1000090-12.2018.8.26.0082 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Isabel Teodorica de Oliveira
Gabriel - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a requerente. - ADV:
NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), VANDREI NAPPO DE
OLIVEIRA (OAB 306552/SP)
Processo 1000102-26.2018.8.26.0082 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Helio Antonio Rosa Município de Iperó/sp e outro - Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de Iperó contra decisão
proferida às fls. 30/31, sob a alegação de omissão, tendo em vista que não foi informado prazo para cumprimento da liminar,
bem como porque a decisão não menciona qual é a responsabilização de cada requerido (Estado de São Paulo e Município de
Iperó) no cumprimento da medida.Observo que não há que se falar em responsabilização de cada requerido no cumprimento da
liminar, tendo em vista que há responsabilidade solidária entre a União, os Estados-Membros e os Municípios no fornecimento de
medicamentos a doentes necessitados (artigos 23, II e 196, CF).Contudo, razão assiste ao embargante acerca da necessidade
de fixação de prazo para cumprimento da medida.Assim, conheço os embargos, em razão de sua tempestividade e a eles
dou provimento parcial para determinar que a decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da
presente decisão, sob pena de aplicação da multa já fixada.Intime-se. - ADV: APOLO ROBERTO VERISSIMO (OAB 383227/SP),
WALDIR BATISTA BARRA JUNIOR (OAB 382441/SP)
Processo 1000143-90.2018.8.26.0082 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.F.P. - Fica a parte autora
intimada a manifestar-se em réplica, no prazo legal. - ADV: JOELMA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 163447/SP)
Processo 1000202-78.2018.8.26.0082 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- Paulo de Tarço Cardoso - Inss - Instituto Nacional da Seguridade Social - Sobre a contestação e documentos, manifeste-se o
requerente. - ADV: SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)
Processo 1000362-06.2018.8.26.0082 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Maurício de Oliveira Rosa - - Olímpia de Oliveira Rosa - Vistos.Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 46/53, que
ficam fazendo parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos .Considerando que o acordo
foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTO o feito, nos moldes do Artigo 794, II do CPC.Certificado o trânsito em julgado e
a inexistência de custas em aberto, proceda-se a extinção e remetam-se os autos ao arquivo.P.I.C. - ADV: LEONARDO GÓES
RODRIGUES (OAB 344041/SP)
Processo 1000537-97.2018.8.26.0082 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Cooperativa de Consumo Popular de
Cerquilho - Vistos.Fls. 100/101: oficie-se à CPFL para que a mesma se abstenha de incluir os valores referentes às Tarifas de
Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS, nas faturas de energia elétrica da
autora, conforme determinação proferida nos autos de agravo de instrumento (fls. 95/98).Intime-se. - ADV: ALINE SOARES DE
SOUZA CHRISTOFORI (OAB 382663/SP), ALAN ARAUJO NUNES (OAB 369870/SP)
Processo 1000583-57.2016.8.26.0082 - Inventário - Inventário e Partilha - Letícia Gonçalves Natálio e outros - Vistos.
Considerando-se a manifestação da FESP à fl. 93 concordando com a isenção do imposto, são desnecessárias outras
providências junto ao Posto Fiscal.No mais, fica a inventariante intimada a cumprir integralmente a decisão de fls. 41/44,
juntando aos autos: Certidão Negativa de Débitos Estaduais e Municipais em nome do “de cujus”; Certidão de Inexistência
de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte e Certidão de Inexistência de Testamento.Aguarde-se por 30 (trinta) dias, no
silêncio ao arquivo, independentemente de nova intimação.Intime-se. - ADV: RENATO PAES DE CAMARGO (OAB 208695/SP)
Processo 1000593-33.2018.8.26.0082 - Procedimento Comum - Duplicata - Tkl Brasil - Importação e Exportação de
Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - Face a proximidade da data da audiência, providencie o requerente a juntada das custas
necessárias para citação e intimação nos termos da decisão de fls. 26/27. - ADV: ALEXANDRE DALLA VECCHIA (OAB 27170/
PR)
Processo 1000771-50.2016.8.26.0082 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.S.R. - Fica a parte autora intimada a manifestarse, no prazo legal, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo para
apresentação de contestação, conforme certificado à fl. 66. - ADV: ANALÚCIA LAURIENA DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 299545/
SP)
Processo 1000814-16.2018.8.26.0082 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.S.P. - Vistos, Cite-se e intime-se a parte Ré para
contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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